26/08/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) CICERO AIRTON DA SILVA
23/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de RAINBOW CALCADOS - EIRELI em 22/08/2025
31/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de DEBORA NICACIO CONTINO em 30/07/2025
25/07/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) RAINBOW CALCADOS - EIRELI
17/07/2025 05:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
17/07/2025 05:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA NICACIO CONTINO
16/07/2025 16:59

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de DEBORA NICACIO CONTINO
23/06/2025 17:29

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
19/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de CICERO AIRTON DA SILVA em 18/06/2025
13/05/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) CICERO AIRTON DA SILVA
30/04/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 15:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
29/04/2025 12:06

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
22/04/2025 13:19

Registrada a inclusão de dados de RAINBOW CALCADOS - EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
26/02/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:33

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2025 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
20/02/2025 00:18

Decorrido o prazo de RAINBOW CALCADOS - EIRELI em 19/02/2025
16/02/2025 12:04

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 33d9461 proferida nos autos.

Nos autos de liquidação trabalhista em que contendem DÉBORA NICÁCIO CONTINO e RAINBOW CALÇADOS - EIRELI, foram apresentados cálculos de liquidação sob id 2156f2f, sem impugnação da ré, embora intimada a fazê-lo, em 10 dias, conforme id 9000bc1.

Homologo as contas de id 2156f2f e a atualização de id b4a832b, apresentadas pela autora, já que adequadas à decisão, inclusive quanto à correção monetária e contagem de juros.

Desta forma, fixo o valor da condenação em R$ 34.656,33, equivalentes a 2.641.929,56 IDTR's ao autor, R$ 276,69, equivalentes a 21.092,70 IDTR's ao INSS e R$ 3.471,42, equivalentes a 264.634,11 IDTR's referentes aos honorários advocatícios devido ao advogado do autor, em 13/02/25.

Custas de R$ 200,00, pela ré.

Com base no artigo 880 da CLT, concedo à ré o prazo de 48 horas para que deposite o valor da condenação.

A intimação será dirigida ao patrono da ré constituído nos autos, por meio do Diário Eletrônico.

Em caso de não pagamento espontâneo do executado, diga o exequente, em 05 dias, quais dos instrumentos disponíveis na execução – Sisbajud, Renajud e outros – pretende que seja utilizado pelo Juízo, para satisfação do crédito.

O recolhimento previdenciário deverá ser efetuado e comprovando nos autos, mediante DARF no código 6092, valendo destacar que já foi descontada do crédito a contribuição do empregado.

Enfatiza-se a proibição do uso das guias GFIP e GPS para declarações e pagamentos vinculados a ações trabalhistas a partir de outubro de 2023.

Este Juízo esclarece que valores recolhidos via GPS não serão reconhecidos como quitação válida. Por fim, destaca-se que para decisões ou acordos homologados até 30/09/2023, ainda é permitido o uso das guias GFIP e GPS.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DEBORA NICACIO CONTINO
13/02/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) RAINBOW CALCADOS - EIRELI
13/02/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA NICACIO CONTINO
13/02/2025 16:33

Homologada a liquidação
13/02/2025 09:17

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
11/12/2024 20:56

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
10/12/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
06/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de RAINBOW CALCADOS - EIRELI em 05/12/2024
26/11/2024 07:17

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de RAINBOW CALCADOS - EIRELI em 21/11/2024
14/11/2024 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) RAINBOW CALCADOS - EIRELI
30/10/2024 21:24

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) RAINBOW CALCADOS - EIRELI
28/10/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
28/10/2024 12:27

Iniciada a liquidação
28/10/2024 12:27

Transitado em julgado em 23/10/2024
24/10/2024 04:36

Decorrido o prazo de RAINBOW CALCADOS - EIRELI em 23/10/2024
24/10/2024 04:36

Decorrido o prazo de DEBORA NICACIO CONTINO em 23/10/2024
09/10/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 20:28

Expedido(a) intimação a(o) RAINBOW CALCADOS - EIRELI
08/10/2024 20:28

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA NICACIO CONTINO
08/10/2024 20:27

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
08/10/2024 20:27

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de DEBORA NICACIO CONTINO
08/10/2024 20:27

Concedida a assistência judiciária gratuita a DEBORA NICACIO CONTINO
26/07/2024 15:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
08/07/2024 16:57

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2024 16:27

Audiência una por videoconferência realizada (04/07/2024 14:15 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/07/2024 20:59

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 16:03

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 16:39

Audiência una por videoconferência designada (04/07/2024 14:15 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/06/2024 16:39

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (19/06/2024 09:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/06/2024 14:51

Juntada a petição de Contestação
08/05/2024 11:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/04/2024 11:52

Expedido(a) notificação a(o) RAINBOW CALCADOS - EIRELI
25/04/2024 11:50

Expedido(a) intimação a(o) RAINBOW CALCADOS - EIRELI
12/04/2024 08:47

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2024 16:22

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (19/06/2024 09:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/04/2024 16:22

Audiência una por videoconferência cancelada (19/06/2024 09:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/03/2024 16:40

Expedido(a) intimação a(o) RAINBOW CALCADOS - EIRELI
05/03/2024 14:58

Juntada a petição de Manifestação
04/03/2024 15:14

Audiência una por videoconferência designada (19/06/2024 09:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/03/2024 15:14

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (04/03/2024 14:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/02/2024 18:59

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (04/03/2024 14:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/02/2024 18:59

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (04/03/2024 14:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de RAINBOW CALCADOS - EIRELI em 26/09/2023
14/09/2023 00:13

Decorrido o prazo de DEBORA NICACIO CONTINO em 13/09/2023
05/09/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 11:55

Expedido(a) notificação a(o) RAINBOW CALCADOS - EIRELI
04/09/2023 11:55

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA NICACIO CONTINO
24/08/2023 09:23

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (04/03/2024 14:00 - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/08/2023 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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