24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 742dbb5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Vistos...

O OBREIRO, ora executado, opôs embargos à execução, sob os fatos e fundamentos que expôs.

Juízo garantido.

Despicienda a manifestação do ex adverso, face à matéria ventilada. É o relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO Gratuidade de justiça Da análise dos autos, tem-se que não fora reconhecida a gratuidade de justiça ao obreiro na fase cognitiva, não havendo que se falar no deferimento desta benesse na fase de execução, uma vez que a fase executória cinge-se ao cumprimento do título exequendo. Rejeito o pleito.

Impenhorabilidade.

Salário.

Da análise dos autos, tem-se que a executada não se desvencilhou do ônus de demonstrar objetivamente que o valor constrito decorre de salário, a teor da CLT, art. 818, I, razão pela qual afasto a aplicação do NCPC, art. 833, inciso IV, ao caso em testilha.

Improcede o pleito.

Isso posto, julgo improcedente o pedido formulado nos embargos à execução, observados os limites da fundamentação supra que integram este dispositivo.

Custas de R$ 44,26, pela embargante, ex vi legis.

Incluo o OBREIRO, ora executado, no BNDT, com a garantia do débito.

Intimem-se as partes sobre a presente decisão, sendo o OBREIRO inclusive para o pagamento das custas ora arbitradas.

DEBORA DA GAMA SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ALCIBERTO DE JESUS LIMA DA COSTA
29/09/2024 04:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/09/2024 07:57

Recebidos os autos para prosseguir
11/12/2023 11:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/12/2023 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 30/11/2023
30/11/2023 17:25

Juntada a petição de Contrarrazões
29/11/2023 18:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/11/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 16:51

Expedido(a) intimação a(o) ALCIBERTO DE JESUS LIMA DA COSTA
14/11/2023 16:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
14/11/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 15:37

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
11/10/2023 13:10

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
30/09/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2023
30/09/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 10:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
29/09/2023 10:02

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
05/07/2023 14:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de ALCIBERTO DE JESUS LIMA DA COSTA em 04/07/2023
03/07/2023 23:41

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/06/2023 01:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/06/2023
22/06/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 01:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/06/2023
22/06/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 10:13

Expedido(a) intimação a(o) ALCIBERTO DE JESUS LIMA DA COSTA
21/06/2023 10:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
19/06/2023 10:43

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
25/05/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/05/2023
24/05/2023 12:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 12:05

Incluído em pauta o processo para 07/06/2023 10:00 SALA 1 (10h) ()
05/05/2023 11:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/05/2023 10:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
19/04/2023 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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