29/04/2025 11:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 25/04/2025
26/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de THIAGO BORGES DE SOUZA em 25/04/2025
07/04/2025 04:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025
07/04/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025
07/04/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100504-61.2022.5.01.0043 4ª Turma Gabinete 12 Relatora: MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES RECORRENTE: THIAGO BORGES DE SOUZA RECORRIDO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar de nulidade por cerceio de defesa, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para acrescer à condenação a devolução de descontos efetuados a título de contribuição assistencial, de 11/11/2017 até o término do contrato de trabalho, e para acrescer à condenação o pagamento de diferenças de FGTS (8%) e de multa de 40%, que deverão ser apuradas em liquidação de sentença e pagas diretamente ao reclamante, por já extinto o contrato de trabalho, observado o período imprescrito, nos termos da fundamentação da Desembargadora Relatora.

Para os efeitos da IN nº 03 do C.

TST, majora-se para R$ 20.000,00 o valor da condenação fixado na sentença.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

ALEXANDRE SOUZA FAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - THIAGO BORGES DE SOUZA
04/04/2025 09:13

Expedido(a) intimação a(o) ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
04/04/2025 09:13

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO BORGES DE SOUZA
25/03/2025 13:16

Conhecido o recurso de THIAGO BORGES DE SOUZA - CPF: *19.***.*03-41 e provido em parte
28/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/03/2025
27/02/2025 13:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/02/2025 13:20

Incluído em pauta o processo para 25/03/2025 10:00 4a Turma - A ()
24/02/2025 14:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/02/2025 18:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
17/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100504-61.2022.5.01.0043 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 12 na data 14/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021500300886000000115808583?instancia=2
14/02/2025 08:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo