09/05/2025 10:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de TRANSPORTADORA GARRA EIRELI em 14/04/2025
15/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de G M C - SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS LTDA - ME em 14/04/2025
10/04/2025 14:02

Juntada a petição de Contraminuta
09/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de RICHARD CRISTIAN RIBEIRO COELHO em 08/04/2025
09/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de JONATHAN CRISTIAN RIBEIRO COELHO em 08/04/2025
09/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de BARBARA DE FATIMA RIBEIRO COELHO em 08/04/2025
01/04/2025 03:01

Publicado(a) o(a) edital em 02/04/2025
01/04/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 03:01

Publicado(a) o(a) edital em 02/04/2025
01/04/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100823-18.2020.5.01.0037 SER O Gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica(m) NOTIFICADO(S) G M C - SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS LTDA - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para contraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso de revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

JOAO PEDRO RODRIGUES COSTA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - G M C - SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS LTDA - ME
31/03/2025 16:32

Expedido(a) edital a(o) TRANSPORTADORA GARRA EIRELI
31/03/2025 16:32

Expedido(a) edital a(o) G M C - SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS LTDA - ME
26/03/2025 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
25/03/2025 18:20

Expedido(a) intimação a(o) RICHARD CRISTIAN RIBEIRO COELHO
25/03/2025 18:20

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN CRISTIAN RIBEIRO COELHO
25/03/2025 18:20

Expedido(a) intimação a(o) BARBARA DE FATIMA RIBEIRO COELHO
25/03/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 13:39

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/02/2025 00:31

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/02/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 66f075c proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): DPK DISTRIBUIDORA DE AUTOPEÇAS LTDA.

Recorrido(a)(s): BÁRBARA DE FÁTIMA RIBEIRO COELHO E OUTROS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / RESCISÃO INDIRETA REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / SALÁRIO POR FORA/INTEGRAÇÃO SENTENÇA NORMATIVA/CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO / APLICABILIDADE/CUMPRIMENTO FÉRIAS / INDENIZAÇÃO/DOBRA/TERÇO CONSTITUCIONAL Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 345, inciso I; artigo 385; artigo 489; Código Civil, artigo 730; Lei nº 6019/1974, artigo 1º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. acaf RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DPK DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA.
14/02/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) DPK DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA.
14/02/2025 13:23

Não admitido o Recurso de Revista de DPK DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA.
13/02/2025 14:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/02/2025 14:38

Encerrada a conclusão
02/10/2024 13:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/10/2024 11:35

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
02/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de TRANSPORTADORA GARRA EIRELI em 01/10/2024
02/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de G M C - SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS LTDA - ME em 01/10/2024
19/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de RICHARD CRISTIAN RIBEIRO COELHO em 18/09/2024
19/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de JONATHAN CRISTIAN RIBEIRO COELHO em 18/09/2024
19/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de BARBARA DE FATIMA RIBEIRO COELHO em 18/09/2024
18/09/2024 12:10

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/09/2024 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 12:49

Expedido(a) intimação a(o) RICHARD CRISTIAN RIBEIRO COELHO
04/09/2024 12:49

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN CRISTIAN RIBEIRO COELHO
04/09/2024 12:49

Expedido(a) intimação a(o) BARBARA DE FATIMA RIBEIRO COELHO
04/09/2024 12:49

Expedido(a) intimação a(o) DPK DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA.
04/09/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA GARRA EIRELI
04/09/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) G M C - SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS LTDA - ME
23/08/2024 15:35

Conhecido o recurso de DPK DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA. - CNPJ: 32.***.***/0001-83 e não provido
22/07/2024 15:45

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 10:00 21 - 08 - 2024 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
19/07/2024 23:26

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
26/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/06/2024
25/06/2024 00:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/06/2024 00:58

Incluído em pauta o processo para 17/07/2024 10:00 17 - 07 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
11/06/2024 12:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/06/2024 10:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
07/05/2024 15:24

Distribuído por dependência
22/03/2021 16:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de TRANSPORTADORA GARRA EIRELI em 19/03/2021
20/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de G M C - SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS LTDA - ME em 19/03/2021
20/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS GONCALVES COELHO em 19/03/2021
09/03/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2021
09/03/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2021
09/03/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2021
09/03/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2021 16:11

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA GARRA EIRELI
06/03/2021 16:11

Expedido(a) intimação a(o) G M C - SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS LTDA - ME
06/03/2021 16:11

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS GONCALVES COELHO
03/03/2021 16:59

Conhecido o recurso de LUIZ CARLOS GONCALVES COELHO - CPF: *48.***.*64-87 e provido
06/02/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/02/2021
05/02/2021 16:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2021 16:24

Incluído em pauta o processo para 24/02/2021 03:00 24-02-2021 - SALA VIRTUAL ()
25/12/2020 16:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/12/2020 18:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
11/12/2020 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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