08/05/2025 16:15

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de ARION VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME em 30/04/2025
11/04/2025 12:54

Juntada a petição de Contrarrazões
11/04/2025 12:51

Juntada a petição de Contrarrazões
10/04/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO MONT ALEGRE PENHA
09/04/2025 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ab8662 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ARION VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME - RAFAEL APARECIDO DE SOUZA
08/04/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) ARION VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME
08/04/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL APARECIDO DE SOUZA
08/04/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 12:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/03/2025 14:19

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/02/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 447c2bb proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. JORGE OTERO PEIXOTO FILHO E OUTRO Recorrido(a)(s): 1. GUSTAVO MONT ALEGRE PENHA 2. ARION VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. - ME 3. RAFAEL APARECIDO DE SOUZA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Desconsideração da Personalidade Jurídica Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, caput; artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 10-A; Código de Processo Civil, artigo 10; Código Civil, artigo 1001; artigo 1003, parágrafo único; artigo 1032. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /palz/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JORGE OTERO PEIXOTO FILHO
20/02/2025 19:26

Expedido(a) intimação a(o) JORGE OTERO PEIXOTO FILHO
20/02/2025 19:25

Não admitido o Recurso de Revista de JORGE OTERO PEIXOTO FILHO
24/01/2025 14:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 14:20

Encerrada a conclusão
24/10/2024 13:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/10/2024 14:46

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de GUSTAVO MONT ALEGRE PENHA em 18/10/2024
19/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de ARION VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME em 18/10/2024
19/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de RAFAEL APARECIDO DE SOUZA em 18/10/2024
17/10/2024 13:59

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO MONT ALEGRE PENHA
04/10/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) ARION VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME
04/10/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL APARECIDO DE SOUZA
04/10/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO DANTAS LIMA MORAES
04/10/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) JORGE OTERO PEIXOTO FILHO
25/09/2024 12:26

Conhecido o recurso de DIEGO DANTAS LIMA MORAES - CPF: *34.***.*97-77 e não provido
25/09/2024 12:26

Conhecido o recurso de JORGE OTERO PEIXOTO FILHO - CPF: *05.***.*16-51 e não provido
23/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/08/2024
22/08/2024 13:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/08/2024 13:51

Incluído em pauta o processo para 13/09/2024 10:00 Sala 3 Des. Nascimento 13-09-2024 ()
16/08/2024 10:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/08/2024 10:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
16/07/2024 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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