10/09/2025 14:00

Recebidos os autos para prosseguir
25/03/2025 11:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/03/2025 20:26

Juntada a petição de Contrarrazões
21/03/2025 17:02

Juntada a petição de Contrarrazões
12/03/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
11/03/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE
11/03/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) MARIA VANESKA DA SILVA ALVES
11/03/2025 11:23

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARIA VANESKA DA SILVA ALVES sem efeito suspensivo
11/03/2025 11:23

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE sem efeito suspensivo
11/03/2025 10:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
01/03/2025 03:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de MARIA VANESKA DA SILVA ALVES em 28/02/2025
26/02/2025 09:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/02/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 99f3ed6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO: Na ação movida originariamente por Maria Vaneska da Silva Alves em face de Unimed de Macaé Cooperativa de Assistência à Saúde, nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo para todos os efeitos, decido julgar a ação parcialmente procedente, condenando a reclamada ao pagamento da seguinte parcela: 1 - Diferenças de insalubridade no importe de 20%, bem como os reflexos em FGTS: O período de apuração ocorrerá entre 02/06/2020 (início do contrato) e 19/05/2021 (dia imediatamente anterior à fruição de auxílio-doença), bem como entre 21/09/2021 (primeiro dia posterior ao fim da percepção do auxílio-doença) e 31/05/2022;Não há falar em pagamento proporcional da parcela a 22 dias no mês de maio de 2022, uma vez que, segundo o entendimento consolidado do C.TST sobre a matéria, o adicional envolve matéria de segurança e saúde no trabalho, inexistindo suporte legal ao seu pagamento proporcional;Apesar de a reclamante fazer jus ao adicional de insalubridade em grau máximo, ela já percebia o adicional em grau médio.

Por tal razão, reitero que a condenação se resume às diferenças entre ambas. Defiro à reclamante o benefício da gratuidade de justiça.

Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da reclamante no montante de 10% sobre o valor da condenação.

De mesma ordem, e considerada a sucumbência recíproca (art.791-A, §3º, CLT), condeno a reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da reclamada no importe de 10% sobre dos pedidos julgados improcedentes na íntegra.

Contudo, e considerando o consignado pelo STF na ADI 5766, determino, desde já, a suspensão da exigibilidade dos débitos da parte autora envolvendo os honorários advocatícios.

Poderá haver execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, os credores demonstrarem que a situação de insuficiência de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação.

Condeno a reclamada ao pagamento de honorários periciais no importe de R$ 3.000,00.

Autorizo a ocorrência de dedução quanto às parcelas quitadas sob idêntica rubrica – art.884 CCB.

Na fase pré-judicial, determino a incidência do IPCA-E (a partir do dia primeiro do mês subsequente à prestação de serviços para as parcelas salariais pagas mensalmente - Súmula 381 do TST – ou do vencimento da obrigação) e de juros legais (art. 39, caput, Lei 8177/91).

Lado outro, a partir do ajuizamento da ação, aplica-se a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59.

Entretanto, e razão da alteração legislativa trazida pela Lei 14.905/24, determino que, a partir de 30/08/2024, a correção monetária ocorra pela variação do IPCA, nos termos da nova redação do caput e §1º do art.389 CCB.

Por sua vez, os juros incidentes serão aqueles fixados de acordo com a “taxa legal”, que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art.406, caput e §§1º a 3º, CCB.

A reclamada efetuará os recolhimentos previdenciários e fiscais, observados os arts. 43 da Lei 8.212/91, 46 da Lei 8.541/92, 12-A da Lei 7.713/88, a Instrução Normativa da Receita Federal vigente na ocasião do fato gerador, a súmula 368 do TST e a OJ 400 da SDI-1/TST.

Para fins do art. 832, §3º, da CLT, a natureza das verbas deferidas obedecerá ao disposto no art. 28 da Lei 8.212/91.

Em razão da adoção do rito sumaríssimo, o valor atribuído aos pedidos na petição inicial limitará a liquidação e a execução.

Arbitro à condenação o valor de R$ 8.000,00, fixando as custas em R$ 160,00, pela reclamada (art.789, I, CLT).

Intimem-se as partes.

Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria 582/13 do Ministério da Fazenda c/c Portaria 839/13 da AGU/PGF.

Cumpra-se.

DIOGO NOGUEIRA MACIEL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARIA VANESKA DA SILVA ALVES
15/02/2025 07:48

Expedido(a) intimação a(o) UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE
15/02/2025 07:48

Expedido(a) intimação a(o) MARIA VANESKA DA SILVA ALVES
15/02/2025 07:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 160,00
15/02/2025 07:47

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARIA VANESKA DA SILVA ALVES
15/02/2025 07:47

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA VANESKA DA SILVA ALVES
15/02/2025 07:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
14/02/2025 14:20

Juntada a petição de Razões Finais
12/02/2025 15:29

Audiência de instrução por videoconferência realizada (12/02/2025 09:15 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
10/02/2025 14:39

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2025 11:17

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
30/01/2025 15:30

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 17:32

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de LUCIANO SAAD PEIXOTO em 23/01/2025
14/01/2025 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
14/01/2025 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 19:46

Expedido(a) intimação a(o) UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE
13/01/2025 19:46

Expedido(a) intimação a(o) MARIA VANESKA DA SILVA ALVES
12/01/2025 17:57

Expedido(a) notificação a(o) LUCIANO SAAD PEIXOTO
12/01/2025 17:56

Expedido(a) notificação a(o) LUCIANO SAAD PEIXOTO
29/10/2024 13:32

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
29/10/2024 13:31

Juntada a petição de Réplica
25/10/2024 00:18

Decorrido o prazo de MARIA VANESKA DA SILVA ALVES em 24/10/2024
24/10/2024 05:55

Decorrido o prazo de LUCIANO SAAD PEIXOTO em 23/10/2024
23/10/2024 13:15

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
20/10/2024 19:23

Expedido(a) intimação a(o) UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE
20/10/2024 19:23

Expedido(a) intimação a(o) MARIA VANESKA DA SILVA ALVES
16/10/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO SAAD PEIXOTO
15/10/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE
15/10/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) MARIA VANESKA DA SILVA ALVES
15/10/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 21:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
10/10/2024 15:57

Expedido(a) notificação a(o) LUCIANO SAAD PEIXOTO
09/10/2024 15:27

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/02/2025 09:15 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
09/10/2024 15:27

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (09/10/2024 13:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
08/10/2024 13:54

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 13:52

Juntada a petição de Contestação
04/10/2024 12:56

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
26/09/2024 12:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE em 21/08/2024
09/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de MARIA VANESKA DA SILVA ALVES em 08/08/2024
01/08/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2024
01/08/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2024
30/07/2024 20:08

Expedido(a) intimação a(o) UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE
30/07/2024 20:08

Expedido(a) intimação a(o) MARIA VANESKA DA SILVA ALVES
30/07/2024 20:07

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (09/10/2024 13:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
26/07/2024 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo