12/05/2025 15:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de FILIPE JORGE FAGUNDES em 07/05/2025
08/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de FILIPE JORGE FAGUNDES em 07/05/2025
22/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
18/04/2025 18:19

Expedido(a) intimação a(o) FILIPE JORGE FAGUNDES
18/04/2025 18:19

Expedido(a) intimação a(o) FILIPE JORGE FAGUNDES
18/04/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 15:57

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
09/04/2025 15:57

Encerrada a conclusão
20/03/2025 14:34

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
19/03/2025 19:36

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2f300a1 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): SB MONTENEGRO RESTAURANTE LTDA E OUTRA Recorrido(a)(s): FILIPE JORGE FAGUNDES E OUTROS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras / Gorjeta Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 297; nº 354 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 394. - violação d(a,o)(s)art. 371, 489, 1025, do CPC, 832, da CLT . - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação ao tema em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se.

LCMS/55100 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SB MONTENEGRO RESTAURANTE LTDA
06/03/2025 22:51

Expedido(a) intimação a(o) SB MONTENEGRO RESTAURANTE LTDA
06/03/2025 22:50

Não admitido o Recurso de Revista de SB MONTENEGRO RESTAURANTE LTDA
29/01/2025 12:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 12:07

Encerrada a conclusão
14/11/2024 14:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/11/2024 11:15

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de FILIPE JORGE FAGUNDES em 13/11/2024
14/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de FILIPE JORGE FAGUNDES em 13/11/2024
08/11/2024 15:01

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 09:36

Conhecido o recurso de SB MONTENEGRO RESTAURANTE LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-35 e provido em parte
28/10/2024 09:36

Conhecido o recurso de FILIPE JORGE FAGUNDES - CPF: *85.***.*31-90 e não provido
28/10/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) OSDE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS EIRELI
28/10/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) SB MONTENEGRO RESTAURANTE LTDA
28/10/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) FILIPE JORGE FAGUNDES
28/10/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) OSDE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS EIRELI
28/10/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) SB MONTENEGRO RESTAURANTE LTDA
28/10/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) FILIPE JORGE FAGUNDES
27/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/09/2024
26/09/2024 10:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/09/2024 10:31

Incluído em pauta o processo para 21/10/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
25/09/2024 10:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/09/2024 18:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
17/09/2024 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo