15/08/2025 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
14/08/2025 09:07

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
02/07/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCA MARIA ARAUJO NUNES DE SOUZA
02/07/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
23/05/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
01/05/2025 20:31

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 09:58

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a06b9c proferido nos autos. 1 ) QUANTO AO REQUERIDO PELA PARTE AUTORA EM SUA PETIÇÃO DE ID #id:04eae69 POR ORA, NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA QUE, AINDA, NÃO FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS EXECUTIVOS EM FACE DA DEVEDORA, POR INTERMÉDIO DAS FERRAMENTAS DE EXECUÇÃO QUE SÃO CONVENIADAS JUNTO A ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL. 2 ) Nos termos do art. 878 da CLT, intime-se o Exequente/Reclamante para enumerar os instrumentos e ferramentas que deseja utilizar para a persecução do crédito, observando o link (http://www.trt1.jus.br/c/document_library/get_file?uuid=54dbb95e-3896-43b0-90df-c72eee85a80d&groupId=27280) disponibilizado na página da Corregedoria (Apoio à Execução) deste E.

TRT - 1ª Região em 10.11.2017, entre elas SISBAJUD-TEIMOSINHA (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário), SERASAJUD e BNDT , RENAJUD, CNIB-CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS, INFOJUD, CCS, no prazo de 30 dias, não sendo admitido meios anteriormente ativados que restaram infrutíferos. Fica ciente de que sua inércia após decorrido o prazo, ensejará o sobrestamento do feito por 1 ano no SOBRESTAMENTO (nos termos do artigo 116 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), período no qual não correrá o prazo de prescrição intercorrente (artigo 40 da Lei n.º 6.830/80).

Destaco que, a reiteração de providências já levadas a efeito e que resultaram negativas não interromperá ou suspenderá o prazo referido no art. 11-A, § 1º da CLT, independentemente de nova intimação.

APÓS O DECURSO DO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCA MARIA ARAUJO NUNES DE SOUZA
24/03/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCA MARIA ARAUJO NUNES DE SOUZA
24/03/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:07

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 04eae69) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
20/03/2025 16:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
14/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de SUPER REDE ROQUE BARBOSA MINI MERCADO LTDA em 13/03/2025
09/03/2025 21:38

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 16:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4273444 proferida nos autos.

Vistos, etc.

A exequente requer a declaração de sucessão de empregadores, apresentando como prova uma nota fiscal emitida pela impugnada.

Alega que a impugnante ocupa o mesmo espaço utilizado pela executada, tendo adquirido seu fundo de comércio.

Ressalto, porém, a ausência nos autos dos atos constitutivos da executada, sendo a ação proposta 1 ano e 11 meses após a dispensa da exequente.

A impugnante contesta o pedido, alegando ter firmado contrato de locação do imóvel em janeiro de 2022, realizado obras estruturais de adequação e aberto a empresa mais de um ano após a locação.

A documentação anexada comprova o contrato de locação (janeiro/2022) e a autorização para obras estruturais (maio/2022).

O contrato social, apresentado na habilitação da empresa, demonstra o registro da filial em fevereiro de 2022, sem aquisição de insumos, cotas ou assunção de obrigações da executada.

O reconhecimento da sucessão de empregadores exige a comprovação da continuidade da atividade econômica e da unidade produtiva.

A executada, após diversas diligências (certidão do oficial de justiça #id:cc4cac2 – dezembro/2022 e janeiro/2023), não foi localizada no endereço, que se encontrava em obras.

A análise da inicial revela que a executada apresentava problemas financeiros em dezembro de 2019, e a dispensa da exequente (fevereiro/2020) coincidiu com o início da pandemia.

A ação foi proposta em janeiro de 2022.

Incumbia à exequente comprovar a continuidade da atividade econômica e o aproveitamento da unidade produtiva, o que não ocorreu, conforme a documentação apresentada.

A abertura de um novo comércio no mesmo local, após um período de quase dois anos sem funcionamento, não caracteriza continuidade da atividade econômica.

A necessidade de adaptações estruturais no imóvel reforça a ausência de aproveitamento da unidade produtiva ou aquisição do fundo de comércio.

Em suma, houve a abertura de uma nova empresa no local da executada, após longo período de inatividade.

Não restam preenchidos os requisitos para o reconhecimento da sucessão.

Por tais razões, julgo improcedente o pedido de reconhecimento de sucessão empresarial.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SUPER REDE ROQUE BARBOSA MINI MERCADO LTDA
25/02/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) SUPER REDE ROQUE BARBOSA MINI MERCADO LTDA
25/02/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCA MARIA ARAUJO NUNES DE SOUZA
25/02/2025 16:57

Proferida decisão
17/12/2024 14:33

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
17/12/2024 14:32

Encerrada a conclusão
17/12/2024 13:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
17/12/2024 11:56

Encerrada a conclusão
29/01/2024 13:10

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2023 08:27

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
17/11/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
17/11/2023 13:47

Encerrada a conclusão
16/11/2023 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
15/11/2023 20:26

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 13:20

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCA MARIA ARAUJO NUNES DE SOUZA
06/11/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
25/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de SUPER REDE ROQUE BARBOSA MINI MERCADO LTDA em 24/10/2023
19/10/2023 08:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/10/2023 13:58

Juntada a petição de Impugnação
18/10/2023 12:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/10/2023 12:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/10/2023 12:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/10/2023 12:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/10/2023 10:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/09/2023 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/09/2023 13:35

Expedido(a) mandado a(o) SUPER REDE ROQUE BARBOSA MINI MERCADO LTDA
20/09/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 13:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
14/09/2023 13:30

Iniciada a execução
14/09/2023 13:30

Encerrada a conclusão
14/09/2023 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
13/09/2023 10:29

Juntada a petição de Manifestação
07/09/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2023
07/09/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 13:06

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCA MARIA ARAUJO NUNES DE SOUZA
04/09/2023 11:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
29/08/2023 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/08/2023 10:26

Expedido(a) mandado a(o) 622 COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
28/08/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 13:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
12/08/2023 13:23

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2023
29/07/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 11:32

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCA MARIA ARAUJO NUNES DE SOUZA
28/07/2023 11:31

Homologada a liquidação
27/07/2023 15:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
30/06/2023 22:41

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 15:52

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCA MARIA ARAUJO NUNES DE SOUZA
13/06/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
13/06/2023 13:44

Iniciada a liquidação
13/06/2023 13:44

Transitado em julgado em 12/06/2023
13/06/2023 13:44

Encerrada a conclusão
13/06/2023 13:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
13/06/2023 00:09

Decorrido o prazo de 622 COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 12/06/2023
30/05/2023 02:21

Publicado(a) o(a) edital em 30/05/2023
30/05/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 10:42

Expedido(a) edital a(o) 622 COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
27/05/2023 00:08

Decorrido o prazo de FRANCISCA MARIA ARAUJO NUNES DE SOUZA em 26/05/2023
16/05/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2023
16/05/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 11:42

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCA MARIA ARAUJO NUNES DE SOUZA
15/05/2023 11:41

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
15/05/2023 11:41

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FRANCISCA MARIA ARAUJO NUNES DE SOUZA
28/02/2023 08:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
27/02/2023 11:11

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (27/02/2023 09:20 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/02/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
08/02/2023 10:06

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
06/02/2023 19:27

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2023 21:09

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2023 19:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
02/02/2023 10:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
02/02/2023 10:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/02/2023 16:04

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
31/01/2023 00:13

Decorrido o prazo de 622 COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 30/01/2023
13/12/2022 01:38

Publicado(a) o(a) edital em 13/12/2022
13/12/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2022 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/12/2022 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/12/2022 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/12/2022 14:24

Expedido(a) edital a(o) 622 COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
12/12/2022 14:24

Expedido(a) mandado a(o) GUSTAVO SAFFI FRANCO
12/12/2022 14:24

Expedido(a) mandado a(o) 622 COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
12/12/2022 14:24

Expedido(a) mandado a(o) 622 COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
06/12/2022 14:19

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (27/02/2023 09:20 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/12/2022 14:19

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (27/02/2023 09:20 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/12/2022 14:19

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (27/02/2023 09:20 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/12/2022 13:54

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (06/12/2022 09:00 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/12/2022 19:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/12/2022 15:04

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
08/10/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2022
08/10/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 09:57

Expedido(a) intimação a(o) 622 COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
07/10/2022 09:57

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCA MARIA ARAUJO NUNES DE SOUZA
31/05/2022 17:12

Juntada a petição de Manifestação (Solicita juntada de declaração de hipossuficiencia)
03/02/2022 10:27

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (06/12/2022 09:00 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/02/2022 11:47

Juntada a petição de Manifestação (Solicita juntada de procuração)
02/02/2022 11:44

Juntada a petição de Manifestação (Junta representação)
02/02/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2022
02/02/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2022 07:18

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCA MARIA ARAUJO NUNES DE SOUZA
01/02/2022 07:17

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
28/01/2022 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2022

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo