26/08/2025 00:19

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS em 25/08/2025
16/08/2025 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
14/08/2025 13:02

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
30/07/2025 14:06

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2025 06:16

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 06:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA REGINA BENDER CHAVES
20/06/2025 12:09

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 13:09

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
16/06/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA REGINA BENDER CHAVES
16/06/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
08/05/2025 22:08

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
04/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS em 03/04/2025
04/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de SILVIA REGINA BENDER CHAVES em 03/04/2025
26/03/2025 08:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 08:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ab37996 proferida nos autos.

DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO

I - RELATÓRIO Trata-se de Embargos à Execução oferecidos pela ASSOCIAÇÃO PETROBRAS DE SAÚDE - APS em face da execução promovida por SILVIA REGINA BENDER CHAVES E OUTRA, sucessoras processuais de JORGE LUIZ DIMAS CHAVES.

Alega a embargante, em síntese, que os cálculos apresentados estão majorados quanto ao valor considerado como devido a título de dano moral, pois a sentença deferiu o pagamento de R$5.000,00 a esse título, com honorários advocatícios de 10% sobre este importe.

No entanto, o valor apurado na conta oficial foi de R$5.500,00, o que configuraria afronta ao julgado, extrapolando a coisa julgada e causando enriquecimento sem causa.

A embargante esclarece que o valor de R$5.500,00 referido na sentença corresponde ao valor total da condenação, já incluído o valor de 10% de honorários (R$5.000,00 + R$500,00 = R$5.500,00), não podendo o cálculo considerar outro principal e ainda incidir novamente sobre este valor o percentual de 10% a título de honorários advocatícios.

A parte embargada manifestou-se informando que está de acordo com o valor da condenação na ordem de R$5.500,00, com as devidas correções. É o relatório.

II - FUNDAMENTAÇÃO Os presentes Embargos à Execução foram apresentados tempestivamente e merecem conhecimento, uma vez que preenchidos os requisitos de admissibilidade.

No mérito, assiste razão à parte embargante.

Com efeito, a sentença de ID 4a67a08 foi clara ao condenar a reclamada ao pagamento de R$5.000,00 a título de indenização por dano moral, acrescidos de honorários advocatícios de 10%, conforme se extrai do seguinte trecho: "Assim, fixo a indenização a ser paga no valor de R$5.000,00, adequada às circunstâncias do evento dando por configurada a mora dos procedimentos por culpa parcial da reclamada.

Devidos os honorários advocatícios pretendidos, que ora se fixa em 10% do valor da condenação, nos termos do que dispõe o art. 791-A da NCLT, observando-se a Súmula 326 do STJ" Assim, a condenação contempla o valor principal de R$5.000,00 a título de indenização por dano moral, sobre o qual incide o percentual de 10% de honorários advocatícios, totalizando R$5.500,00, valor este expressamente fixado na sentença para fins de custas processuais: "Custas de R$110,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$5.500,00, pelo reclamado." Ao elaborar os cálculos considerando como principal o valor de R$5.500,00 e sobre este incidindo novamente o percentual de 10% a título de honorários advocatícios, o cálculo extrapola os limites da coisa julgada, em clara ofensa ao art. 879, §1º da CLT, que dispõe: "Na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda nem discutir matéria pertinente à causa principal." Este entendimento encontra respaldo na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, que tem reiteradamente decidido que a liquidação deve observar estritamente os parâmetros estabelecidos na sentença exequenda, sob pena de ofensa à coisa julgada, conforme disposto no art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal.

Por fim, cabe registrar que a própria parte embargada manifestou concordância com o valor da condenação na ordem de R$5.500,00, com as devidas correções, o que reforça o entendimento aqui adotado.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço dos Embargos à Execução opostos por ASSOCIAÇÃO PETROBRAS DE SAÚDE - APS e, no mérito, julgo-os PROCEDENTES para determinar que o valor principal da condenação seja fixado em R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por dano moral, acrescido de honorários advocatícios de 10% sobre este valor, totalizando R$5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), com as devidas correções monetárias e juros legais, conforme parâmetros fixados na sentença.

Após, intimem-se as partes para ciência.

Determino à Contadoria que proceda à retificação dos cálculos, observando os parâmetros acima estabelecidos.

PETROPOLIS/RJ, 25 de março de 2025.

JOANA DUHA GUERREIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
25/03/2025 17:20

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
25/03/2025 17:20

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA REGINA BENDER CHAVES
25/03/2025 17:19

Proferida decisão
25/03/2025 14:38

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
25/03/2025 14:38

Encerrada a conclusão
16/03/2025 10:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
11/03/2025 15:34

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 16:29

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c5b46e7 proferido nos autos.

DESPACHO PJe A) INTIME-SE a Executada para contestar a Impugnação do Exequente, no prazo de 05 (cinco) dias.

B) Após, VOLTEM CONCLUSOS para decisão. PETROPOLIS/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SILVIA REGINA BENDER CHAVES
25/02/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA REGINA BENDER CHAVES
25/02/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
23/12/2024 15:47

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 20:14

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 14:26

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 16:55

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
08/10/2024 16:55

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA REGINA BENDER CHAVES
08/10/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 16:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
31/08/2024 09:09

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
22/08/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
21/08/2024 15:51

Iniciada a liquidação
21/08/2024 15:50

Transitado em julgado em 13/08/2024
20/08/2024 09:10

Recebidos os autos para prosseguir
25/05/2023 12:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/05/2023 11:56

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 100,00)
25/05/2023 00:19

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS em 24/05/2023
25/05/2023 00:19

Decorrido o prazo de SILVIA REGINA BENDER CHAVES em 24/05/2023
17/05/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2023
17/05/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2023
17/05/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 14:04

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
16/05/2023 14:04

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA REGINA BENDER CHAVES
16/05/2023 14:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS sem efeito suspensivo
15/05/2023 10:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
15/05/2023 10:34

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: d415e94) para Recurso Ordinário
12/05/2023 00:07

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/05/2023
12/05/2023 00:07

Decorrido o prazo de SILVIA REGINA BENDER CHAVES em 11/05/2023
11/05/2023 17:26

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2023
28/04/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2023
28/04/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 12:43

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/04/2023 12:43

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA REGINA BENDER CHAVES
27/04/2023 12:42

Acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/04/2023 10:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
26/04/2023 10:35

Encerrada a conclusão
26/04/2023 10:35

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 6b7f39c) para Embargos de Declaração
26/04/2023 09:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
21/04/2023 00:07

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 20/04/2023
21/04/2023 00:07

Decorrido o prazo de SILVIA REGINA BENDER CHAVES em 20/04/2023
13/04/2023 10:48

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2023
05/04/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2023
05/04/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 17:01

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/04/2023 17:01

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA REGINA BENDER CHAVES
03/04/2023 17:00

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/03/2023 13:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
09/03/2023 13:55

Encerrada a conclusão
09/03/2023 13:55

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 144dbba) para Embargos de Declaração
08/03/2023 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
03/03/2023 00:09

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/03/2023
03/03/2023 00:09

Decorrido o prazo de SILVIA REGINA BENDER CHAVES em 02/03/2023
22/02/2023 12:22

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2023 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2023
14/02/2023 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2023
14/02/2023 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2023 15:23

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/02/2023 15:23

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA REGINA BENDER CHAVES
08/02/2023 15:22

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
08/02/2023 15:22

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de SILVIA REGINA BENDER CHAVES
16/10/2022 17:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
15/09/2022 11:27

Juntada a petição de Manifestação (Razões Finais)
13/09/2022 14:28

Juntada a petição de Razões Finais (RF)
01/09/2022 11:53

Juntada a petição de Manifestação (Cadastramento)
18/08/2022 09:05

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (16/08/2022 09:35 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
16/08/2022 00:35

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 15/08/2022
16/08/2022 00:35

Decorrido o prazo de SILVIA REGINA BENDER CHAVES em 15/08/2022
15/08/2022 18:46

Juntada a petição de Manifestação (Juntada Carta Preposição)
15/08/2022 13:05

Juntada a petição de Manifestação (CARTA DE PREPOSIÇÃO)
15/08/2022 13:05

Juntada a petição de Manifestação (CARTA DE PREPOSIÇÃO)
10/08/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2022
10/08/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2022
10/08/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022 13:44

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/08/2022 13:44

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA REGINA BENDER CHAVES
05/08/2022 18:01

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (16/08/2022 09:35 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
05/08/2022 18:01

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (20/09/2022 09:30 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
24/07/2022 18:22

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (20/09/2022 09:30 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
24/07/2022 18:22

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (06/09/2022 09:30 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
24/07/2022 16:22

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (06/09/2022 09:30 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
05/07/2022 00:10

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/07/2022
05/07/2022 00:10

Decorrido o prazo de SILVIA REGINA BENDER CHAVES em 04/07/2022
23/06/2022 13:29

Juntada a petição de Manifestação (Pela produção de prova oral)
23/06/2022 13:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
21/06/2022 00:11

Decorrido o prazo de SILVIA REGINA BENDER CHAVES em 20/06/2022
17/06/2022 11:13

Juntada a petição de Manifestação (Alteração Polo Passivo e Ratificação Defesa)
17/06/2022 11:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
14/06/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2022
14/06/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2022
14/06/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2022 14:42

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA REGINA BENDER CHAVES
13/06/2022 14:42

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/06/2022 19:56

Juntada a petição de Manifestação (Petição de manifestação)
02/06/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2022
02/06/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2022 15:04

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA REGINA BENDER CHAVES
01/06/2022 15:03

Deferida a habilitação
31/05/2022 23:37

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
31/05/2022 23:36

Encerrada a conclusão
30/05/2022 14:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
19/04/2022 11:39

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
13/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ DIMAS CHAVES em 12/04/2022
09/03/2022 16:51

Juntada a petição de Manifestação (Habilitação)
12/02/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2022
12/02/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2022 14:15

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ DIMAS CHAVES
11/02/2022 14:14

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 16:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
05/02/2022 11:46

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JORGE LUIZ DIMAS CHAVES
04/02/2022 16:00

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
03/02/2022 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo