01/07/2025 16:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de LUIZA HELENA D ANGELO CORREA em 23/06/2025
24/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO CORREA PICANCO em 23/06/2025
24/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de ALCAP EMPREITEIRA LTDA. - ME em 23/06/2025
24/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de ANTONIO GARCIA DA SILVA em 23/06/2025
06/06/2025 02:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/06/2025
06/06/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
06/06/2025 02:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/06/2025
06/06/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
06/06/2025 02:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/06/2025
06/06/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
06/06/2025 02:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/06/2025
06/06/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) LUIZA HELENA D ANGELO CORREA
05/06/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO CORREA PICANCO
05/06/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) ALCAP EMPREITEIRA LTDA. - ME
05/06/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO GARCIA DA SILVA
29/05/2025 17:57

Conhecido o recurso de ANTONIO GARCIA DA SILVA - CPF: *84.***.*11-87 e não provido
07/05/2025 14:53

Incluído em pauta o processo para 21/05/2025 10:00 Sala 4 em mesa 21-05-2025 ()
30/04/2025 14:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/04/2025 14:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
25/04/2025 13:20

Distribuído por sorteio
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9a6e5cb proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos.

Ante o exposto na certidão lavrada pela Secretaria do Juízo sob o #id:088b877, nego seguimento ao Agravo de Petição interposto pela parte autora, porquanto não preenchidos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade, dada a intempestividade da medida eleita.

Intime-se a parte agravante para ciência.

Prazo de 8 (oito) dias.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO GARCIA DA SILVA
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 77a7353 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Vistos.

Regularmente intimada a fornecer os meios factíveis a fim de possibilitar o prosseguimento da marcha executória, quedou-se inerte a parte autora, deixando, por conseguinte, de promover os atos e diligências que lhe competia.

Repise-se que a parte exequente foi intimada expressamente para ciência dos termos do artigo 11-A da CLT.

Ante a inércia predita, os autos foram sobrestados.

A análise da questão sob a égide da Lei nº 13.467/2017 em plena vigência impõe a declaração de prescrição intercorrente que trata o art. 11-A da CLT, feita de ofício pelo Juízo, com fulcro no § 2º do mesmo dispositivo legal, diante da completa e injustificada inércia da parte exequente.

Desta forma, considerando o decurso de prazo superior a 2 (dois) anos, desde a inércia da parte em requerer a prática de novos atos executórios pelo Juízo da Execução, bem como que, mesmo antes do advento da Lei. nº 13.467/2017, já era admissível a aplicação da prescrição bienal, nos exatos termos da Súmula nº 150, do c.

STF, com fulcro nos artigos 11-A e 889, da CLT; 924, V, do CPC; e Súmula nº 327. do c.

STF, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO.

Intimem-se os litigantes para ciência.

Após, proceda ao levantamento das eventuais restrições efetivadas pelo Juízo, se houver.

Ato contínuo, arquive-se o feito.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO GARCIA DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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