21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 68eaf02 proferido nos autos.

Reconsidero o item 3 da Decisão de #id:154c585.

Considerando ser de conhecimento do Juízo haver Regime Especial de Execução Forçada – REEF em face da(s) executada(s) (processo piloto nº 0010609-64.2014.5.01.0045), e havendo condenação subsidiária, mostra-se plenamente viável e razoável o prosseguimento da execução, com o redirecionamento da execução em face da devedora subsidiária.

Portanto, sendo o caso de condenação subsidiária do Município de Maricá, responde a condenada subsidiariamente na hipótese de inadimplemento das obrigações trabalhistas pela devedora principal.

Neste sentido é a Súmula nº 12 do E.

TRT da 1ª Região.

Prossiga-se com a citação da execução em relação à(s) condenada(s) de forma subsidiária da presente execução.

Intimem-se as partes para ciência, sendo a segunda ré para os fins do art. 535 do CPC.

Decorridos in albis, à Contadoria para JAM, expedindo-se a RPV ou Precatório, conforme o caso..

Informem o exequente e os patronos, em caso de honorários, seus dados bancários.

MARICA/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ EDUARDO CARDOZO HENRIQUES
11/09/2024 15:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 10/09/2024
22/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 21/08/2024
22/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de LUIZ EDUARDO CARDOZO HENRIQUES em 21/08/2024
08/08/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/08/2024
08/08/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/08/2024
08/08/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
07/08/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ EDUARDO CARDOZO HENRIQUES
07/08/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
26/06/2024 14:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARICA - CNPJ: 29.***.***/0001-93 e não provido
04/06/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
30/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/06/2024
29/05/2024 11:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/05/2024 11:52

Incluído em pauta o processo para 17/06/2024 08:00 17/06/24 sessão virtual - Des. LEONARDO ()
17/05/2024 13:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/05/2024 13:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
17/05/2024 13:21

Encerrada a conclusão
17/05/2024 13:21

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DIAS BORGES
29/04/2024 12:32

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
29/04/2024 12:31

Determinada a requisição de informações
29/04/2024 10:59

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DIAS BORGES
24/04/2024 11:35

Retirado de pauta o processo
27/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/04/2024
26/03/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
26/03/2024 11:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/03/2024 11:55

Incluído em pauta o processo para 15/04/2024 08:00 15/04/24 - sessão virtual - Des. LEONARDO ()
11/03/2024 16:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/03/2024 16:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
27/02/2024 09:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/02/2024 09:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
03/10/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo