08/05/2025 11:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/05/2025
08/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/05/2025
08/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/05/2025
08/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de BRASIFORT SERVICOS DE VIGILANCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA em 07/05/2025
07/05/2025 17:14

Juntada a petição de Contrarrazões
22/04/2025 09:38

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:38

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:38

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 16:04

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
15/04/2025 16:04

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
15/04/2025 16:04

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
15/04/2025 16:04

Expedido(a) intimação a(o) BRASIFORT SERVICOS DE VIGILANCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA
15/04/2025 16:04

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO SANTA ROSA
15/04/2025 16:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BRASIFORT SERVICOS DE VIGILANCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA sem efeito suspensivo
15/04/2025 16:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BANCO DO BRASIL SA sem efeito suspensivo
09/04/2025 10:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
09/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/04/2025
09/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/04/2025
09/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/04/2025
09/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO SANTA ROSA em 08/04/2025
08/04/2025 12:26

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 14:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/03/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
27/03/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
27/03/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
27/03/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 09:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4e8e89b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃO Diante do exposto e mais o que dos autos consta, decido conhecer dos embargos de declaração interpostos por BRASIFORT SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA para, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra que passa a integrar este dispositivo.

Intimem-se as partes.

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A. - BANCO DO BRASIL SA - BRASIFORT SERVICOS DE VIGILANCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA
25/03/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
25/03/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
25/03/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
25/03/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) BRASIFORT SERVICOS DE VIGILANCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA
25/03/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO SANTA ROSA
25/03/2025 14:34

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BRASIFORT SERVICOS DE VIGILANCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA
14/03/2025 07:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
13/03/2025 16:27

Juntada a petição de Contrarrazões
13/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/03/2025
13/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/03/2025
13/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO SANTA ROSA em 12/03/2025
12/03/2025 14:15

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 08:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/03/2025 22:40

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
27/02/2025 17:35

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO SANTA ROSA
27/02/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
27/02/2025 11:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/02/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fd508c1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO ISSO POSTO, na Ação Trabalhista n. 0101231-04.2024.5.01.0058 proposta por CARLOS EDUARDO SANTA ROSA em face de BRASIFORT SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA., BANCO BRADESCO S.A., CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e BANCO DO BRASIL SA., rejeito as preliminares, rejeito a prejudicial de mérito de prescrição quinquenal e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelo reclamante e condeno a primeira ré ao pagamento das parcelas abaixo discriminadas: Verbas rescisórias contidas no TRCT de ID. 02ec193, no valor de R$21.921,02; Parcelas do FGTS não depositadas na conta vinculada, além da indenização compensatória de 40%, observada a Súmula 305 do TST e a OJ 42, SDI-1, do TST; Multa do art. 477, §8º, da CLT, no valor de 01 salário-base do autor; Multa do art. 467 da CLT; Horas extras excedentes da 8ª hora diária e da 44ª hora semanal, de forma não cumulada, acrescida de 50% pelos dias úteis e de 100% pelos dias não úteis laborados e reflexos sobre RSR, aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, gratificação natalina, FGTS e indenização compensatória de 40%, observada a OJ 394, SDI-1, do TST; Intervalo intrajornada não concedido, qual seja 45 minutos, acrescido de 50%, exceto 2 vezes, no período de 15 dias; Intervalo de 11 horas consecutivas, com o adicional de 50%, com base na jornada fixada na sentença e reflexos em repousos semanais remunerados, aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, gratificação natalina e FGTS + 40%, observada a OJ 394 da SDI-1 do C.TST, para se evitar o “bis in idem”; Vale-refeição, pela jornada superior a 12 horas, conforme as normas coletivas da categoria; PLR’s conforme normas coletivas da categoria do autor de 2021/2023 e 2023/2024 de ID. 364b55e e seguintes; Honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) do valor do crédito trabalhista.

Obrigação de fazer: A primeira ré deverá fornecer as guias para levantamento do FGTS e para encaminhamento do seguro-desemprego, no mesmo prazo acima.

Inerte, deverão ser expedidos alvará e ofício para tais finalidades pela Secretaria da Vara, devendo constar do ofício que o seguro-desemprego só será devido se preenchidos os requisitos legais.

Caberá indenização substitutiva do seguro-desemprego, caso frustrada a sua percepção por culpa da primeira ré (arts.186 e 927 do CC), como se apurar em liquidação, com base na Resolução do CODEFAT vigente à época da extinção do contrato.

Determino a dedução do que comprovadamente quitado sob idêntica rubrica.

Condeno a segunda, a terceira e a quarta rés, subsidiariamente, às obrigações pecuniárias dos períodos prestados pelo obreiro através da contratação da primeira ré, que restou condenada na presente sentença.

A liquidação dos valores devidos far-se-á por simples cálculos, devendo ser feita a apuração da média salarial.

As verbas rescisórias e a multa do artigo 477 da CLT serão calculadas observando o salário estipulado no presente decisium.

Sobre o crédito trabalhista incidirá imposto de renda, na forma da lei da época do recebimento, bem como contribuições previdenciárias, conforme os ditames da Súmula 368/TST.

A teor do art. 28, parágrafo 9ª, da Lei 8212/91, haverá incidência da contribuição previdenciária sobre verbas rescisórias, horas extras e reflexos no décimo terceiro salário.

Não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros moratórios, observando o entendimento definido pelo STF no tema (RE 855091, Tema 808).

Não haverá incidência da contribuição previdenciária destinada a terceiros, por não ter a Justiça do Trabalho competência para executá-la.

O crédito trabalhista sofrerá ainda a incidência de correção monetária, incidente a partir do 1º dia útil do mês subsequente ao vencimento da obrigação, e juros moratórios, calculados de forma simples (não capitalizada).

Observar-se-á, em ambos os casos, os índices e parâmetros fixados pelo STF no julgamento da ADC 58, sendo que, nos termos do referido julgamento, se sobrevier nova previsão legislativa no tema, será ela observada observando o período de vigência da nova lei.

Custas no valor de R$2.000,00, atribuídas proporcionalmente ao valor arbitrado à condenação, de R$100.000,00 reais, pelas reclamadas.

Intimem-se as partes.

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS EDUARDO SANTA ROSA
20/02/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
20/02/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
20/02/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
20/02/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) BRASIFORT SERVICOS DE VIGILANCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA
20/02/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO SANTA ROSA
20/02/2025 15:05

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
20/02/2025 15:05

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CARLOS EDUARDO SANTA ROSA
20/02/2025 15:05

Concedida a gratuidade da justiça a CARLOS EDUARDO SANTA ROSA
17/02/2025 09:16

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
12/02/2025 14:46

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
11/02/2025 15:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
11/02/2025 14:42

Audiência una realizada (11/02/2025 13:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/02/2025 19:37

Juntada a petição de Contestação
10/02/2025 19:03

Juntada a petição de Contestação
10/02/2025 16:47

Juntada a petição de Contestação
10/02/2025 11:35

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
10/02/2025 11:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/02/2025 19:05

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
22/11/2024 08:45

Juntada a petição de Contestação
22/11/2024 08:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/11/2024 14:58

Expedido(a) notificação a(o) BRASIFORT SERVICOS DE VIGILANCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA
06/11/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
29/10/2024 14:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/10/2024 11:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/10/2024 10:53

Expedido(a) notificação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
18/10/2024 10:53

Expedido(a) notificação a(o) BANCO DO BRASIL SA
18/10/2024 10:53

Expedido(a) notificação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
18/10/2024 10:53

Expedido(a) notificação a(o) BRASIFORT SERVICOS DE VIGILANCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA
18/10/2024 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
17/10/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO SANTA ROSA
17/10/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 10:42

Audiência una designada (11/02/2025 13:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/10/2024 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
15/10/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo