30/04/2025 11:14

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/04/2025 17:10

Juntada a petição de Contrarrazões
10/04/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 845a5d6 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - KETLIN CRISTINA DE AQUINO COELHO
09/04/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) KETLIN CRISTINA DE AQUINO COELHO
09/04/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 13:27

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
18/03/2025 18:07

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7855251 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOVA ESPERANÇA Recorrido(a)(s): KETLIN CRISTINA DE AQUINO COELHO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 24/10/2024 - Id. eb63d92 ; recurso interposto em 05/11/2024 - Id. 82c5565).

Regular a representação processual (Id. e85a16a ).

O juízo está garantido, conforme bloqueio integral no SISBAJUD sob Id. b2a304d.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / CONSTRIÇÃO/PENHORA/AVALIAÇÃO/INDISPONIBILIDADE DE BENS / IMPENHORABILIDADE Alegação(ões): - violação do(s) artigo 2º; artigo 5º, caput; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 6º; artigo 37, caput; artigo 60, §4º, inciso III; artigo 70; artigo 102, §2º; artigo 167, inciso VI; artigo 175; artigo 196; artigo 199, §1º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 833, inciso IX. - divergência jurisprudencial . - inobservância à decisão vinculante exarada pelo E.STF no julgamento da ADPF 664/ES.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /nbq/ 55271 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA
06/03/2025 23:04

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA
06/03/2025 23:03

Não admitido o Recurso de Revista de ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA
28/01/2025 11:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 11:59

Encerrada a conclusão
08/11/2024 12:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
08/11/2024 08:42

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de KETLIN CRISTINA DE AQUINO COELHO em 07/11/2024
05/11/2024 15:53

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/11/2024 15:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/10/2024
23/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/10/2024
23/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) KETLIN CRISTINA DE AQUINO COELHO
22/10/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA
07/10/2024 14:38

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA - CNPJ: 06.***.***/0001-04
03/09/2024 07:53

Incluído em pauta o processo para 27/09/2024 10:00 Sala 4 em mesa 27-09-2024 ()
02/09/2024 16:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/09/2024 16:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO TADEU ALKMIM
23/03/2024 00:10

Decorrido o prazo de KETLIN CRISTINA DE AQUINO COELHO em 22/03/2024
19/03/2024 16:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/03/2024
12/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/03/2024
12/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
11/03/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) KETLIN CRISTINA DE AQUINO COELHO
11/03/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA
06/03/2024 15:04

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA - CNPJ: 06.***.***/0001-04 e não provido
07/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/02/2024
06/02/2024 16:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/02/2024 16:48

Incluído em pauta o processo para 05/03/2024 10:00 Sala 2 Des. Alkmim 05-03-2024 ()
25/01/2024 09:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/01/2024 15:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
17/04/2023 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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