17/03/2025 16:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/03/2025 15:56

Encerrada a conclusão
14/03/2025 12:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
12/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de FABIO GOMES SANTOS em 11/03/2025
28/02/2025 20:20

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46083ab proferido nos autos.

Vistos, etc.

Comprovado o descumprimento da tutela antecipada, determino a aplicação da multa prevista em sentença, acompanhada da correspondente devolução do valor descontado, cuja apuração se dará em regular liquidação de sentença.

A fim de conferir efetividade à decisão judicial, eis que insuficiente para motivar o cumprimento da obrigação, elevo a multa para R$ 3.000,00, por mês em que se verificar o desconto indevido, sem prejuízo do ressarcimento ao autor da importância correspondente.

Intimem-se as partes e remetam-se ao E.

TRT da 1ª Região.

MACAE/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/02/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/02/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) FABIO GOMES SANTOS
19/02/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
19/02/2025 12:11

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 12:07

Juntada a petição de Contrarrazões
07/02/2025 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
05/02/2025 19:52

Expedido(a) intimação a(o) FABIO GOMES SANTOS
05/02/2025 19:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
05/02/2025 08:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
05/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de FABIO GOMES SANTOS em 04/02/2025
04/02/2025 14:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/12/2024 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/12/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) FABIO GOMES SANTOS
16/12/2024 11:34

Acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/12/2024 11:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
06/12/2024 10:43

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 17:16

Expedido(a) intimação a(o) FABIO GOMES SANTOS
02/12/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 17:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
02/12/2024 17:05

Encerrada a conclusão
29/11/2024 10:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
29/11/2024 10:10

Encerrada a conclusão
29/11/2024 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
27/11/2024 00:15

Decorrido o prazo de FABIO GOMES SANTOS em 26/11/2024
21/11/2024 16:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/11/2024 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/11/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) FABIO GOMES SANTOS
08/11/2024 13:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.146,07
08/11/2024 13:03

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de FABIO GOMES SANTOS
06/06/2024 16:11

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2024 13:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
24/05/2024 13:35

Encerrada a conclusão
24/05/2024 08:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
23/05/2024 15:56

Juntada a petição de Réplica
30/04/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
29/04/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) FABIO GOMES SANTOS
29/04/2024 10:10

Encerrada a conclusão
27/04/2024 15:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
26/04/2024 15:09

Juntada a petição de Contestação
13/04/2024 00:38

Decorrido o prazo de FABIO GOMES SANTOS em 12/04/2024
04/04/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
04/04/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
03/04/2024 12:41

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/04/2024 12:41

Expedido(a) intimação a(o) FABIO GOMES SANTOS
03/04/2024 12:40

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de FABIO GOMES SANTOS
22/03/2024 11:32

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
22/03/2024 10:24

Juntada a petição de Manifestação
22/03/2024 10:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/03/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/03/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
05/03/2024 15:31

Encerrada a conclusão
23/02/2024 14:00

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FERNANDO SUKEYOSI
23/02/2024 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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