27/03/2025 11:24

Arquivados os autos definitivamente
20/03/2025 12:38

Transitado em julgado em 12/03/2025
13/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 12/03/2025
13/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de SERGIO ABREU DA SILVA em 12/03/2025
25/02/2025 00:21

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 24/02/2025
25/02/2025 00:21

Decorrido o prazo de SERGIO ABREU DA SILVA em 24/02/2025
21/02/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6d55ff4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isso posto, rejeita-se a preliminar de inépcia e julgam-se extintas com resolução do mérito as parcelas anteriores a 07.06.2014 ante o pronunciamento da prescrição e IMPROCEDENTES os pedidos formulados por SERGIO ABREU DA SILVA em face de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE, nos termos da fundamentação, que passa a integrar o presente decisum.

Gratuidade de justiça, conforme fundamentação.

Custas, pelo reclamante, no importe de R$ 8.498,78, calculadas sobre o valor da causa de R$ 424.939,20, dispensado do recolhimento por força do art. 790-A, da CLT.

Expostos os fundamentos pelos quais decididos os pleitos submetidos a julgamento, restam atendidas as exigências do art. 832, caput, da CLT, e artigo 93, IX, da Constituição Federal, não estando o magistrado obrigado a rebater, um a um, os argumentos das partes, até porque o recurso ordinário não exige prequestionamento viabilizando ampla devolutividade ao tribunal (CLT, art. 769 c/c art. 1013, § 1º, do CPC; além do artigo 15, III da Instrução Normativa 39/2016 e Súmula 393, ambas do TST).

Intimem-se as partes.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SERGIO ABREU DA SILVA
20/02/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
20/02/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO ABREU DA SILVA
20/02/2025 16:12

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 8.498,78
20/02/2025 16:12

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SERGIO ABREU DA SILVA
20/02/2025 16:12

Concedida a gratuidade da justiça a SERGIO ABREU DA SILVA
19/02/2025 13:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
14/02/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
13/02/2025 19:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
13/02/2025 19:09

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO ABREU DA SILVA
13/02/2025 19:08

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 00:23

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 11/02/2025
12/02/2025 00:23

Decorrido o prazo de SERGIO ABREU DA SILVA em 11/02/2025
04/02/2025 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
03/02/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 18:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
31/01/2025 18:25

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO ABREU DA SILVA
31/01/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 18:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
31/01/2025 18:12

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
31/01/2025 18:12

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/06/2024 09:53

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente no processo nº 0000921-12.2010.5.01.0080
04/06/2024 00:21

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 03/06/2024
04/06/2024 00:21

Decorrido o prazo de SERGIO ABREU DA SILVA em 03/06/2024
23/05/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
21/05/2024 19:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
21/05/2024 19:57

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO ABREU DA SILVA
21/05/2024 19:56

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 13:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
21/05/2024 13:41

Encerrada a conclusão
15/04/2024 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
19/03/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 19:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
24/10/2023 21:48

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
04/07/2023 22:25

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 14:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
30/06/2023 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 29/06/2023
28/06/2023 18:36

Juntada a petição de Manifestação
22/06/2023 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 10:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
20/06/2023 10:40

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO ABREU DA SILVA
20/06/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
20/06/2023 10:38

Convertido o julgamento em diligência
11/05/2023 08:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
15/04/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
14/04/2023 11:19

Encerrada a conclusão
04/04/2023 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
27/03/2023 19:19

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2023 16:37

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2023
11/02/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2023
11/02/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 17:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
09/02/2023 17:18

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO ABREU DA SILVA
09/02/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
18/01/2023 13:13

Encerrada a conclusão
08/12/2022 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
22/11/2022 20:38

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2022 16:29

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2022 15:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/10/2022 12:25

Audiência de instrução por videoconferência realizada (26/10/2022 12:00 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
07/09/2022 00:18

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 06/09/2022
07/09/2022 00:18

Decorrido o prazo de SERGIO ABREU DA SILVA em 06/09/2022
30/08/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2022
30/08/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2022
30/08/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2022 13:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
29/08/2022 13:12

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO ABREU DA SILVA
29/08/2022 13:11

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 09:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
26/08/2022 08:11

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/10/2022 12:00 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
04/08/2022 12:49

Encerrada a conclusão
21/07/2022 08:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
18/07/2022 09:27

Encerrada a conclusão
18/07/2022 09:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
07/07/2022 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 06/07/2022
07/07/2022 00:09

Decorrido o prazo de SERGIO ABREU DA SILVA em 06/07/2022
06/07/2022 19:35

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO CEDAE)
21/06/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2022
21/06/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2022
21/06/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 13:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
20/06/2022 13:46

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO ABREU DA SILVA
20/06/2022 13:45

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
13/05/2022 00:07

Decorrido o prazo de SERGIO ABREU DA SILVA em 12/05/2022
12/05/2022 18:36

Juntada a petição de Manifestação (RTE)
02/05/2022 18:57

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO CEDAE)
19/04/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2022
19/04/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2022
19/04/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2022 12:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
18/04/2022 12:35

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO ABREU DA SILVA
18/04/2022 12:34

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
23/02/2022 00:11

Decorrido o prazo de SERGIO ABREU DA SILVA em 22/02/2022
21/02/2022 17:29

Juntada a petição de Manifestação (RTE requer sentença)
08/02/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2022
08/02/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2022 16:25

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO ABREU DA SILVA
07/02/2022 16:24

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
26/05/2021 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 25/05/2021
26/05/2021 00:08

Decorrido o prazo de SERGIO ABREU DA SILVA em 25/05/2021
18/05/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2021
18/05/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2021
18/05/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2021 21:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
14/05/2021 21:18

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO ABREU DA SILVA
14/05/2021 21:17

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 13:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
14/05/2021 13:31

Encerrada a conclusão
30/04/2021 08:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
29/04/2021 00:06

Decorrido o prazo de SERGIO ABREU DA SILVA em 28/04/2021
28/04/2021 16:33

Juntada a petição de Manifestação (RTE informa andamentos RTs)
14/04/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2021
14/04/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2021 19:29

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO ABREU DA SILVA
12/04/2021 19:28

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
27/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de SERGIO ABREU DA SILVA em 26/11/2020
22/10/2020 19:18

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 12:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
08/10/2020 15:41

Juntada a petição de Manifestação (RTE requer manutenção sobrestamento)
01/10/2020 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2020
01/10/2020 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2020 07:53

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO ABREU DA SILVA
12/05/2020 19:33

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
12/05/2020 00:15

Decorrido o prazo de SERGIO ABREU DA SILVA em 11/05/2020
11/05/2020 17:41

Juntada a petição de Manifestação (RTE informa andamento RTs)
23/03/2020 00:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/03/2020
23/03/2020 00:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2020 15:30

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO ABREU DA SILVA
01/10/2019 20:27

Decorrido o prazo de SERGIO ABREU DA SILVA em 06/09/2019
01/10/2019 20:27

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 06/09/2019
01/09/2019 00:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/08/2019
01/09/2019 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2019 11:45

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2019 08:41

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2019 12:58

Conclusos os autos para despacho a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
02/08/2019 18:29

Juntada a petição de Manifestação (Manif. sobre defesa e docs. e concordando com suspensão do feito)
18/07/2019 14:04

Audiência inicial realizada (18/07/2019 11:45 - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
17/07/2019 13:49

Juntada a petição de Contestação (Contestação CEDAE)
04/07/2019 16:58

Juntada a petição de Manifestação (HABILITAÇÃO EM PROCESSO CEDAE)
14/06/2019 13:18

Expedido(a) Intimação a(o) réu
14/06/2019 13:11

Audiência inicial designada (18/07/2019 11:45 - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
07/06/2019 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2019

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo