30/04/2025 14:04

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de PLASTSERRANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 14/04/2025
15/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARCO AURELIO DE SOUSA AZEVEDO em 14/04/2025
01/04/2025 03:00

Publicado(a) o(a) edital em 02/04/2025
01/04/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 03:00

Publicado(a) o(a) edital em 02/04/2025
01/04/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100736-58.2021.5.01.0512 SER O Gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica(m) NOTIFICADO(S) MARCO AURELIO DE SOUSA AZEVEDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para contraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso de revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

JOAO PEDRO RODRIGUES COSTA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MARCO AURELIO DE SOUSA AZEVEDO
31/03/2025 16:53

Expedido(a) edital a(o) PLASTSERRANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
31/03/2025 16:53

Expedido(a) edital a(o) MARCO AURELIO DE SOUSA AZEVEDO
26/03/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:00

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/02/2025 12:38

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/02/2025 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9048539 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. ANA PAOLA COLAÇO DIAS FERNANDES Recorrido(a)(s): 1. MARCO AURÉLIO DE SOUSA AZEVEDO 2. PLASTSERRANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual O juízo está garantido Id. (a089af9 ).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / CONSTRIÇÃO/PENHORA/AVALIAÇÃO/INDISPONIBILIDADE DE BENS.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / CONSTRIÇÃO/PENHORA/AVALIAÇÃO/INDISPONIBILIDADE DE BENS / EXCESSO DE PENHORA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XI; artigo 5º, inciso XII; artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso XXIII; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 6º; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; artigo 897-A; Código de Processo Civil, artigo 493; artigo 1022, inciso II; artigo 678.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivo constitucional que disciplina a matéria.

Ademais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ces/9163 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANA PAOLA COLACO DIAS FERNANDES
10/02/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAOLA COLACO DIAS FERNANDES
10/02/2025 17:02

Não admitido o Recurso de Revista de ANA PAOLA COLACO DIAS FERNANDES
06/02/2025 12:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/02/2025 12:15

Encerrada a conclusão
02/10/2024 13:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/10/2024 11:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
02/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de PLASTSERRANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 01/10/2024
02/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARCO AURELIO DE SOUSA AZEVEDO em 01/10/2024
01/10/2024 16:29

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/09/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2024
18/09/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 02:06

Publicado(a) o(a) edital em 19/09/2024
18/09/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 02:06

Publicado(a) o(a) edital em 19/09/2024
18/09/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 12:43

Expedido(a) edital a(o) PLASTSERRANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
17/09/2024 12:43

Expedido(a) edital a(o) MARCO AURELIO DE SOUSA AZEVEDO
17/09/2024 12:42

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAOLA COLACO DIAS FERNANDES
13/09/2024 13:42

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANA PAOLA COLACO DIAS FERNANDES - CPF: *90.***.*90-30
09/09/2024 21:33

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 10:00 11 - 09 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10 HORAS ()
09/09/2024 16:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/09/2024 15:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
22/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de PLASTSERRANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 21/11/2023
22/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de MARCO AURELIO DE SOUSA AZEVEDO em 21/11/2023
14/11/2023 14:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/11/2023 01:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2023
07/11/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 01:40

Publicado(a) o(a) edital em 07/11/2023
07/11/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 01:40

Publicado(a) o(a) edital em 07/11/2023
07/11/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 18:35

Expedido(a) edital a(o) PLASTSERRANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
03/11/2023 18:35

Expedido(a) edital a(o) MARCO AURELIO DE SOUSA AZEVEDO
03/11/2023 18:29

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAOLA COLACO DIAS FERNANDES
24/10/2023 13:53

Conhecido o recurso de ANA PAOLA COLACO DIAS FERNANDES - CPF: *90.***.*90-30 e provido em parte
16/10/2023 14:32

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/10/2023
30/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/10/2023
29/09/2023 22:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 22:37

Incluído em pauta o processo para 18/10/2023 10:00 18 - 10 - 2023 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
14/09/2023 16:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/09/2023 10:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
24/05/2023 11:41

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
22/05/2023 17:51

Proferida decisão
19/05/2023 15:22

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
19/05/2023 15:22

Encerrada a conclusão
12/04/2023 16:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
14/02/2023 07:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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