07/04/2025 13:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/04/2025 12:45

Juntada a petição de Contrarrazões
03/04/2025 11:33

Juntada a petição de Contrarrazões
24/03/2025 10:48

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a6a9920 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo Autor em 14/03/2025, de ID. 5b534dc, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 11/03/2025, com término de prazo em 21/03/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração de ID. fceba6c. Gratuidade de Justiça deferida, conforme Sentença de ID. 44880f2.

Assim, por satisfeitos os pressupostos processuais, recebo o Recurso Ordinário interposto pelo reclamante.

Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem contrarrazões, em 8 dias.

Após, subam os autos ao e.

TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

DOUGLAS KRETZMANN DE LARA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CONCORDIA LOGISTICA S.A. - AMBEV S.A.
22/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 21/03/2025
22/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de CONCORDIA LOGISTICA S.A. em 21/03/2025
21/03/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
21/03/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) CONCORDIA LOGISTICA S.A.
21/03/2025 15:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUCAS REIS FRAGA DA COSTA sem efeito suspensivo
20/03/2025 09:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DOUGLAS KRETZMANN DE LARA
14/03/2025 16:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/03/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3ab4d86 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Face ao exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pela parte reclamada para, no mérito, DAR-LHES PARCIAL ACOLHIMENTO, para sanar a omissão apontada, sem atribuição de efeitos modificativos ao julgado, nos termos da fundamentação supra, devendo a presente decisão integrar a sentença para todos os fins.

Intimem-se as partes. VANESSA SUAVE FONSECA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CONCORDIA LOGISTICA S.A. - AMBEV S.A.
09/03/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
09/03/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) CONCORDIA LOGISTICA S.A.
09/03/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS REIS FRAGA DA COSTA
09/03/2025 10:32

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de LUCAS REIS FRAGA DA COSTA
07/03/2025 12:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VANESSA SUAVE FONSECA
06/03/2025 14:52

Juntada a petição de Contrarrazões
26/02/2025 14:57

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2025 00:54

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 25/02/2025
26/02/2025 00:54

Decorrido o prazo de CONCORDIA LOGISTICA S.A. em 25/02/2025
21/02/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fecc1d6 proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Vista à parte contrária dos Embargos de Declaração, por 05 dias, conforme art. 1023, § 2º do CPC.

Após, conclusos ao Juiz vinculado para julgamento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

DOUGLAS KRETZMANN DE LARA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CONCORDIA LOGISTICA S.A. - AMBEV S.A.
20/02/2025 10:18

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
20/02/2025 10:18

Expedido(a) intimação a(o) CONCORDIA LOGISTICA S.A.
20/02/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 09:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DOUGLAS KRETZMANN DE LARA
19/02/2025 16:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/02/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 44880f2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, na presente reclamação trabalhista proposta por LUCAS REIS FRAGA DA COSTA em face de CONCORDIA LOGISTICA S.A. e AMBEV S.A., rejeito a preliminar arguida em defesa; reconheço a inépcia do pedido horas extras decorrentes da inobservância do art. 66 da CLT, por ausência de pedido expresso, julgo-o extinto sem resolução do mérito, na forma dos arts. 330, inciso I, §1º, inciso I e 485, inciso IV, §3º, ambos do CPC c/c art. 769 da CLT; e, no mérito, julgo IMPROCEDENTES os pedidos ora formulados pela parte autora, nos moldes da fundamentação supra, que integra a presente sentença para todos os efeitos legais.

Deferida a gratuidade de justiça à parte autora, porquanto comprovada a hipossuficiência econômica (art. 790, § 3º e § 4º, da CLT).

Honorários advocatícios sucumbenciais conforme art. 791-A da CLT e OJ 384 da SDI-I, do TST, a cargo do reclamante no percentual de 10% incidente sobre o valor da causa atribuído na petição inicial, os quais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade na forma do art. 791-A, § 4º, da CLT e ADI 5766.

Juros e correção monetária na forma das ADC’s 58 e 59 e ADI’s 5867 e 6021 decididas pelo Supremo Tribunal Federal, incidindo IPCA-E cumulado com juros do art. 39, caput, da Lei 8.177/1991 na fase pré-processual, aplicando-se na fase judicial a partir do ajuizamento da ação como índice único de correção e juros de mora a taxa SELIC.

Ressalto que o STF já se manifestou pela impossibilidade de indenização suplementar, com fulcro no art. 404, parágrafo único, do CC, pois contrariaria o disposto nas referidas ADC’s.

Observar-se-ão as Súmulas 200 e 381 do TST.

Tratando-se empresa em liquidação extrajudicial a atualização observará o contido na Súmula 304 do TST e, sendo a ré massa falida, incidirá a regra do art. 124 da Lei nº 11.101/2005.

Cuidando-se de empresa em recuperação judicial, inexiste previsão legal de limitação da correção monetária e juros até tal data, posto que o art. 9º, II, da Lei 11.101/05 não traz essa restrição.

Ante a improcedência da demanda não há que falar em recolhimentos fiscais e previdenciários.

Custas processuais de R$ 2.273,52, pela reclamante, calculadas sobre o valor de R$ 113.676,21 atribuído à causa na petição inicial, dispensado o recolhimento.

Isento de pagamento de custas, além dos beneficiários da justiça gratuita, os entes públicos, autarquias e fundações públicas que não explorem atividade econômica, nos termos do art. 790-A da CLT.

Intimem-se as partes. VANESSA SUAVE FONSECA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CONCORDIA LOGISTICA S.A. - AMBEV S.A.
10/02/2025 21:22

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
10/02/2025 21:22

Expedido(a) intimação a(o) CONCORDIA LOGISTICA S.A.
10/02/2025 21:22

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS REIS FRAGA DA COSTA
10/02/2025 21:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.273,52
10/02/2025 21:21

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUCAS REIS FRAGA DA COSTA
10/02/2025 21:21

Concedida a gratuidade da justiça a LUCAS REIS FRAGA DA COSTA
10/02/2025 09:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VANESSA SUAVE FONSECA
04/02/2025 15:00

Juntada a petição de Razões Finais
27/01/2025 16:58

Juntada a petição de Razões Finais
21/01/2025 15:39

Audiência de instrução realizada (21/01/2025 09:40 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/09/2024 12:27

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2024 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS REIS FRAGA DA COSTA
23/09/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
18/09/2024 14:05

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 13:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/09/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 16:32

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
16/09/2024 16:32

Expedido(a) intimação a(o) CONCORDIA LOGISTICA S.A.
16/09/2024 16:32

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS REIS FRAGA DA COSTA
16/09/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 15:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/09/2024 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
11/09/2024 19:28

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2024 12:13

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
05/09/2024 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
03/09/2024 15:55

Audiência de instrução designada (21/01/2025 09:40 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/09/2024 15:55

Audiência de instrução por videoconferência realizada (03/09/2024 14:50 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/09/2024 15:09

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
03/09/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
30/08/2024 11:11

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2024 09:56

Juntada a petição de Réplica
18/04/2024 11:46

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
12/04/2024 14:28

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/09/2024 14:50 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/04/2024 14:28

Audiência inicial por videoconferência realizada (12/04/2024 13:00 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/04/2024 16:37

Juntada a petição de Contestação
11/04/2024 16:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/02/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
20/02/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
19/02/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
19/02/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) CONCORDIA LOGISTICA S.A.
19/02/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS REIS FRAGA DA COSTA
15/02/2024 17:00

Audiência inicial por videoconferência designada (12/04/2024 13:00 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/02/2024 17:00

Audiência una por videoconferência cancelada (25/04/2024 09:00 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/10/2023 14:47

Juntada a petição de Contestação
16/10/2023 14:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/07/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2023
28/07/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 16:14

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
25/07/2023 16:14

Expedido(a) intimação a(o) CONCORDIA LOGISTICA S.A.
25/07/2023 16:14

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS REIS FRAGA DA COSTA
25/07/2023 16:13

Audiência una por videoconferência designada (25/04/2024 09:00 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/07/2023 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo