24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100368-03.2023.5.01.0246 1ª Turma Gabinete 37 Relatora: MARIA HELENA MOTTA AGRAVANTE: EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: DAISY ALVES DOS SANTOS A C O R D A Mos Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, em sessão virtual realizada em sete de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho José Nascimento Araujo Netto, com a representação do Ministério Público do Trabalho na pessoa da ilustre Procuradora Dra.

Viviann Brito Mattos, a presença das Excelentíssimas Desembargadoras do Trabalho Maria Helena Motta, Relatora, e Marise Costa Rodrigues, resolveu a 1ª turma proferir a seguinte decisão: por unanimidade, dar provimento aos embargos para, sanando a omissão, com efeito modificativo sobre o julgado, dar parcial provimento ao agravo de petição da executada no que toca ao marco inicial da atualização monetária da indenização por dano moral, determinando o refazimento dos cálculos, observado, como marco inicial de apuração dos consectários legais, a data de 20/07/2016, observando-se que, por conta da vedação de reformatio in pejus, o valor apurado a título de indenização por dano moral não poderá ser superior àquele que consta dos cálculos de folhas 144, em conformidade com a fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

Id b2498f1 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

MONICA FERRAZ CERQUEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - DAISY ALVES DOS SANTOS
10/06/2024 14:29

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/05/2024 00:24

Decorrido o prazo de DAISY ALVES DOS SANTOS em 20/05/2024
20/05/2024 18:44

Juntada a petição de Contrarrazões
20/05/2024 18:25

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2024 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
07/05/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) DAISY ALVES DOS SANTOS
07/05/2024 11:09

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
04/05/2024 00:30

Decorrido o prazo de DAISY ALVES DOS SANTOS em 03/05/2024
03/05/2024 11:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
02/05/2024 17:02

Juntada a petição de Agravo de Petição
18/04/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
18/04/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
17/04/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
17/04/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) DAISY ALVES DOS SANTOS
17/04/2024 15:11

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
30/01/2024 10:27

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
30/01/2024 10:27

Iniciada a execução
30/01/2024 00:21

Decorrido o prazo de DAISY ALVES DOS SANTOS em 29/01/2024
15/12/2023 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
13/12/2023 15:26

Expedido(a) intimação a(o) DAISY ALVES DOS SANTOS
13/12/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 17:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
08/12/2023 00:11

Decorrido o prazo de DAISY ALVES DOS SANTOS em 07/12/2023
06/12/2023 18:43

Juntada a petição de Contestação
25/11/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 11:31

Expedido(a) intimação a(o) DAISY ALVES DOS SANTOS
22/11/2023 12:07

Juntada a petição de Embargos à Execução
22/11/2023 12:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/10/2023 00:17

Decorrido o prazo de DAISY ALVES DOS SANTOS em 10/10/2023
03/10/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 15:48

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
02/10/2023 15:48

Expedido(a) intimação a(o) DAISY ALVES DOS SANTOS
02/10/2023 15:47

Homologada a liquidação
02/10/2023 13:32

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
29/08/2023 10:16

Encerrada a conclusão
23/08/2023 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
22/08/2023 09:30

Juntada a petição de Impugnação
22/08/2023 08:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/08/2023 09:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/08/2023 14:18

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/07/2023 12:43

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/07/2023 08:45

Expedido(a) mandado a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
24/07/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 21:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
14/07/2023 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO em 13/07/2023
19/06/2023 15:20

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
23/05/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
23/05/2023 13:28

Iniciada a liquidação
17/05/2023 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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