05/09/2025 00:12

Decorrido o prazo de TB TRANSPORTES BLANCO EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/09/2025
05/09/2025 00:12

Decorrido o prazo de RONALDO DE SOUZA ANANIAS em 04/09/2025
27/08/2025 12:02

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 12:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 12:02

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 12:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
26/08/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) TB TRANSPORTES BLANCO EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/08/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO DE SOUZA ANANIAS
03/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 02/07/2025
03/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 02/07/2025
26/05/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
26/05/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
26/05/2025 08:40

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
12/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 11/04/2025
05/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de TURISMO TRANSMIL LTDA em 04/04/2025
19/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de TB TRANSPORTES BLANCO EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/03/2025
19/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de RONALDO DE SOUZA ANANIAS em 18/03/2025
11/03/2025 20:59

Juntada a petição de Manifestação (PGF)
10/03/2025 16:01

Expedido(a) intimação a(o) TURISMO TRANSMIL LTDA
10/03/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)
28/02/2025 16:48

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:48

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bb0cf6f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Inicialmente, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a determinação de prosseguimento da execução com relação ao crédito do reclamante, uma vez que, conforme declarado pelo patrono do autor, na ata de audiência de fls. 600 (ocorrida em 02/12/2011), "a pretensão do autor já foi integralmente cumprida, restando apenas a cota previdenciária, cujo credor é a previdência social", ou seja, houve quitação do crédito do reclamante através do acordo celebrado às fls. 550.

Sendo assim, considerando que a contribuição previdenciária apurada é inferior a R$ 40.000,00 (R$ 18.995,45), dispenso os Executados do seu pagamento, com base na Portaria nº 47/2023 da PGF-AGU.

Sendo assim, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 924, III, CPC.

Certifique a secretaria a inexistência de saldos em depósitos judiciais ou recursais associados ao processo, nos termos do Ato Conjunto nº 01/2019 c/c a Portaria nº 261 - SCR/2020.

Intimem-se as partes e a União Federal.

Decorrido o prazo, e não havendo saldo, arquive-se definitivamente.

BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - TB TRANSPORTES BLANCO EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/02/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) TB TRANSPORTES BLANCO EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/02/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO DE SOUZA ANANIAS
25/02/2025 11:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
24/02/2025 14:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
06/02/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) TURISMO TRANSMIL LTDA
04/02/2025 12:42

Decorrido o prazo de TB TRANSPORTES BLANCO EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/02/2025
20/01/2025 14:09

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
16/01/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 06:43

Expedido(a) intimação a(o) TB TRANSPORTES BLANCO EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/01/2025 06:43

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO DE SOUZA ANANIAS
15/01/2025 06:42

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
02/10/2024 10:41

Registrada a inclusão de dados de TURISMO TRANSMIL LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
02/10/2024 10:41

Registrada a inclusão de dados de TB TRANSPORTES BLANCO EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
03/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de TURISMO TRANSMIL LTDA em 02/09/2024
09/08/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) TURISMO TRANSMIL LTDA
23/07/2024 00:58

Decorrido o prazo de TB TRANSPORTES BLANCO EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/07/2024
23/07/2024 00:58

Decorrido o prazo de RONALDO DE SOUZA ANANIAS em 22/07/2024
13/07/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
13/07/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) TB TRANSPORTES BLANCO EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/07/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO DE SOUZA ANANIAS
12/07/2024 16:09

Proferida decisão
12/07/2024 15:44

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
12/07/2024 15:42

Encerrada a conclusão
02/05/2024 12:20

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
02/05/2024 12:20

Encerrada a conclusão
19/12/2023 16:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
19/12/2023 16:28

Encerrada a conclusão
10/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de TURISMO TRANSMIL LTDA em 09/10/2023
12/09/2023 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
12/09/2023 15:10

Expedido(a) intimação a(o) TURISMO TRANSMIL LTDA
06/09/2023 00:07

Decorrido o prazo de RONALDO DE SOUZA ANANIAS em 05/09/2023
28/08/2023 12:12

Juntada a petição de Manifestação
24/08/2023 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2023
24/08/2023 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2023
24/08/2023 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 21:36

Expedido(a) intimação a(o) TB TRANSPORTES BLANCO EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/08/2023 21:36

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO DE SOUZA ANANIAS
22/08/2023 21:35

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de TB TRANSPORTES BLANCO EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/03/2023 09:21

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a JOSE DANTAS DINIZ NETO
03/03/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 13:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
27/01/2023 10:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/12/2022 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/12/2022 13:17

Expedido(a) mandado a(o) TURISMO TRANSMIL LTDA
28/11/2022 09:32

Juntada a petição de Contestação
22/11/2022 10:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/11/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2022
19/11/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2022 01:09

Decorrido o prazo de RONALDO DE SOUZA ANANIAS em 17/11/2022
17/11/2022 19:01

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO DE SOUZA ANANIAS
17/11/2022 19:00

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
14/11/2022 19:43

Juntada a petição de Embargos à Execução
04/11/2022 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2022 16:41

Expedido(a) intimação a(o) TB TRANSPORTES BLANCO EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/10/2022 16:41

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO DE SOUZA ANANIAS
28/10/2022 16:40

Proferida decisão
28/10/2022 16:04

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
28/10/2022 16:03

Encerrada a conclusão
26/09/2022 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
06/05/2022 00:07

Decorrido o prazo de TB TRANSPORTES BLANCO EIRELI em 05/05/2022
06/05/2022 00:07

Decorrido o prazo de TB TRANSPORTES BLANCO EIRELI em 05/05/2022
28/04/2022 20:49

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação TB Blanco)
09/04/2022 00:16

Decorrido o prazo de RONALDO DE SOUZA ANANIAS em 08/04/2022
07/04/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2022
07/04/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2022
07/04/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2022
07/04/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 08:50

Expedido(a) intimação a(o) TB TRANSPORTES BLANCO LTDA - EPP
05/04/2022 16:59

Expedido(a) intimação a(o) TB TRANSPORTES BLANCO LTDA - EPP
05/04/2022 16:59

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO DE SOUZA ANANIAS
05/04/2022 16:58

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
17/03/2022 16:57

Juntada a petição de Manifestação (Pet chamando o feito a ordem URGENTE)
16/03/2022 00:26

Decorrido o prazo de TB TRANSPORTES BLANCO LTDA - EPP em 15/03/2022
16/03/2022 00:26

Decorrido o prazo de RONALDO DE SOUZA ANANIAS em 15/03/2022
08/03/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2022
08/03/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2022
08/03/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2022 15:10

Expedido(a) intimação a(o) TB TRANSPORTES BLANCO LTDA - EPP
07/03/2022 15:10

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO DE SOUZA ANANIAS
07/03/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
19/06/2021 00:09

Decorrido o prazo de TB TRANSPORTES BLANCO LTDA - EPP em 18/06/2021
19/06/2021 00:09

Decorrido o prazo de RONALDO DE SOUZA ANANIAS em 18/06/2021
11/06/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2021
11/06/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2021
11/06/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021 18:43

Expedido(a) intimação a(o) TB TRANSPORTES BLANCO LTDA - EPP
09/06/2021 18:43

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO DE SOUZA ANANIAS
09/06/2021 18:42

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 19:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
28/05/2021 00:11

Decorrido o prazo de TB TRANSPORTES BLANCO LTDA - EPP em 27/05/2021
28/05/2021 00:11

Decorrido o prazo de RONALDO DE SOUZA ANANIAS em 27/05/2021
20/05/2021 10:55

Juntada a petição de Manifestação (Pet Rte)
20/05/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2021
20/05/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2021
20/05/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2021 16:23

Expedido(a) intimação a(o) TB TRANSPORTES BLANCO LTDA - EPP
19/05/2021 16:23

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO DE SOUZA ANANIAS
19/05/2021 16:22

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 16:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
19/05/2021 16:05

Encerrada a conclusão
04/05/2021 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
03/05/2021 17:00

Juntada a petição de Manifestação (Petição da Blanco com requerimento)
06/11/2020 16:59

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 13:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
09/10/2020 00:03

Decorrido o prazo de TB TRANSPORTES BLANCO LTDA - EPP em 08/10/2020
08/10/2020 18:43

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação TB TRANSPORTES BLANCO)
22/09/2020 14:45

Expedido(a) intimação a(o) TB TRANSPORTES BLANCO LTDA - EPP
15/09/2020 01:44

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 17:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
09/09/2020 18:47

Encerrada a conclusão
31/08/2020 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
31/08/2020 12:16

Desarquivados os autos
20/08/2020 14:45

Juntada a petição de Manifestação (Pet Rte com requerimento)
10/01/2019 09:45

Arquivados os autos definitivamente
15/12/2018 00:32

Decorrido o prazo de RONALDO DE SOUZA ANANIAS em 14/12/2018 23:59:59
30/11/2018 01:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/11/2018
30/11/2018 01:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2018 09:50

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2018 12:08

Conclusos os autos para despacho a DALILA SOARES SILVEIRA
18/07/2018 16:19

Juntada a petição de Manifestação
04/05/2018 10:44

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2004

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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