07/05/2025 11:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 25/04/2025
26/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 25/04/2025
15/04/2025 15:03

Juntada a petição de Contraminuta
15/04/2025 15:02

Juntada a petição de Contrarrazões
07/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b86b0ee proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TIAGO LIMA FELISBERTO - MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
04/04/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
04/04/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO LIMA FELISBERTO
04/04/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
04/04/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO LIMA FELISBERTO
04/04/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:43

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/03/2025 11:47

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/02/2025 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d0c7f4d proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. GRUPO CASAS BAHIA S.A Recorrido(a)(s): 1. TIAGO LIMA FELISBERTO 2. MACOR SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 08/10/2024 - Id. f6cb82; recurso interposto em 18/10/2024 - Id. f83f595).

Regular a representação processual (Id. 1a864db - Pág. 8, 2f01a45).

Satisfeito o preparo (Id. 977877b, 8591da , 867e383 , 866abc6, 7b2968, e1e7688, 76c483f, 393bca5 e b77cb3f).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / CONDIÇÕES DA AÇÃO.

Prejudicada a análise do dispositivo indicados, na medida em que não guarda qualquer pertinência com a condição da ação em exame, qual sela ilegitimidade passiva ad causam.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item IV do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso II. - divergência jurisprudencial .

Ao contrário do alegado, o v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 331, IV.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando o dispositivo apontado.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

Cumpre registrar que o Colegiado não analisou a responsabilidade subsidiária, sob o prisma do ônus da prova quanto ao fato de o trabalhador ter ou não prestado serviço nas dependências do tomador.

Ante a inexistência de tese explícita, verifica-se a ausência de prequestionamento em relação a tal aspecto, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST neste particular.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / BENEFÍCIO DE ORDEM.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º, §1º; artigo 855-A; Código Civil, artigo 50; Código de Processo Civil, artigo 790, inciso II; artigo 795; Código de Defesa do Consumidor, artigo 28.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Em relação ao percentual arbitrado a título de honorários sucumbenciais, ressalta-se que o Colegiado, ao fixar o quantum , expressamente deixou consignados os parâmetros levados em consideração, não se vislumbrando vulneração à literalidade do dispositivo apontado, tampouco ofensa aos princípios da isonomia e da razoabilidade.

Acrescenta-se que, observados os critérios legais, a fixação da porcentagem é questão que se vincula ao prudente poder discricionário do juiz.

Por fim, quanto à alegação de dissenso jurisprudencial, os arestos trazidos não se prestam ao fim colimado, por não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, quando deixam de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado do qual foram extraídos.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /isbr/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
19/02/2025 17:29

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
19/02/2025 17:28

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
29/01/2025 14:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 14:11

Encerrada a conclusão
22/10/2024 10:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/10/2024 15:15

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 18/10/2024
19/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de TIAGO LIMA FELISBERTO em 18/10/2024
18/10/2024 16:14

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
04/10/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
04/10/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO LIMA FELISBERTO
26/09/2024 13:50

Conhecido o recurso de MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-81 e não provido
26/09/2024 13:50

Conhecido o recurso de TIAGO LIMA FELISBERTO - CPF: *89.***.*61-08 e não provido
26/09/2024 13:50

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e provido em parte
18/09/2024 15:13

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/09/2024
12/09/2024 12:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/09/2024 12:12

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 13:00 Presencial ()
01/08/2024 12:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/08/2024 12:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
23/07/2024 10:29

Retirado de pauta o processo
15/07/2024 10:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/07/2024 23:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/07/2024
04/07/2024 10:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/07/2024 10:14

Incluído em pauta o processo para 16/07/2024 11:00 ACCD VIRTUAL ()
11/05/2024 12:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/04/2024 00:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
01/04/2024 14:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/03/2024 14:16

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
06/03/2024 12:27

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (05/03/2024 09:00 VIDEOCONFERÊNCIA 2 - CEJUSC-CAP 2º grau)
14/02/2024 16:04

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2024 16:35

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (05/03/2024 09:00 VIDEOCONFERÊNCIA 2 - CEJUSC-CAP 2º grau)
06/02/2024 16:35

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (06/02/2024 10:20 VIDEOCONFERÊNCIA 2 - CEJUSC-CAP 2º grau)
21/12/2023 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
21/12/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2023
21/12/2023 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
21/12/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2023
21/12/2023 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
21/12/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2023
20/12/2023 10:03

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO LIMA FELISBERTO
20/12/2023 10:01

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
20/12/2023 10:01

Expedido(a) intimação a(o) MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
20/12/2023 10:01

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO LIMA FELISBERTO
19/12/2023 16:03

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (06/02/2024 10:20 VIDEOCONFERÊNCIA 2 - CEJUSC-CAP 2º grau)
11/12/2023 13:58

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
11/12/2023 13:58

Proferida decisão
06/12/2023 12:07

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
19/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de Via S.A em 18/10/2023
16/10/2023 17:45

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2023 14:44

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 09/10/2023
10/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de TIAGO LIMA FELISBERTO em 09/10/2023
30/09/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2023
30/09/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2023
30/09/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2023
30/09/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 11:03

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
29/09/2023 11:02

Expedido(a) intimação a(o) MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
29/09/2023 11:02

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO LIMA FELISBERTO
28/09/2023 17:51

Proferida decisão
25/09/2023 09:42

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
25/09/2023 09:42

Encerrada a conclusão
13/09/2023 19:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
28/08/2023 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo