09/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de MARCELO DE SOUZA PEREIRA em 08/07/2025
26/06/2025 17:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de MARCELO DE SOUZA PEREIRA em 02/05/2025
11/04/2025 07:28

Publicado(a) o(a) edital em 14/04/2025
11/04/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO 0002268-85.2011.5.01.0261 : EDILENE ARRUDA DE MEDEIROS : MARCELO DE SOUZA PEREIRA - MARCELO MOTORS - ME E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) FERNANDO RESENDE GUIMARAES da 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) MARCELO DE SOUZA PEREIRA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para ciência da decisão de #id:6ebab83, a qual julgou PROCEDENTE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na forma dos arts. 28, §5º do CDC c/c 50 do CC, arts. 133, 135, 137 do CPC e 855-A da CLT, em 08 dias, bem como para proceder ao pagamento do valor exequendo ou garantir a execução, sob pena de penhora nos termos do art. 880 da CLT e sob pena de incidência de honorários advocatícios em sede de execução, fixados desde já no percentual de 10% do valor total da dívida atualizada (consoante o disposto nos art. 15 c/c art. 85, § 1º, do CPC, aplicável supletivamente ao processo do trabalho).

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

SAO GONCALO/RJ, 09 de abril de 2025.

RODRIGO ALCANTARA DE SOUZA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO DE SOUZA PEREIRA
10/04/2025 09:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/04/2025 23:38

Expedido(a) edital a(o) MARCELO DE SOUZA PEREIRA
09/04/2025 23:38

Expedido(a) mandado a(o) MARCELO DE SOUZA PEREIRA
08/03/2025 00:33

Decorrido o prazo de MARCELO DE SOUZA PEREIRA - MARCELO MOTORS - ME em 07/03/2025
08/03/2025 00:33

Decorrido o prazo de EDILENE ARRUDA DE MEDEIROS em 07/03/2025
21/02/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ebab83 proferido nos autos.

Vistos.

Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica em face do sócio MARCELO DE SOUZA PEREIRA.

O sócio foi devidamente intimado a se manifestar ou indicar bens da sociedade livres e desembaraçados, bastantes à garantia do juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de confissão e reconhecimento de sua legitimidade passiva, ID 037fa15.

Decorrido o prazo sem manifestações do suscitado, JULGO PROCEDENTE o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na forma dos arts. 28, §5º do CDC c/c 50 do CC, arts. 133, 135, 137 do CPC e 855-A da CLT, para determinar a responsabilidade SOLIDÁRIA do sócio MARCELO DE SOUZA PEREIRA.

Intime-se o sócio para ciência da presente decisão, em 8 dias, bem como para que proceda ao pagamento do valor exequendo ou garanta a execução, sob pena de penhora, nos termos do art. 880, da CLT e sob pena de incidência de honorários advocatícios em sede de execução, fixados desde já no percentual de 10% do valor total da dívida atualizada (consoante o disposto nos art. 15 c/c art. 85, § 1º, do CPC, aplicável supletivamente ao processo do trabalho).

Na hipótese de ausência de pagamento, de nomeação de bens à penhora ou de parcelamento pelo devedor, a execução prosseguirá da seguinte forma: 1 – Ativação do bloqueio on-line (SisbaJud) nas contas bancárias do executado.

Havendo excesso de valores bloqueados, fica autorizada a respectiva liberação.

Em caso de bloqueio de valores totais, fica desde já o valor convolado em penhora, devendo as partes serem intimadas para fins do art 884 CLT.

Decorrido o prazo, in albis, voltem-me conclusos para extinção da execução e expedição dos competentes alvarás.

Em caso de embargos ou impugnação, será expedido alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intimada a parte adversa para contestação, retornando-se os autos conclusos para julgamento posteriormente. 2 – Sendo negativa a consulta ao Sisbajud, deverá ser promovida a inclusão da parte executada no Banco Nacional de Devedores Trabalhista, nos termos da Lei nº 12.440/2011, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhista (CPDT), observando-se o prazo de quarenta e cinco dias, a contar da ciência do executado, nos termos do art. 883-A da CLT. 3 – Caso infrutíferas as consultas ao Sisbajud, ative-se o CNIB. pcv SAO GONCALO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

FERNANDO RESENDE GUIMARAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO DE SOUZA PEREIRA - MARCELO MOTORS - ME
20/02/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE SOUZA PEREIRA - MARCELO MOTORS - ME
20/02/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) EDILENE ARRUDA DE MEDEIROS
20/02/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
13/12/2024 07:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/10/2024 11:25

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/10/2024 03:04

Publicado(a) o(a) edital em 24/10/2024
23/10/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 14:31

Expedido(a) mandado a(o) MARCELO DE SOUZA PEREIRA
22/10/2024 14:31

Expedido(a) edital a(o) MARCELO DE SOUZA PEREIRA
10/10/2024 00:19

Decorrido o prazo de MARCELO DE SOUZA PEREIRA - MARCELO MOTORS - ME em 09/10/2024
10/10/2024 00:19

Decorrido o prazo de EDILENE ARRUDA DE MEDEIROS em 09/10/2024
01/10/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE SOUZA PEREIRA - MARCELO MOTORS - ME
30/09/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) EDILENE ARRUDA DE MEDEIROS
30/09/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
30/09/2024 10:04

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/09/2024 10:04

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
02/09/2024 12:00

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2024 13:35

Suspenso o processo por execução frustrada
13/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de EDILENE ARRUDA DE MEDEIROS em 12/06/2024
26/04/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
25/04/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) EDILENE ARRUDA DE MEDEIROS
27/02/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
12/01/2024 09:59

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
12/01/2024 09:59

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
27/11/2023 10:02

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2023 11:40

Suspenso o processo por execução frustrada
16/10/2023 11:40

Desarquivados os autos
30/08/2021 14:19

Arquivados os autos provisoriamente
13/08/2021 01:20

Decorrido o prazo de EDILENE ARRUDA DE MEDEIROS em 12/08/2021
26/06/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2021
26/06/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2021 11:57

Expedido(a) intimação a(o) EDILENE ARRUDA DE MEDEIROS
22/10/2020 17:34

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 12:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
20/10/2020 12:59

Desarquivados os autos
25/09/2020 13:19

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
29/07/2020 18:36

Arquivados os autos provisoriamente
05/06/2020 13:49

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/06/2020
05/06/2020 13:49

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2020 10:19

Expedido(a) intimação a(o) EDILENE ARRUDA DE MEDEIROS
01/06/2020 14:50

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 09:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
23/05/2019 00:10

Decorrido o prazo de EDILENE ARRUDA DE MEDEIROS em 22/05/2019 23:59:59
02/04/2019 03:45

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/04/2019
02/04/2019 03:45

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2019 12:44

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2019 15:47

Conclusos os autos para despacho a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
01/09/2018 00:32

Decorrido o prazo de EDILENE ARRUDA DE MEDEIROS em 31/08/2018 23:59:59
01/09/2018 00:32

Decorrido o prazo de MARCELO DE SOUZA PEREIRA - MARCELO MOTORS - ME em 31/08/2018 23:59:59
20/08/2018 16:52

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2018 01:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/08/2018
18/08/2018 01:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2018 14:28

Determinada a inclusão de dados de MARCELO DE SOUZA PEREIRA - MARCELO MOTORS - ME - CNPJ: 06.***.***/0001-90 no BNDT
16/08/2018 10:25

Conclusos os autos para decisão Geral a DANUSA BERTA MALFATTI
10/05/2018 17:30

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2011

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Notificação • Arquivo

Decisão • Arquivo