23/05/2025 08:43

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de GRUPO DE MODA SOMA SA em 22/05/2025
23/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de FRANRIO26 SERVICOS PROFISSIONAIS DE LIMPEZA LTDA - ME em 22/05/2025
20/05/2025 15:30

Juntada a petição de Contraminuta
09/05/2025 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
08/05/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO DE MODA SOMA SA
08/05/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) FRANRIO26 SERVICOS PROFISSIONAIS DE LIMPEZA LTDA - ME
08/05/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO DOS RAMOS ANTERO
08/05/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 16:36

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/03/2025 11:51

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/02/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 36999f8 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. GRUPO DE MODA SOMA SA Recorrido(a)(s): 1. SEVERINO DOS RAMOS ANTERO 2. FRANRIO26 SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE LIMPEZA LTDA - ME PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 02/10/2024 - Id. 8a2ce2e; recurso interposto em 14/10/2024 - Id. 0fae181).

Regular a representação processual (Id. e07672d e 9ba99af).

Satisfeito o preparo (Id. 7a627fc, 76afe80, 3a21dbc, 28546a2 e 777f067).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / CONDIÇÕES DA AÇÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / JULGAMENTO EXTRA/ULTRA/CITRA PETITA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 128; artigo 373; artigo 385, §1º; artigo 492.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /llc/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO DE MODA SOMA SA
17/02/2025 17:40

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO DE MODA SOMA SA
17/02/2025 17:39

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO DE MODA SOMA SA
24/01/2025 13:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 13:09

Encerrada a conclusão
16/10/2024 14:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/10/2024 11:56

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de FRANRIO26 SERVICOS PROFISSIONAIS DE LIMPEZA LTDA - ME em 14/10/2024
15/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de SEVERINO DOS RAMOS ANTERO em 14/10/2024
14/10/2024 09:36

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/10/2024 02:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO DE MODA SOMA SA
30/09/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) FRANRIO26 SERVICOS PROFISSIONAIS DE LIMPEZA LTDA - ME
30/09/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO DOS RAMOS ANTERO
27/09/2024 10:33

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GRUPO DE MODA SOMA SA - CNPJ: 10.***.***/0001-08
27/09/2024 10:33

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FRANRIO26 SERVICOS PROFISSIONAIS DE LIMPEZA LTDA - ME - CNPJ: 20.***.***/0001-21
18/09/2024 15:07

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
10/09/2024 16:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/09/2024 09:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
07/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de SEVERINO DOS RAMOS ANTERO em 06/09/2024
03/09/2024 22:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/09/2024 12:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/08/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2024
26/08/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2024
26/08/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2024
26/08/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO DE MODA SOMA SA
23/08/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) FRANRIO26 SERVICOS PROFISSIONAIS DE LIMPEZA LTDA - ME
23/08/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO DOS RAMOS ANTERO
23/08/2024 08:50

Conhecido o recurso de SEVERINO DOS RAMOS ANTERO - CPF: *96.***.*50-20 e provido em parte
04/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/07/2024
03/07/2024 08:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/07/2024 08:22

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 13:00 Principal 13hs ()
11/06/2024 19:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/05/2024 05:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
22/05/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo