15/07/2025 12:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/07/2025 00:21

Decorrido o prazo de CAMORIM OFFSHORE SERVICOS MARITIMOS LTDA. em 14/07/2025
11/07/2025 09:29

Juntada a petição de Contrarrazões
08/07/2025 11:35

Juntada a petição de Contrarrazões
01/07/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
30/06/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/06/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) CAMORIM OFFSHORE SERVICOS MARITIMOS LTDA.
30/06/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) JONATAS DE BRITO
30/06/2025 15:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CAMORIM OFFSHORE SERVICOS MARITIMOS LTDA. sem efeito suspensivo
30/06/2025 15:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JONATAS DE BRITO sem efeito suspensivo
10/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 09/06/2025
09/06/2025 16:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/06/2025 10:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GISLEINE MARIA PINTO
06/06/2025 18:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/05/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
26/05/2025 08:30

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/05/2025 08:30

Expedido(a) intimação a(o) CAMORIM OFFSHORE SERVICOS MARITIMOS LTDA.
26/05/2025 08:30

Expedido(a) intimação a(o) JONATAS DE BRITO
26/05/2025 08:29

Acolhidos os Embargos de Declaração de JONATAS DE BRITO
07/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/05/2025
07/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de CAMORIM OFFSHORE SERVICOS MARITIMOS LTDA. em 06/05/2025
29/04/2025 14:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
28/04/2025 15:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/04/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
16/04/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8654a40 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, no bojo da reclamação trabalhista movida por JONATAS DE BRITO em face de camorim offshore servicos maritimos ltda E PETROLEO BRASILEIRO S.A, perante a 06ª Vara do Trabalho de Niteroi/RJ, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos do reclamante, para: RECONHECER acidente de trabalho, conforme fundamentação.

FIXAR a indenização por danos morais em R$100.000,00.

FIXAR a indenização por danos materiais e R$277.200,00, conforme fundamentação.

DEFIRO o pagamento relativo ao seguro de vida, conforme fundamentação.

AFASTO a responsabilidade subsidiaria da segunda ré. FIXAR os honorários de sucumbência, a serem pagos pelo(a) Réu em benefício do(a) advogado(a) do Autor, no total equivalente a 10% sobre o valor resultante da liquidação dos pedidos julgados procedentes(artigo 791-A, caput, da CLT).

DEFERIR o benefício da justiça gratuita ao reclamante.

AUTORIZADA a dedução. A liquidação da sentença far-se-á por cálculo e por arbitramento, inclusive das contribuições previdenciárias devidas (artigo 879, §§ 1º-A e 1º-B, da CLT), observada a dedução das parcelas pagas a mesmo título.

Quanto à correção monetária, tendo em vista a decisão proferida nas ADC´s 58 e 59 e nas ADI’s 5.867 e 6.021(18.12.2020), estabeleço os seguintes parâmetros: aplica-se o IPCA-E no período entre o momento em que a obrigação trabalhista se tornou devida e a notificação da reclamada(fase pré-judicial); a partir da notificação da reclamada(incluindo-se o dia da notificação) até a data do efetivo pagamento, incidirá a SELIC(fase judicial); e não há mais a incidência de juros isolados, pois eles já estão contidos na Selic.

A sentença contém apenas parcelas indenizatórias, não havendo incidência de retenções fiscais ou previdenciárias.

Quanto às contribuições previdenciárias, observe-se o disposto no art. 276, §4º, do Decreto nº 3.048/99 (Súmula nº 368, III, do TST).

O cálculo abrangerá a contribuição previdenciária devida (cota do empregado e do empregador).

Para fins do disposto no art. 832, §3º, da CLT, declaro que têm natureza salarial as parcelas reconhecidas como devidas nesta sentença, com exceção daquelas previstas na legislação como indenizatórias.

A Reclamada deverá comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários, por meio de Guia da Previdência Social – GPS (artigo 43 da Lei 8.212/1991), autorizada a dedução das parcelas devidas pelo empregado (OJ nº 363 da SbDI-I do TST), sob pena de execução direta.

Ademais, deverá a Reclamada comprovar a identificação e a vinculação do recolhimento previdenciário à Reclamante, por intermédio de retificação da Guia de Pagamento do FGTS e Informações à Previdência Social, a fim de que os recolhimentos figurem com códigos e competências respectivas, sob pena de imposição de multa.

Nos termos do que dispõe a Súmula nº 368, II, do TST, autorizo a retenção do imposto eventualmente devido sobre os créditos da parte autora (artigo 46 da Lei 8.541/92), à exceção das verbas de natureza indenizatória, a ser calculado mês a mês, nos termos do art. 12-A, §1º, da Lei nº 7.713, de 22/12/1988, com a redação dada pela Lei nº 13.149/2015 (Súmula nº 368, II, do TST).

Determino que sejam observados os procedimentos previstos na IN/RFB 1500/2014, artigos 36 a 45, com as alterações promovidas pela IN/RFB 1558/2015, para a apuração de eventual imposto de renda devido.

O imposto de renda não incide sobre os juros de mora (art. 404 do CC/2002 e OJ nº 400 da SbDI-I do TST) e o seu recolhimento deverá ser igualmente comprovado nos autos (OJ nº 363 da SbDI-I do TST), sob pena de execução.

Custas pela reclamada, no importe de R$ 10.000,00 calculadas sobre R$ 500.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação (CLT, art. 789).

Intimem-se as partes e o MPT, ficando a União dispensada, nos termos legais.

Data da assinatura eletrônica.

BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JONATAS DE BRITO
14/04/2025 12:17

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/04/2025 12:17

Expedido(a) intimação a(o) CAMORIM OFFSHORE SERVICOS MARITIMOS LTDA.
14/04/2025 12:17

Expedido(a) intimação a(o) JONATAS DE BRITO
14/04/2025 12:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10.000,00
14/04/2025 12:16

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JONATAS DE BRITO
14/04/2025 12:16

Concedida a gratuidade da justiça a JONATAS DE BRITO
28/03/2025 11:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
28/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/03/2025
20/03/2025 12:25

Juntada a petição de Razões Finais
11/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT em 10/03/2025
28/02/2025 17:49

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 16:24

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:24

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:24

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0100222-59.2023.5.01.0246 : JONATAS DE BRITO : CAMORIM OFFSHORE SERVICOS MARITIMOS LTDA.

E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): CAMORIM OFFSHORE SERVICOS MARITIMOS LTDA. Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para razões finais.

NITEROI/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

LUIZ ARTHUR RIANI DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CAMORIM OFFSHORE SERVICOS MARITIMOS LTDA.
25/02/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) JONATAS DE BRITO
25/02/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/02/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) CAMORIM OFFSHORE SERVICOS MARITIMOS LTDA.
20/02/2025 11:55

Expedido(a) notificação a(o) PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT
20/02/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT
20/02/2025 11:34

Audiência de instrução realizada (20/02/2025 10:00 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/02/2025 12:49

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
05/02/2025 12:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/02/2025 12:46

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/02/2025
04/02/2025 12:46

Decorrido o prazo de CAMORIM OFFSHORE SERVICOS MARITIMOS LTDA. em 03/02/2025
16/01/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
16/01/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/01/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) CAMORIM OFFSHORE SERVICOS MARITIMOS LTDA.
15/01/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/01/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) CAMORIM OFFSHORE SERVICOS MARITIMOS LTDA.
11/12/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
11/12/2024 10:09

Juntada a petição de Manifestação
20/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 19/11/2024
20/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de CAMORIM OFFSHORE SERVICOS MARITIMOS LTDA. em 19/11/2024
20/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de JONATAS DE BRITO em 19/11/2024
12/11/2024 00:26

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/11/2024
12/11/2024 00:26

Decorrido o prazo de CAMORIM OFFSHORE SERVICOS MARITIMOS LTDA. em 11/11/2024
12/11/2024 00:26

Decorrido o prazo de JONATAS DE BRITO em 11/11/2024
08/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/11/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) CAMORIM OFFSHORE SERVICOS MARITIMOS LTDA.
07/11/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) JONATAS DE BRITO
07/11/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 15:10

Audiência de instrução designada (20/02/2025 10:00 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
06/11/2024 15:10

Audiência de instrução cancelada (20/02/2025 11:20 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
06/11/2024 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
30/10/2024 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/10/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) CAMORIM OFFSHORE SERVICOS MARITIMOS LTDA.
29/10/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) JONATAS DE BRITO
29/10/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 10:40

Audiência de instrução designada (20/02/2025 11:20 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
28/10/2024 10:40

Audiência de instrução cancelada (18/02/2025 09:50 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
28/10/2024 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
22/10/2024 17:47

Juntada a petição de Manifestação
22/10/2024 17:37

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
21/10/2024 13:36

Audiência de instrução designada (18/02/2025 09:50 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
21/10/2024 13:22

Audiência de instrução por videoconferência realizada (21/10/2024 10:20 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
19/10/2024 11:22

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2024 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) JONATAS DE BRITO
27/09/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 13:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
13/09/2024 15:52

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2024 14:34

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:24

Decorrido o prazo de CAMORIM OFFSHORE SERVICOS MARITIMOS LTDA. em 15/07/2024
15/07/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) JONATAS DE BRITO
15/07/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 12:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
12/07/2024 11:11

Juntada a petição de Manifestação
06/07/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
06/07/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
06/07/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) CAMORIM OFFSHORE SERVICOS MARITIMOS LTDA.
05/07/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) JONATAS DE BRITO
05/07/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/07/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) CAMORIM OFFSHORE SERVICOS MARITIMOS LTDA.
05/07/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) JONATAS DE BRITO
05/07/2024 11:18

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/10/2024 10:20 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/07/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
05/07/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
05/07/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
04/07/2024 15:50

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/07/2024 15:50

Expedido(a) intimação a(o) CAMORIM OFFSHORE SERVICOS MARITIMOS LTDA.
04/07/2024 15:50

Expedido(a) intimação a(o) JONATAS DE BRITO
04/07/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
29/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT em 28/06/2024
20/06/2024 14:54

Expedido(a) notificação a(o) PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT
31/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT em 30/05/2024
13/05/2024 12:14

Expedido(a) intimação a(o) PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT
13/05/2024 09:17

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2024 09:14

Juntada a petição de Manifestação
11/05/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
11/05/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
11/05/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
10/05/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/05/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) CAMORIM OFFSHORE SERVICOS MARITIMOS LTDA.
10/05/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) JONATAS DE BRITO
10/05/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
10/05/2024 11:50

Encerrada a conclusão
03/05/2024 11:23

Expedido(a) notificação a(o) PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT
03/05/2024 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
01/05/2024 00:12

Decorrido o prazo de PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT em 30/04/2024
01/04/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT
26/03/2024 18:12

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2024 19:33

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2024 00:31

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/03/2024
15/03/2024 00:31

Decorrido o prazo de CAMORIM OFFSHORE SERVICOS MARITIMOS LTDA. em 14/03/2024
15/03/2024 00:31

Decorrido o prazo de JONATAS DE BRITO em 14/03/2024
07/03/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
06/03/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/03/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) CAMORIM OFFSHORE SERVICOS MARITIMOS LTDA.
06/03/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) JONATAS DE BRITO
06/03/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
01/03/2024 00:09

Decorrido o prazo de PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT em 29/02/2024
01/02/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT
01/02/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 16:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
30/01/2024 00:18

Decorrido o prazo de PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT em 29/01/2024
24/01/2024 00:26

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/01/2024
24/01/2024 00:26

Decorrido o prazo de CAMORIM OFFSHORE SERVICOS MARITIMOS LTDA. em 23/01/2024
24/01/2024 00:26

Decorrido o prazo de JONATAS DE BRITO em 23/01/2024
14/12/2023 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
14/12/2023 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
14/12/2023 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
12/12/2023 15:33

Expedido(a) intimação a(o) PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT
12/12/2023 15:33

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/12/2023 15:33

Expedido(a) intimação a(o) CAMORIM OFFSHORE SERVICOS MARITIMOS LTDA.
12/12/2023 15:33

Expedido(a) intimação a(o) JONATAS DE BRITO
12/12/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 19:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
04/12/2023 12:57

Expedido(a) notificação a(o) PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT
14/11/2023 00:11

Decorrido o prazo de PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT em 13/11/2023
25/10/2023 10:44

Expedido(a) notificação a(o) PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT
25/10/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
17/10/2023 02:15

Decorrido o prazo de RUTH SILBERMAN em 16/10/2023
06/10/2023 16:17

Juntada a petição de Manifestação
06/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de RUTH SILBERMAN em 05/10/2023
25/09/2023 20:23

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
11/09/2023 09:21

Expedido(a) intimação a(o) RUTH SILBERMAN
11/09/2023 09:20

Expedido(a) notificação a(o) RUTH SILBERMAN
10/09/2023 21:01

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
06/09/2023 14:19

Encerrada a conclusão
05/09/2023 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
01/09/2023 20:11

Juntada a petição de Impugnação
05/08/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2023
05/08/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2023
05/08/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2023
05/08/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 12:32

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/08/2023 12:32

Expedido(a) intimação a(o) CAMORIM OFFSHORE SERVICOS MARITIMOS LTDA.
04/08/2023 12:32

Expedido(a) intimação a(o) JONATAS DE BRITO
04/08/2023 12:31

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JONATAS DE BRITO
04/08/2023 11:41

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
04/08/2023 11:41

Encerrada a conclusão
01/08/2023 14:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
01/08/2023 00:21

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 31/07/2023
31/07/2023 15:15

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2023
21/07/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2023
21/07/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 16:39

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/07/2023 16:39

Expedido(a) intimação a(o) CAMORIM OFFSHORE SERVICOS MARITIMOS LTDA.
19/07/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
19/07/2023 14:11

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2023 11:38

Juntada a petição de Emenda à Inicial
26/06/2023 17:17

Audiência inicial realizada (26/06/2023 09:00 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
26/06/2023 16:35

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
26/06/2023 08:37

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2023 22:27

Juntada a petição de Contestação
22/06/2023 15:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/06/2023 13:20

Juntada a petição de Contestação
10/05/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2023
10/05/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 10:43

Expedido(a) notificação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/05/2023 10:43

Expedido(a) notificação a(o) CAMORIM OFFSHORE SERVICOS MARITIMOS LTDA.
09/05/2023 10:43

Expedido(a) notificação a(o) JONATAS DE BRITO
05/05/2023 11:10

Audiência inicial designada (26/06/2023 09:00 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/04/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 11:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/04/2023 15:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
31/03/2023 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo