01/12/2023 13:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PORTO REAL em 29/11/2023
01/11/2023 00:08

Decorrido o prazo de PROJAM CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - ME em 31/10/2023
01/11/2023 00:08

Decorrido o prazo de MARIA DAS DORES RIBEIRO em 31/10/2023
19/10/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/10/2023
19/10/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/10/2023
19/10/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PORTO REAL em 18/10/2023
18/10/2023 11:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO REAL - CNPJ: 01.***.***/0001-02 e não provido
18/10/2023 10:40

Expedido(a) intimação a(o) PROJAM CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - ME
18/10/2023 10:40

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS DORES RIBEIRO
18/10/2023 10:40

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORTO REAL
29/09/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/09/2023
28/09/2023 15:04

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORTO REAL
28/09/2023 11:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 11:42

Incluído em pauta o processo para 09/10/2023 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
21/09/2023 17:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/09/2023 15:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
20/09/2023 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo