05/04/2025 15:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/04/2025 19:38

Juntada a petição de Contrarrazões
24/03/2025 10:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 14fdf82 proferida nos autos.

Vistos etc.

Em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, foram verificados os pressupostos extrínsecos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo(a) Réu, em 18/03/2025, ID nº edc689d, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 06/03/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID nº 005918d.

Depósito recursal e custas não foram recolhidos pelo Réu. O Réu interpôs Recurso Ordinário, mas não efetuou o devido preparo, pois requer a concessão do benefício da Gratuidade de Justiça e, nos termos do artigo 99, parágrafo 7º, do CPC, cabe ao Exmo.

Relator analisar a questão.

Posto isso, ao E.

TRT para decisão.

Aos recorridos, em contrarrazões, no prazo de 8 dias.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 21 de março de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JULIA DELFINO FIRMINO
21/03/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) JULIA DELFINO FIRMINO
21/03/2025 14:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
19/03/2025 09:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
19/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/03/2025
19/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de JULIA DELFINO FIRMINO em 18/03/2025
18/03/2025 15:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/02/2025 16:04

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 16:04

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0579a91 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados em face de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, a pagar à reclamante, JULIA DELFINO FIRMINO, na forma da fundamentação supra que esse dispositivo integra, com juros e correção monetária, os seguintes títulos: aviso prévio indenizado de 36 dias; 13º salário proporcional de 02/12, ante a projeção do aviso prévio; férias integrais, acrescidas de 1\3; férias proporcionais no importe de 04/12, acrescidas de 1/3, ante a projeção do aviso prévio; pagamento dos depósitos do FGTS, tendo em vista que no extrato de id. b30ba6f, indenização compensatória de 40% sobre os depósitos do FGTS e habilitação ao Seguro-Desemprego, sob pena de indenização substitutiva, se indeferido por culpa da reclamada.multa do art. 477 da CLT. Defiro, a expedição de alvará para levantamento do FGTS e Ofício para habitação ao Seguro-Desemprego, responsabilizando-se a ré pela integralidade dos depósitos do FGTS e da multa de 40%.

Uma vez que a ação trabalhista foi distribuída a partir da vigência da Lei n. 13.467/17, a fase postulatória já era regida pela nova legislação, tornando plenamente aplicável a sistemática dos honorários advocatícios, inclusive o critério de sucumbência recíproca, previsto no art. 791-A, 3º, CLT.

Condeno, pois, a ré ao pagamento de honorários advocatícios ora arbitrados em 10% sobre o valor dos créditos dos pedidos na petição inicial, observando-se para o cálculo o disposto na OJ 348 da SDI-I do TS e reconhecido na sentença (honorários advocatícios em favor da parte Reclamante).

Juros e correção monetária na forma da lei, observando-se a fundamentação supra que este dispositivo integra para todos os fins legais.

Ante os termos do art. 832 § 3º da CLT, deverão ser recolhidas as contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas de natureza salarial deferidas nesta sentença, e para tanto, defere-se o desconto das contribuições de responsabilidade do empregado de seus créditos apurados.

Incidem contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas não excepcionadas no artigo 28, parágrafo 9º da Lei n.º 8213/91 e artigo 214, parágrafo 9º do Decreto 3048/91.

Retenham-se as quotas previdenciárias e fiscais, observando-se os termos da fundamentação supra que este dispositivo integra para todos os fins legais.

O valor total devido pela Reclamada é de R$ 14.758,30, conforme memória de cálculo em anexo, ID c6f6d19 , elaborado através do PJE-Calc, Sistema de Cálculos Trabalhistas, que passa a fazer parte da presente decisão para todos os efeitos legais, inclusive para efeito de preclusão caso não haja sua impugnação, em sede recursal, nos termos da fundamentação supra, sendo: Reclamante - R$ 13.044,69 Previdência social - R$ 117,16 Honorários sucumbenciais devidos ao advogado do Reclamante - R$ 1.307,07 Fazenda Nacional (custas de conhecimento) - R$ 289,38 Custas de R$289,38, calculadas sobre o valor da condenação de R$14.468,92 na forma do artigo 789, IV da CLT, pela ré.

Intimem-se as partes. ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/02/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/02/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) JULIA DELFINO FIRMINO
26/02/2025 12:07

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 289,38
26/02/2025 12:07

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JULIA DELFINO FIRMINO
26/02/2025 12:07

Concedida a gratuidade da justiça a JULIA DELFINO FIRMINO
18/12/2024 14:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
18/12/2024 14:24

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (18/12/2024 09:11 5VT/DC - Sala Auxilio - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/12/2024 06:45

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2024 06:32

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
18/12/2024 06:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/12/2024 20:34

Juntada a petição de Contestação
16/12/2024 19:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/11/2024 10:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/11/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 16:31

Expedido(a) notificação a(o) JULIA DELFINO FIRMINO
07/11/2024 16:31

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/11/2024 16:31

Expedido(a) notificação a(o) JULIA DELFINO FIRMINO
07/11/2024 16:31

Expedido(a) notificação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/11/2024 13:44

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (18/12/2024 09:11 5VT/DC - Sala Auxilio - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/11/2024 21:32

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 19:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
04/11/2024 19:49

Audiência una cancelada (04/12/2024 09:31 5VT/DC - Sala Auxilio - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/10/2024 11:06

Audiência una designada (04/12/2024 09:31 5VT/DC - Sala Auxilio - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/10/2024 11:05

Encerrada a conclusão
30/10/2024 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
23/10/2024 12:55

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
23/10/2024 11:41

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
16/10/2024 13:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo