16/12/2024 17:48

Baixa Definitiva
16/12/2024 17:48

Transitado em Julgado em 16.12.2024
28/10/2024 20:47

Confirmada a intimação eletrônica
14/10/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 07:00

Publicado despacho em 14.10.2024.
11/10/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
02/09/2024 08:41

Conclusos para despacho
26/06/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
04/06/2024 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/05/2024 20:15

Confirmada a intimação eletrônica
26/04/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 10:48

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
19/04/2024 07:00

Publicado acórdão em 19.04.2024.
17/04/2024 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
01/04/2024 20:23

Confirmada a intimação eletrônica
22/03/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 20.03.2024.
11/03/2024 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/03/2024 13:30

Conclusos para julgamento
08/03/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/03/2024 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/08/2021 23:01

Conclusos para julgamento
03/08/2021 20:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/08/2021 17:08

Distribuído por sorteio
30/06/2021 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/06/2021 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/06/2021 10:50

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2021

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00