08/05/2025 09:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 06/05/2025
07/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO CARDOSO CRUZ DO NASCIMENTO em 06/05/2025
07/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 06/05/2025
07/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO CARDOSO CRUZ DO NASCIMENTO em 06/05/2025
15/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101052-73.2024.5.01.0057 9ª Turma Gabinete 40 Relator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO RECORRENTE: MARCO ANTONIO CARDOSO CRUZ DO NASCIMENTO, COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB RECORRIDO: MARCO ANTONIO CARDOSO CRUZ DO NASCIMENTO, COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB DESTINATÁRIO(S): MARCO ANTONIO CARDOSO CRUZ DO NASCIMENTO NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (d44cc98): "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, não conhecer do recurso ordinário interposto pela ré, por deserto.

Por seguir a mesma sorte do principal, não conhecer do recurso adesivo do autor, nos termos do voto do Exmo.

Desembargadora Relator. " RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.

MARCOS MONTEIRO DE QUEIROZ Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARCO ANTONIO CARDOSO CRUZ DO NASCIMENTO
14/04/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/04/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO CARDOSO CRUZ DO NASCIMENTO
14/04/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/04/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO CARDOSO CRUZ DO NASCIMENTO
09/04/2025 15:08

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de MARCO ANTONIO CARDOSO CRUZ DO NASCIMENTO - CPF: *03.***.*56-90 / null
09/04/2025 15:08

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 / null
01/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/04/2025
31/03/2025 13:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/03/2025 13:26

Incluído em pauta o processo para 09/04/2025 11:00 Sessão Presencial 09 04 2025 CHC ()
20/03/2025 08:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/03/2025 11:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
14/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 13/03/2025
14/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 13/03/2025
28/02/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e45cbb9 proferido nos autos. 9ª Turma Gabinete 40 Relator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO RECORRENTE: MARCO ANTONIO CARDOSO CRUZ DO NASCIMENTO, COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB RECORRIDO: MARCO ANTONIO CARDOSO CRUZ DO NASCIMENTO, COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Autos examinados.

A recorrente COMLURB é sociedade de economia mista, ou seja, nos termos do artigo 173, da CRFB, deve-lhe ser aplicada as regras das pessoas jurídicas de direito privado.

Assim, mesmo o Estado sendo seu acionista majoritário, não tem o condão de atrair a equiparação à Fazenda Pública.

Destaque-se que as prerrogativas da Fazenda Pública são aquelas previstas na lei ou a que o STF estendeu a sua aplicação, como é o caso da ECT-Empresa de Correios e Telégrafos.

Neste sentido, seu regulamento é típico de empresa privada, não havendo respaldo jurídico para sua equiparação à Fazenda Pública.

Diante disso, intime-se a ré, COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA -COMLURB, para comprovar o preparo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob as penas da Lei. RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/02/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/02/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/02/2025 15:33

Convertido o julgamento em diligência
25/02/2025 09:10

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
25/02/2025 09:10

Encerrada a conclusão
24/02/2025 12:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
24/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101052-73.2024.5.01.0057 distribuído para 9ª Turma - Gabinete 40 na data 21/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25022200300427200000116229504?instancia=2
21/02/2025 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo