TRT1 - 0101522-95.2024.5.01.0060

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0101522-95.2024.5.01.0060 RECLAMANTE: RENATA DE SOUSA AMORIM RECLAMADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

DESTINATÁRIO(S): RENATA DE SOUSA AMORIM Comparecer à audiência UNA PRESENCIAL no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:  Una -DATA: 03/06/2025 10:30 h 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 9º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 58, II, do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.  5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 185/2017 do CSJT,  em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, na forma do art. 455, do CPC.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

Descrição Tipo de documento Chave de acesso** 6.Summary Documento de Identificação 25013012221815100000219422173 5.SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento com Reserva de Poderes 25013012221768300000219422172 04 - Procurações Públicas com nova razão social GCB - Procuração 25013012221705300000219422170 2 - VIA - ATA AGE (12.09.2023) - ALT RAZÃO SOCIAL Documento de Identificação 25013012221396400000219422168 02.

RCA Via 03.05.2023 Documento de Identificação 25013012221158100000219422163 01.

VIA - 05.08.21 - Estatuto Social - JUCESP Estatuto 25013012221062200000219422160 01 - CASAS BAHIA - ESTATUTO SOCIAL - REGISTRADO Estatuto 25013012220933200000219422158 juntar documentos de representação (HABILITAÇÃO) Manifestação 25013012213818700000219422109 Habilitação Solicitação de Habilitação 25013012161912500000219421164 Habilitação Solicitação de Habilitação 25013011243312100000219413667 50- CCT 2023-2024 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24122010511740800000218064522 49- CCT 2023-2024 BANCO DE HORAS Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24122010511005100000218064518 48- CCT 2022-2024 FERIADOS Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24122010510929100000218064516 47- CCT 2022-2024 DOMINGOS Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24122010510884300000218064515 46- CCT 2022-2023 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24122010510294200000218064501 45- CCT 2022-2023 BANCO DE HORAS Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24122010510164500000218064500 44- CCT 2021-2022 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24122010510116500000218064499 43- CCT 2021-2022 BANCO DE HORAS Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24122010510045300000218064497 42- CCT 2020-2022 TERMO ADITIVO CARNAVAL Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24122010505987200000218064496 41- CCT 2020-2022 FERIADOS Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24122010505381600000218064492 40- CCT 2020-2022 DOMINGOS Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24122010505328700000218064491 39- CCT 2020-2021 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24122010505269500000218064489 38- CCT 2020-2021 TERMO ADITIVO Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24122010505222000000218064487 37- CCT 2020-2021 BANCO DE HORAS Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24122010505198300000218064486 36- CCT 2020 TERMO ADITIVO COVID-19 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24122010505152900000218064485 35- CCT 2020 COVID-19 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24122010505118800000218064483 34- CCT 2019-2020 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24122010504885600000218064479 33- CCT 2019-2020 TERMO ADITIVO Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24122010504248100000218064476 32- CCT 2019-2020 BANCO DE HORAS Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24122010504147900000218064474 31- CCT 2018-2020 DOMINGOS Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24122010504124000000218064473 30- CCT 2018 - 2019 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24122010504084800000218064472 29- CCT 2018 - 2019 banco de horas Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24122010504046600000218064471 28- CCT 2017-2019 FERIADOS Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24122010504016300000218064470 27- CCT 2017-2019 DOMINGOS Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24122010503729300000218064462 26- CCT 2017-2018 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24122010503369000000218064458 25- CCT 2017-2018 BANCO DE HORAS Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24122010502541100000218064456 24- CCT 2016-2018 FERIADOS Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24122010502314100000218064454 23- CCT 2016-2017 DOMINGOS Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24122010502286400000218064453 22- CCT 2015-2016 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24122010502253400000218064452 21- Manual gestão - Gerente Documento Diverso 24122010502193200000218064451 20- Falta de autonomia -Admissão e demissão Documento Diverso 24122010502167100000218064450 19- Falta de autonomia - Trocas e devoluções Documento Diverso 24122010502034000000218064448 18- Falta de autonomia - Senhas descontos Documento Diverso 24122010501944200000218064447 17- Falta de autonomia - Manual de gestão Documento Diverso 24122010501740100000218064446 16- Falta de autonomia - Layout Documento Diverso 24122010501615800000218064445 15- Falta de autonomia - agendamentos de folgas Documento Diverso 24122010501528500000218064444 14- Email fixando horário para funcionário bater ponto Documento Diverso 24122010501475800000218064443 13- E-mail falta de autonomia gerente páginas-16-31 Documento Diverso 24122010501448700000218064442 12- E-mail falta de autonomia gerente - páginas 1-15 Documento Diverso 24122010501217000000218064441 11- Email determinando manipulação do banco de horas Documento Diverso 24122010501004300000218064440 10- Do Sistema de ponto eletrônico - REP Documento Diverso 24122010500936300000218064438 09- Controle de jornada - gerente de loja Documento Diverso 24122010500859800000218064435 08- Contrato de financiamento Documento Diverso 24122010500710600000218064434 07- Cartões de Ponto - Gerente - Abono, Atrasos e Atestados Documento Diverso 24122010500671700000218064433 06- Alteração de jornada - Prorrogação horário Documento Diverso 24122010500540200000218064431 05- TRCT Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 24122010500488000000218064430 04 - CTPSDigital Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 24122010500466900000218064429 03 - Identidade Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 24122010500450700000218064428 02 - Declaração de hipossuficiência Declaração de Hipossuficiência 24122010500414000000218064427 01 - Procuração Procuração 24122010500377100000218064426 Petição Inicial Petição Inicial 24122010482515400000218064361 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

MARCIA GOUVEIA FRANCA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - RENATA DE SOUSA AMORIM