17/07/2025 09:55

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de A.F.S. - AEROPORTO DE FEIRA DE SANTANA S/A em 16/07/2025
17/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de TRANSMIX ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S A em 16/07/2025
17/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de IGUATEMI ENERGIA S/A em 16/07/2025
17/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de CLIAPORTO LOGISTICA LTDA em 16/07/2025
15/07/2025 11:47

Juntada a petição de Contrarrazões
03/07/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
02/07/2025 17:18

Expedido(a) intimação a(o) A.F.S. - AEROPORTO DE FEIRA DE SANTANA S/A
02/07/2025 17:18

Expedido(a) intimação a(o) TRANSMIX ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S A
02/07/2025 17:18

Expedido(a) intimação a(o) IGUATEMI ENERGIA S/A
02/07/2025 17:18

Expedido(a) intimação a(o) CLIAPORTO LOGISTICA LTDA
02/07/2025 17:18

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE BERNARD MEDEIROS PINHEIRO
02/07/2025 17:17

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de U T C ENGENHARIA S/A sem efeito suspensivo
02/07/2025 06:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
02/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de A.F.S. - AEROPORTO DE FEIRA DE SANTANA S/A em 01/07/2025
02/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de WALLACE BERNARD MEDEIROS PINHEIRO em 01/07/2025
26/06/2025 15:19

Juntada a petição de Agravo de Petição
13/06/2025 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
12/06/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) A.F.S. - AEROPORTO DE FEIRA DE SANTANA S/A
12/06/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) TRANSMIX ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S A
12/06/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) IGUATEMI ENERGIA S/A
12/06/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) CLIAPORTO LOGISTICA LTDA
12/06/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
12/06/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE BERNARD MEDEIROS PINHEIRO
12/06/2025 14:55

Acolhidos os Embargos de Declaração de U T C ENGENHARIA S/A
11/06/2025 09:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
11/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/06/2025
11/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de A.F.S. - AEROPORTO DE FEIRA DE SANTANA S/A em 10/06/2025
11/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de WALLACE BERNARD MEDEIROS PINHEIRO em 10/06/2025
05/06/2025 15:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/05/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
27/05/2025 08:19

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/05/2025 08:19

Expedido(a) intimação a(o) A.F.S. - AEROPORTO DE FEIRA DE SANTANA S/A
27/05/2025 08:19

Expedido(a) intimação a(o) TRANSMIX ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S A
27/05/2025 08:19

Expedido(a) intimação a(o) IGUATEMI ENERGIA S/A
27/05/2025 08:19

Expedido(a) intimação a(o) CLIAPORTO LOGISTICA LTDA
27/05/2025 08:19

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
27/05/2025 08:19

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE BERNARD MEDEIROS PINHEIRO
27/05/2025 08:18

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de U T C ENGENHARIA S/A
15/05/2025 13:19

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
12/05/2025 16:35

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
02/05/2025 20:35

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE BERNARD MEDEIROS PINHEIRO
02/05/2025 20:34

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
25/04/2025 13:21

Iniciada a execução
25/04/2025 13:20

Homologada a liquidação
25/04/2025 08:29

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
25/04/2025 08:28

Encerrada a conclusão
25/04/2025 08:28

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: 065075c) para Manifestação
25/04/2025 08:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
25/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de A.F.S. - AEROPORTO DE FEIRA DE SANTANA S/A em 24/04/2025
25/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de WALLACE BERNARD MEDEIROS PINHEIRO em 24/04/2025
23/04/2025 17:17

Juntada a petição de Embargos à Execução
09/04/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 096a792 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Cuidam-se de embargos de declaração opostos pelas reclamadas em face da decisão Id 2986cde, questionando, em suma, a análise sobre a sujeição do crédito à recuperação judicial, abatimento dos valores pagos, incidência previdenciária, bem como critérios de juros de mora e correção monetária.

Em respeito ao Princípio do Contraditório e ao disposto no Art. 9º do CPC, oportunizou-se manifestação à parte contrária, a qual permaneceu inerte.

Analisa-se.

Primeiramente, nos termos do art. 897-A da CLT, os embargos de declaração, no Processo do Trabalho, são cabíveis apenas em face de sentenças ou acórdãos, não de decisões com nítido caráter interlocutório ou despachos de mero expediente ou movimentação processual, sendo assim manifestamente incabível na hipótese, pois a decisão embargada apenas acolheu a exceção de pré-executividade para determinar a intimação das partes para os fins do Art. 884 da CLT.

No entanto, como toda decisão judicial deve ser completa, inteligível e congruente, recebo o protocolo em apreço como simples manifestação e como tal será analisado.

Promova-se a retificação da petição Id 065075c para fins estatísticos.

Quanto ao mérito, as insurgências das embargantes mostram o nítido intuito de rediscutir o que foi decidido, para que não se prestam os embargos declaratórios e, com maior razão, a simples manifestação como recebido o requerimento.

Note-se que o decisum estabeleceu de maneira inequívoca o entendimento do Juízo quanto ao prosseguimento do feito em se tratando de empresa submetida a recuperação judicial e abatimento dos valores confessadamente recebidos. Quanto a outros temas, como contribuições previdenciárias e critérios para incidência de juros de mora e correção monetária, como foi ordenada a intimação das partes para os fins do Art. 884 da CLT, trata-se de seara própria para questionamento, desde que não havida eventual preclusão, o que será analisado em momento oportuno.

Assim, rejeito os requerimentos formulados à Id 065075c.

Ante a dúvida suscitada pelo oferecimento dos embargos declaratórios, ainda que não conhecidos como tal, renovo o prazo previsto no Art. 884 da CLT para as partes, à exceção da PETROBRÁS, em razão do contido na parte final da decisão Id 2986cde.

MACAE/RJ, 08 de abril de 2025.

MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - IGUATEMI ENERGIA S/A - A.F.S. - AEROPORTO DE FEIRA DE SANTANA S/A - U T C ENGENHARIA S/A - CLIAPORTO LOGISTICA LTDA - TRANSMIX ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S A
08/04/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) A.F.S. - AEROPORTO DE FEIRA DE SANTANA S/A
08/04/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) TRANSMIX ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S A
08/04/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) IGUATEMI ENERGIA S/A
08/04/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) CLIAPORTO LOGISTICA LTDA
08/04/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
08/04/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE BERNARD MEDEIROS PINHEIRO
08/04/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
08/04/2025 10:32

Encerrada a conclusão
04/04/2025 08:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
04/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de WALLACE BERNARD MEDEIROS PINHEIRO em 03/04/2025
26/03/2025 08:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 74435a9 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Em respeito ao Princípio do Contraditório e ao disposto no Art. 9º do CPC, intime-se o autor para manifestar sobre os embargos de declaração, no prazo de 5 dias.

MACAE/RJ, 25 de março de 2025.

MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WALLACE BERNARD MEDEIROS PINHEIRO
25/03/2025 18:38

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE BERNARD MEDEIROS PINHEIRO
25/03/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 13:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
25/03/2025 13:21

Encerrada a conclusão
21/03/2025 11:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
21/03/2025 00:20

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 20/03/2025
21/03/2025 00:20

Decorrido o prazo de A.F.S. - AEROPORTO DE FEIRA DE SANTANA S/A em 20/03/2025
21/03/2025 00:20

Decorrido o prazo de WALLACE BERNARD MEDEIROS PINHEIRO em 20/03/2025
14/03/2025 16:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/03/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2986cde proferida nos autos.

Vistos, etc.

Cuida-se de exceção de pré-executividade oposta pelas rés à Id 0f67afe visando obstar o prosseguimento da execução por estarem em recuperação judicial.

Em respeito ao Princípio do Contraditório, deu-se vista ao excepto que se manifestou à Id 11bf4ca.

Analisa-se.

A exceção de pré-executividade é uma criação jurisprudencial, ou seja, sem previsão legal, destinada a atacar matérias de ordem pública, especialmente aquelas que podem ser alegadas em qualquer tempo e grau de jurisdição, para cujo conhecimento não seja necessária dilação probatória, bem como que não estejam submetidas a regramento específico para discussão.

Em se tratando de devedora submetida a recuperação judicial, não sendo esta somente a primeira ré, diversamente do alegado pela parte autora, a Lei nº 11.101 de 2005 permite o prosseguimento da ação trabalhista até a definição do respectivo crédito, sendo que, após isso, será expedida a certidão de habilitação correspondente, para recebimento dos valores perante o Juízo Universal.

Assim, não há falar em simples suspensão do processo desta Justiça Especializada até o término da recuperação judicial, nem tampouco, de outro lado, na intimação das recuperandas para pagamento sob pena de penhora.

Pelo exposto, acolho em parte a exceção de pré-executividade para determinar a intimação do excepto e das excipientes para os fins do art. 884 da CLT, após o abatimento dos valores confessadamente recebidos pelo reclamante na petição retro.

Ainda, ante a absolvição da PETROBRAS em sentença, indefiro o redirecionamento da execução em seu desfavor, requerido pelo excepto na mesma manifestação.

Promova-se a respectiva inativação no polo passivo.

Intimem-se as partes.

No decurso do prazo recursal, com o abatimento acima determinado, intimem-se as partes para os fins do art. 884 da CLT, no prazo de 5 dias.

No silêncio, expeça-se certidão para habilitação perante o Juízo da Recuperação Judicial e, após, sobrestem-se.

MACAE/RJ, 06 de março de 2025.

DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - WALLACE BERNARD MEDEIROS PINHEIRO
06/03/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/03/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) A.F.S. - AEROPORTO DE FEIRA DE SANTANA S/A
06/03/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) TRANSMIX ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S A
06/03/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) IGUATEMI ENERGIA S/A
06/03/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) CLIAPORTO LOGISTICA LTDA
06/03/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
06/03/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE BERNARD MEDEIROS PINHEIRO
06/03/2025 11:20

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade de U T C ENGENHARIA S/A
06/03/2025 11:00

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
06/03/2025 10:59

Encerrada a conclusão
21/02/2025 10:40

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
19/02/2025 15:53

Juntada a petição de Contrarrazões
12/02/2025 09:04

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
12/02/2025 09:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
06/02/2025 16:51

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE BERNARD MEDEIROS PINHEIRO
06/02/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 15:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
06/02/2025 15:16

Encerrada a conclusão
13/11/2024 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
13/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de WALLACE BERNARD MEDEIROS PINHEIRO em 12/11/2024
08/11/2024 00:10

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 07/11/2024
08/11/2024 00:10

Decorrido o prazo de A.F.S. - AEROPORTO DE FEIRA DE SANTANA S/A em 07/11/2024
07/11/2024 18:52

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2024 18:45

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
06/11/2024 13:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/11/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 16:40

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/10/2024 16:40

Expedido(a) intimação a(o) A.F.S. - AEROPORTO DE FEIRA DE SANTANA S/A
30/10/2024 16:40

Expedido(a) intimação a(o) TRANSMIX ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S A
30/10/2024 16:40

Expedido(a) intimação a(o) IGUATEMI ENERGIA S/A
30/10/2024 16:40

Expedido(a) intimação a(o) CLIAPORTO LOGISTICA LTDA
30/10/2024 16:40

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
30/10/2024 16:40

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE BERNARD MEDEIROS PINHEIRO
29/10/2024 14:32

Encerrada a conclusão
18/10/2024 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
12/09/2024 20:46

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
12/09/2024 10:25

Encerrada a conclusão
12/09/2024 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
12/09/2024 10:24

Iniciada a liquidação
12/09/2024 10:24

Transitado em julgado em 23/08/2024
12/09/2024 09:22

Recebidos os autos para prosseguir
17/06/2021 10:58

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/06/2021 00:11

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/06/2021
16/06/2021 00:11

Decorrido o prazo de A.F.S. - AEROPORTO DE FEIRA DE SANTANA S/A em 14/06/2021
16/06/2021 00:11

Decorrido o prazo de TRANSMIX ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S A em 14/06/2021
16/06/2021 00:11

Decorrido o prazo de IGUATEMI ENERGIA S/A em 14/06/2021
16/06/2021 00:11

Decorrido o prazo de BRASPEN - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 14/06/2021
16/06/2021 00:11

Decorrido o prazo de WALLACE BERNARD MEDEIROS PINHEIRO em 14/06/2021
14/06/2021 20:06

Juntada a petição de Manifestação (contra razões)
01/06/2021 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2021
01/06/2021 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2021 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2021
01/06/2021 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2021 16:38

Expedido(a) intimação a(o) BRASPEN - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
28/05/2021 16:38

Expedido(a) intimação a(o) IGUATEMI ENERGIA S/A
28/05/2021 16:38

Expedido(a) intimação a(o) TRANSMIX ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S A
28/05/2021 16:38

Expedido(a) intimação a(o) A.F.S. - AEROPORTO DE FEIRA DE SANTANA S/A
28/05/2021 16:38

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/05/2021 16:38

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE BERNARD MEDEIROS PINHEIRO
28/05/2021 16:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de U T C ENGENHARIA S/A sem efeito suspensivo
27/05/2021 14:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
27/05/2021 00:06

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 26/05/2021
27/05/2021 00:06

Decorrido o prazo de BRASPEN - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 26/05/2021
27/05/2021 00:06

Decorrido o prazo de IGUATEMI ENERGIA S/A em 26/05/2021
27/05/2021 00:06

Decorrido o prazo de TRANSMIX ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S A em 26/05/2021
27/05/2021 00:06

Decorrido o prazo de A.F.S. - AEROPORTO DE FEIRA DE SANTANA S/A em 26/05/2021
27/05/2021 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 26/05/2021
27/05/2021 00:06

Decorrido o prazo de WALLACE BERNARD MEDEIROS PINHEIRO em 26/05/2021
14/05/2021 18:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
06/05/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2021
06/05/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2021
06/05/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2021 23:10

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/05/2021 23:10

Expedido(a) intimação a(o) A.F.S. - AEROPORTO DE FEIRA DE SANTANA S/A
04/05/2021 23:10

Expedido(a) intimação a(o) TRANSMIX ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S A
04/05/2021 23:10

Expedido(a) intimação a(o) IGUATEMI ENERGIA S/A
04/05/2021 23:10

Expedido(a) intimação a(o) BRASPEN - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
04/05/2021 23:10

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
04/05/2021 23:10

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE BERNARD MEDEIROS PINHEIRO
04/05/2021 23:09

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de WALLACE BERNARD MEDEIROS PINHEIRO
04/05/2021 23:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 735,39
09/03/2021 12:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
08/03/2021 21:00

Audiência de instrução por videoconferência realizada (08/03/2021 13:40 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
20/02/2021 01:13

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/02/2021
20/02/2021 01:13

Decorrido o prazo de A.F.S. - AEROPORTO DE FEIRA DE SANTANA S/A em 18/02/2021
20/02/2021 01:13

Decorrido o prazo de TRANSMIX ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S A em 18/02/2021
20/02/2021 01:13

Decorrido o prazo de IGUATEMI ENERGIA S/A em 18/02/2021
20/02/2021 01:13

Decorrido o prazo de BRASPEN - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 18/02/2021
20/02/2021 01:13

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 18/02/2021
20/02/2021 01:13

Decorrido o prazo de WALLACE BERNARD MEDEIROS PINHEIRO em 18/02/2021
06/02/2021 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2021
06/02/2021 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2021 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2021
06/02/2021 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2021 16:11

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
05/02/2021 16:11

Expedido(a) intimação a(o) BRASPEN - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
05/02/2021 16:11

Expedido(a) intimação a(o) IGUATEMI ENERGIA S/A
05/02/2021 16:11

Expedido(a) intimação a(o) TRANSMIX ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S A
05/02/2021 16:11

Expedido(a) intimação a(o) A.F.S. - AEROPORTO DE FEIRA DE SANTANA S/A
05/02/2021 16:11

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/02/2021 16:11

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE BERNARD MEDEIROS PINHEIRO
05/02/2021 16:10

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
05/02/2021 11:33

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/03/2021 13:40 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
05/02/2021 10:41

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
17/12/2020 12:39

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
29/10/2020 12:46

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2020 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
16/10/2020 00:07

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 15/10/2020
16/10/2020 00:07

Decorrido o prazo de A.F.S. - AEROPORTO DE FEIRA DE SANTANA S/A em 15/10/2020
16/10/2020 00:07

Decorrido o prazo de TRANSMIX ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S A em 15/10/2020
16/10/2020 00:07

Decorrido o prazo de IGUATEMI ENERGIA S/A em 15/10/2020
16/10/2020 00:07

Decorrido o prazo de BRASPEN - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 15/10/2020
16/10/2020 00:07

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 15/10/2020
16/10/2020 00:07

Decorrido o prazo de WALLACE BERNARD MEDEIROS PINHEIRO em 15/10/2020
15/10/2020 16:27

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
14/10/2020 17:50

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
13/10/2020 10:42

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação AFS)
13/10/2020 10:42

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação UTC e outras)
07/10/2020 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2020
07/10/2020 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2020 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2020
07/10/2020 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2020 11:16

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
06/10/2020 11:16

Expedido(a) intimação a(o) BRASPEN - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
06/10/2020 11:16

Expedido(a) intimação a(o) IGUATEMI ENERGIA S/A
06/10/2020 11:16

Expedido(a) intimação a(o) TRANSMIX ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S A
06/10/2020 11:16

Expedido(a) intimação a(o) A.F.S. - AEROPORTO DE FEIRA DE SANTANA S/A
06/10/2020 11:16

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/10/2020 11:16

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE BERNARD MEDEIROS PINHEIRO
06/10/2020 11:15

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
24/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de A.F.S. - AEROPORTO DE FEIRA DE SANTANA S/A em 23/09/2020
24/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de TRANSMIX ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S A em 23/09/2020
24/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de IGUATEMI ENERGIA S/A em 23/09/2020
24/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de BRASPEN - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 23/09/2020
24/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 23/09/2020
16/09/2020 13:03

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
16/09/2020 13:02

Juntada a petição de Manifestação (Tréplica UTC e outras)
10/09/2020 20:57

Juntada a petição de Manifestação (MANFIESTAÇÃO SOBRE CONTESTAÇOES)
10/09/2020 00:09

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 09/09/2020
10/09/2020 00:09

Decorrido o prazo de WALLACE BERNARD MEDEIROS PINHEIRO em 09/09/2020
09/09/2020 14:26

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
08/09/2020 16:19

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação AFS)
08/09/2020 16:18

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação UTC e outras)
01/09/2020 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2020
01/09/2020 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2020 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2020
01/09/2020 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2020 11:50

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
31/08/2020 11:50

Expedido(a) intimação a(o) BRASPEN - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
31/08/2020 11:50

Expedido(a) intimação a(o) IGUATEMI ENERGIA S/A
31/08/2020 11:50

Expedido(a) intimação a(o) TRANSMIX ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S A
31/08/2020 11:50

Expedido(a) intimação a(o) A.F.S. - AEROPORTO DE FEIRA DE SANTANA S/A
31/08/2020 11:50

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
31/08/2020 11:50

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE BERNARD MEDEIROS PINHEIRO
31/08/2020 11:49

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 16:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
25/08/2020 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/08/2020
25/08/2020 00:02

Decorrido o prazo de A.F.S. - AEROPORTO DE FEIRA DE SANTANA S/A em 24/08/2020
25/08/2020 00:02

Decorrido o prazo de TRANSMIX ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S A em 24/08/2020
25/08/2020 00:02

Decorrido o prazo de IGUATEMI ENERGIA S/A em 24/08/2020
25/08/2020 00:02

Decorrido o prazo de BRASPEN - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 24/08/2020
25/08/2020 00:02

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 24/08/2020
19/08/2020 18:37

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
11/08/2020 18:00

Juntada a petição de Manifestação (requerimento de audiência telepresencial)
04/08/2020 00:08

Decorrido o prazo de WALLACE BERNARD MEDEIROS PINHEIRO em 03/08/2020
03/08/2020 22:43

Juntada a petição de Manifestação (.)
31/07/2020 11:09

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação AFS)
31/07/2020 11:08

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação UTC e outras)
29/07/2020 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2020
29/07/2020 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2020 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2020
29/07/2020 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2020 18:43

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
27/07/2020 18:43

Expedido(a) intimação a(o) BRASPEN - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
27/07/2020 18:43

Expedido(a) intimação a(o) IGUATEMI ENERGIA S/A
27/07/2020 18:43

Expedido(a) intimação a(o) TRANSMIX ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S A
27/07/2020 18:43

Expedido(a) intimação a(o) A.F.S. - AEROPORTO DE FEIRA DE SANTANA S/A
27/07/2020 18:43

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/07/2020 18:43

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE BERNARD MEDEIROS PINHEIRO
27/07/2020 18:42

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
27/07/2020 11:47

Audiência una cancelada (19/08/2020 13:35 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
12/05/2020 22:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/05/2020
12/05/2020 22:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2020 22:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/05/2020
12/05/2020 22:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2020 22:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/05/2020
12/05/2020 22:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2020 22:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/05/2020
12/05/2020 22:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2020 22:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/05/2020
12/05/2020 22:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2020 22:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/05/2020
12/05/2020 22:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2020 22:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/05/2020
12/05/2020 22:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2020 11:22

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/05/2020 11:22

Expedido(a) intimação a(o) A.F.S. - AEROPORTO DE FEIRA DE SANTANA S/A
11/05/2020 11:22

Expedido(a) intimação a(o) TRANSMIX ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S A
11/05/2020 11:22

Expedido(a) intimação a(o) IGUATEMI ENERGIA S/A
11/05/2020 11:22

Expedido(a) intimação a(o) BRASPEN - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
11/05/2020 11:22

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
11/05/2020 11:22

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE BERNARD MEDEIROS PINHEIRO
04/05/2020 15:19

Audiência una designada (19/08/2020 13:35:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
04/05/2020 15:19

Audiência una cancelada (19/05/2020 13:35:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
04/05/2020 13:37

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de documento)
04/05/2020 13:37

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de documento)
12/01/2020 00:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2020
12/01/2020 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2020 00:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2020
12/01/2020 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2020 00:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2020
12/01/2020 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2020 00:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2020
12/01/2020 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2020 00:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2020
12/01/2020 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2020 11:06

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
13/12/2019 12:03

Audiência una designada (19/05/2020 13:35:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
13/12/2019 12:03

Audiência una cancelada (07/04/2020 13:50:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
23/11/2019 00:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/11/2019
23/11/2019 00:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2019 00:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/11/2019
23/11/2019 00:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2019 00:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/11/2019
23/11/2019 00:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2019 00:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/11/2019
23/11/2019 00:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2019 00:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/11/2019
23/11/2019 00:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2019 00:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/11/2019
23/11/2019 00:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2019 15:15

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
19/11/2019 14:44

Audiência una designada (07/04/2020 13:50:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
19/11/2019 14:44

Audiência una cancelada (21/11/2019 09:25:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
19/11/2019 12:06

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
19/11/2019 12:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO A.F.S AEROPORTO DE FERA DE SANTANA)
19/11/2019 11:51

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
19/11/2019 11:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO UTC E OUTRAS)
27/09/2019 12:27

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2019 13:04

Conclusos os autos para despacho a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
02/09/2019 17:25

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
30/08/2019 21:55

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2019 15:15

Conclusos os autos para despacho a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
09/08/2019 14:00

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
09/08/2019 14:00

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
09/08/2019 14:00

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
09/08/2019 14:00

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
09/08/2019 14:00

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
09/08/2019 14:00

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
09/08/2019 11:14

Audiência una designada (21/11/2019 09:25 - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
09/08/2019 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2019

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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