TRT1 - 0100639-85.2018.5.01.0343

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 38

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Volta Redonda - 1ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

09/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 08/09/2025
09/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de EDERSON PEREIRA DANIEL em 08/09/2025
03/09/2025 10:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/08/2025 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
25/08/2025 16:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
25/08/2025 16:31

Expedido(a) intimação a(o) EDERSON PEREIRA DANIEL
05/08/2025 11:19

Conhecido em parte o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e provido em parte
24/07/2025 14:29

Incluído em pauta o processo para 30/07/2025 10:00 30 - 07 - 2025 SALA VIRTUAL EM MESA - 10 HORAS ()
24/07/2025 09:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/07/2025 13:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
14/07/2025 09:37

Encerrada a conclusão
14/07/2025 09:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
02/07/2025 09:04

Juntada a petição de Contrarrazões
30/06/2025 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
27/06/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) EDERSON PEREIRA DANIEL
27/06/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 10:37

Conclusos os autos para despacho a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
19/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 18/03/2025
19/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de EDERSON PEREIRA DANIEL em 18/03/2025
12/03/2025 15:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/02/2025 11:18

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
27/02/2025 11:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 11:18

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
27/02/2025 11:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100639-85.2018.5.01.0343 5ª Turma Gabinete 38 Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOS RECORRENTE: EDERSON PEREIRA DANIEL RECORRIDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Tomar ciência do v. acórdão #id:c22fc6f: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento suscitada pela recorrida, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para (i) condenar a ré ao pagamento mensal de valor equivalente a 10% do salário do reclamante, incluído o 13º salário e adicional de 1/3 de férias, devido desde outubro de 2015 até a data em que o autor completar 74 anos de idade, em parcela única; (ii) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no importe para R$ 10.000,00 (dez mil reais) e (iii) condenar a ré ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, nos termos da fundamentação do voto do Relator.

Em atenção à Instrução Normativa nº 3, alínea "c", do C.

TST, arbitro as custas R$ 2.000,00 (dois mil reais) calculadas sobre o valor da condenação de R$ 100.000,00 (cem mil reais), pela ré.

O imposto sobre a renda e os descontos previdenciários incidentes sobre remuneração paga em cumprimento de decisão judicial serão calculados pelo devedor, na forma da lei, que discriminará os mesmos nos autos, comprovando o seu recolhimento, determinando-se desde já à Secretaria, no caso de não comprovação no prazo assinalado, que oficie ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) e à Secretaria da Receita Federal do Brasil para as providências cabíveis, com cópia do título executivo judicial, com observação da jurisprudência uniformizada, consubstanciada na Súmula 368, do C.

TST.

O imposto de renda deve ser calculado com base no que dispõe o artigo 12-A, da Lei 7.713/88 (introduzido pela Lei 12.350/2010).

Na atualização dos débitos trabalhistas oriundos da presente ação, deverá haver a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial, além dos juros legais previstos no caput do art. 39 da Lei nº 8.177/1991, e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), em conformidade com o que restou definido no julgamento da ADC 58, pelo E.

STF, além da observância da Súmula 381, do C.

TST.

Não há limite para a aplicação dos juros de mora e correção monetária para as empresas em recuperação judicial, a teor do art. 124 da Lei nº 11.101/2005.

Os juros e a correção monetária incidentes sobre a indenização por danos morais deverão observar o disposto na Súmula nº 439 do TST.

Quanto à natureza das parcelas constantes da condenação (art. 832, § 3º, da CLT) são parcelas salariais, com incidência de IRPF e de contribuição previdenciária (INSS), exceto as parcelas excepcionadas no artigo 28, parágrafo 9º da Lei nº 8.212/91 ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

NICOLE NEVES VIANNA ITAHIM Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
24/02/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
24/02/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) EDERSON PEREIRA DANIEL
17/02/2025 10:52

Conhecido o recurso de EDERSON PEREIRA DANIEL - CPF: *00.***.*70-40 e provido em parte
18/12/2024 00:24

Incluído em pauta o processo para 05/02/2025 10:00 05 - 02 - 2025 SALA PRESENCIAL EXTRA - 10 HORAS ()
16/12/2024 15:44

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
23/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/11/2024
22/11/2024 11:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/11/2024 11:48

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 10:00 11 - 12 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
22/10/2024 18:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/08/2024 13:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
02/05/2024 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo