27/06/2025 16:03

Encerrada a conclusão
26/06/2025 16:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
26/06/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
26/06/2025 10:11

Transitado em julgado em 23/06/2025
25/06/2025 15:01

Recebidos os autos para prosseguir
10/04/2025 09:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de HELOISA MARIA RIBEIRO DE SOUZA em 09/04/2025
10/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de RENAN RIBEIRO DE SOUZA em 09/04/2025
10/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de PLENA E PLENO FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 09/04/2025
10/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de ELLO REI MODA MIX DE BONSUCESSO, CONFECCAO E COMERCIO LTDA - ME em 09/04/2025
03/04/2025 10:10

Alterado o tipo de petição de Contrarrazões (ID: c7ed188) para Contraminuta
03/04/2025 10:09

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: c7ed188) para Contrarrazões
03/04/2025 01:07

Decorrido o prazo de DIOGO DOS SANTOS em 02/04/2025
03/04/2025 01:07

Decorrido o prazo de MILENA FERREIRA DE LIMA RIBEIRO em 02/04/2025
03/04/2025 01:07

Decorrido o prazo de RAIMUNDA ELIVANE DA CONCEICAO PEREIRA em 02/04/2025
31/03/2025 13:46

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de HELOISA MARIA RIBEIRO DE SOUZA em 18/03/2025
19/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de RENAN RIBEIRO DE SOUZA em 18/03/2025
19/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de PLENA E PLENO FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 18/03/2025
19/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de ELLO REI MODA MIX DE BONSUCESSO, CONFECCAO E COMERCIO LTDA - ME em 18/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 48fecee proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Vistos etc Por preenchidos os requisitos de admissibilidade, dou seguimento ao recurso do autor.

Not. o (s) recorrido (s).

Com as contraminutas ou decorrido prazo em branco, remetam-se os autos ao E.

TRT com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DIOGO DOS SANTOS - MILENA FERREIRA DE LIMA RIBEIRO - RAIMUNDA ELIVANE DA CONCEICAO PEREIRA
18/03/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) HELOISA MARIA RIBEIRO DE SOUZA
18/03/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) RENAN RIBEIRO DE SOUZA
18/03/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) PLENA E PLENO FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA
18/03/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) ELLO REI MODA MIX DE BONSUCESSO, CONFECCAO E COMERCIO LTDA - ME
18/03/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO DOS SANTOS
18/03/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) MILENA FERREIRA DE LIMA RIBEIRO
18/03/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDA ELIVANE DA CONCEICAO PEREIRA
18/03/2025 11:13

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ASSOCIACAO AVANTAGE BENEFICIOS CLUB sem efeito suspensivo
17/03/2025 08:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MAIA DE LIMA
15/03/2025 00:30

Decorrido o prazo de DIOGO DOS SANTOS em 14/03/2025
15/03/2025 00:30

Decorrido o prazo de MILENA FERREIRA DE LIMA RIBEIRO em 14/03/2025
15/03/2025 00:30

Decorrido o prazo de RAIMUNDA ELIVANE DA CONCEICAO PEREIRA em 14/03/2025
14/03/2025 11:15

Juntada a petição de Agravo de Petição
28/02/2025 17:23

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
28/02/2025 17:23

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d160d68 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos, etc.

ASSOCIAÇÃO AVANTAGE BENEFICIOS CLUB opôs embargos de terceiro, conforme razões contidas na exordial, as quais me reporto e passam a fazer parte integrante do presente relatório.

A embargada RAIMUNDA ELIVANE DA CONCEIÇÃO PEREIRA contestou a ação conforme ID cc4c799.

Os demais embargados não se manifestaram.

Os embargos de terceiro foram distribuídos por dependência à Reclamação Trabalhista Nº 0100371-89.2021.5.01.0031. É o relatório Decido: MÉRITO Os embargos de terceiro é ação autônoma cujo fim é livrar o bem penhorado, de que se tenha a propriedade ou posse, sem que figure como parte na ação principal, ou então, em se detendo esta última qualidade em relação a bens que não podem ser atingidos pela apreensão judicial.

A embargante aduz que é a legítima proprietária do veículo penhorado nos autos principais de marca I/KIA SORENTO EX2 2.4 G25, RENAVAM: *03.***.*24-93, PLACA LPZ6863, ANO 2011/2012 quando adquiriu o bem da executada PLENA E PLENO FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA. .

Aduz que presta serviços de proteção veicular e que de acordo com o seu estatuto quando o conserto do veículo demora mais de 90 dias para ficar pronto é oferecido ao proprietário um valor de indenização e adquire o bem para si.

Assevera que a empresa PLENA E PLENO FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA não providenciou a transferência do carro junto aos órgãos oficiais e experimentou restrição no RENAJUD em relação ao aludido veículo no dia 03/05/2022.

Sem razão a embargante.

De acordo com o artigo § 1º do artigo 123 do Código de Trânsito Brasileiro, "No caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação do novo Certificado de Registro de Veículos é de 30 (trinta) dias. (...)".

Ademais disso, não há comprovação da transação entre a embargante e a executada PLENA E PLENO FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA visto que o documento juntado ao final do ID db8d2aa apenas comprova uma autorização dada pela referida empresa para que a embargante pudesse retirar o veículo em questão.

Não há nos autos comprovação do pagamento da indenização mencionada pela embargante e tampouco contrato de compra e venda firmado entre as partes com o cumprimento de todas as previsões legais. Assim sendo, mantenho a decisão de ID 4911174, julgando IMPROCEDENTES os embargos de terceiro. DISPOSITIVO Pelo exposto, CONHEÇO dos presentes Embargos de Terceiro, para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra que a este decisum integra.

Custas pelo Embargante, no valor de R$ 44,26.

Intimem-se.

Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. Jlcj ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO AVANTAGE BENEFICIOS CLUB
24/02/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) HELOISA MARIA RIBEIRO DE SOUZA
24/02/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) RENAN RIBEIRO DE SOUZA
24/02/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) PLENA E PLENO FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA
24/02/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) ELLO REI MODA MIX DE BONSUCESSO, CONFECCAO E COMERCIO LTDA - ME
24/02/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO DOS SANTOS
24/02/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) MILENA FERREIRA DE LIMA RIBEIRO
24/02/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDA ELIVANE DA CONCEICAO PEREIRA
24/02/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO AVANTAGE BENEFICIOS CLUB
24/02/2025 14:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 44,26
24/02/2025 14:19

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Embargos de Terceiro Cível (37) / ) de ASSOCIACAO AVANTAGE BENEFICIOS CLUB
13/02/2025 14:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MAIA DE LIMA
13/02/2025 14:31

Encerrada a conclusão
31/01/2025 12:53

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
31/01/2025 00:04

Decorrido o prazo de HELOISA MARIA RIBEIRO DE SOUZA em 30/01/2025
31/01/2025 00:04

Decorrido o prazo de RENAN RIBEIRO DE SOUZA em 30/01/2025
31/01/2025 00:04

Decorrido o prazo de PLENA E PLENO FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 30/01/2025
31/01/2025 00:04

Decorrido o prazo de ELLO REI MODA MIX DE BONSUCESSO, CONFECCAO E COMERCIO LTDA - ME em 30/01/2025
27/01/2025 17:54

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2025 17:18

Juntada a petição de Contestação
24/01/2025 16:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de DIOGO DOS SANTOS em 16/12/2024
17/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de MILENA FERREIRA DE LIMA RIBEIRO em 16/12/2024
17/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de RAIMUNDA ELIVANE DA CONCEICAO PEREIRA em 16/12/2024
29/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO AVANTAGE BENEFICIOS CLUB em 28/11/2024
21/11/2024 18:06

Expedido(a) intimação a(o) HELOISA MARIA RIBEIRO DE SOUZA
21/11/2024 18:06

Expedido(a) intimação a(o) RENAN RIBEIRO DE SOUZA
21/11/2024 18:06

Expedido(a) intimação a(o) PLENA E PLENO FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA
21/11/2024 18:06

Expedido(a) intimação a(o) ELLO REI MODA MIX DE BONSUCESSO, CONFECCAO E COMERCIO LTDA - ME
14/11/2024 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO DOS SANTOS
13/11/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) MILENA FERREIRA DE LIMA RIBEIRO
13/11/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDA ELIVANE DA CONCEICAO PEREIRA
13/11/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO AVANTAGE BENEFICIOS CLUB
13/11/2024 11:29

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ASSOCIACAO AVANTAGE BENEFICIOS CLUB
13/11/2024 10:14

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ADRIANA MAIA DE LIMA
13/11/2024 10:14

Encerrada a conclusão
07/11/2024 14:57

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CHARLES BRAGA ALVES
06/11/2024 09:24

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
05/11/2024 14:27

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
05/11/2024 14:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo