25/07/2025 15:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de NAYRA BORGES XAVIER em 16/07/2025
02/07/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
01/07/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) NAYRA BORGES XAVIER
01/07/2025 09:50

Não admitido o Recurso de Revista de NAYRA BORGES XAVIER
10/03/2025 10:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
08/03/2025 09:53

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de BASARI SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES LTDA em 07/03/2025
06/03/2025 21:00

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/02/2025 03:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2025
18/02/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 03:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2025
18/02/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101261-95.2023.5.01.0471 8ª Turma Relator: ANTONIO PAES ARAUJO RECORRENTE: NAYRA BORGES XAVIER, BASARI SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES LTDA RECORRIDO: NAYRA BORGES XAVIER, BASARI SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES LTDA INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): NAYRA BORGES XAVIER Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. abb5345, cujo dispositivo se segue: "ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada no dia 11 de fevereiro de 2025, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representada pela ilustre Procuradora Marcia Bacher Medeiros, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Antonio Paes Araujo, Relator, e Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, SENDO AO RECURSO DA RECLAMADA para afastar a condenação de indenização por danos morais relacionada ao assédio moral relacionado ao ambiente de trabalho e cumprimento de metas; E AO APELO DA RECLAMANTE para concluir que, quanto à utilização indevida de dados pessoais da autora para compra de bens pela empregadora, tal conduta configura ato ilícito contra o patrimônio moral da reclamante, afigurando-se devido o pagamento de indenização por dano moral, fixado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), na forma do disposto no art. 223-G, § 1º, I, CLT, não configurando tal conduta, entretanto, coação moral apta a anular a manifestação de vontade consistente no pedido de demissão da autora, razão pela qual resta plenamente válido o encerramento do contrato de trabalho por requerimento da autora e, como corolário, indevidos o pagamento da indenização compensatória de 40% do FGTS, habilitação da autora no programa do seguro-desemprego, alvará para saque do FGTS, na forma da fundamentação supra.

Fixado novo valor da condenação em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), na forma do disposto na Instrução Normativa nº 03/93, inciso II, alínea "d" do C.

TST." RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

JEAN CARLI ALVES DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - NAYRA BORGES XAVIER
17/02/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) BASARI SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES LTDA
17/02/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) NAYRA BORGES XAVIER
13/02/2025 13:55

Conhecido o recurso de BASARI SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-23 e provido em parte
13/02/2025 13:55

Conhecido o recurso de NAYRA BORGES XAVIER - CPF: *64.***.*26-71 e provido em parte
03/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/12/2024
02/12/2024 12:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/12/2024 12:01

Incluído em pauta o processo para 05/02/2025 10:00 SALA VIRTUAL - APA ()
08/10/2024 10:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/10/2024 14:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
01/04/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo