10/07/2025 10:02

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
10/07/2025 10:02

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
09/07/2025 15:17

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2025 17:27

Suspenso o processo por execução frustrada
27/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de MOISES RODRIGUES CABRAL em 26/06/2025
02/06/2025 05:55

Expedido(a) intimação a(o) MOISES RODRIGUES CABRAL
23/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de MOISES RODRIGUES CABRAL em 22/05/2025
15/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de MARCELO UDERMAN em 13/05/2025
15/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de INCASA MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP em 13/05/2025
15/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de RIOMOBILE MOVEIS E DECORACOES LTDA em 13/05/2025
15/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de MASTERCASA MOVEIS E DECORACOES EIRELI em 13/05/2025
15/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de DIRETO COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES EIRELI em 13/05/2025
29/04/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7db4b46 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, Trata-se o incidente de desconsideração de personalidade jurídica de modalidade de intervenção provocada: o terceiro é trazido para o processo, independentemente de sua vontade.

O incidente de desconsideração é processo incidental, pode ser requerido pela parte interessada ou pelo Ministério Público (nos processos em que ele participa), visando o direcionamento da execução em face dos sócios da empresa executada.

Se a realidade jurídica que se acha subjacente ao conceito de personalidade jurídica repelir sua presença, ela não mais se justifica.

A personificação dos entes coletivos só se legitima enquanto servir aos propósitos para os quais foi gerada.

Todavia, o polo passivo deve ser composto por sócios da empresa contra quem se pretende prosseguir a execução e a constrição de bens. É dizer, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica atinge, apenas, o patrimônio dos sócios da empresa originalmente executada, não se prestando para redirecionar a execução contra o patrimônio de terceiros, ainda que se trate de herdeiro e inventariante do espólio do sócio falecido, uma vez que ele não faz parte do quadro societário.

Por tais razões, julgo extinto o IDPJ, sem resolução do mérito, em relação ao ESPÓLIO DE HERTZ UDERMAN e seus herdeiros.

Indefiro a pesquisa via CENSEC, cabendo ao interessado acessar diretamente a plataforma (https://censec.org.br/) que independe de autorização ou diligência do juízo (artigo 8o do provimento 18/2012 do CNJ).

Intimem-se para ciência da presente, sendo o o exequente a requerer o que for de seu interesse e para que indique, em 30 dias, NOVOS e EFICAZES meios de prosseguimento da execução, ficando ciente, desde logo, no seu silêncio, que o feito ficará paralisado por dois anos, aguardando-se a iniciativa da parte, conforme dispõe o art. 11-A, § 1º e art. 878, ambos da CLT, bem como, que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada, a fim de que se justifique a reiteração.

No silêncio da parte autora, determino o sobrestamento do curso do processo por até 02 (dois) anos, conforme nova orientação da CGJT – consulta administrativa nº 0000139-62.2022.00.0050, nos termos do art. 11-A da CLT (motivo: Execução Frustrada - Prazo 2 anos no calendário).

O processo deverá aguardar o prazo no fluxo próprio do Sistema PJe (Sobrestamento por execução frustrada, Item 106/90.106, do Manual do e-gestão e no Pje item 276 – Execução Frustrada).

Sobrestados os autos, poderão retornar o andamento a qualquer momento, a pedido do autor, na hipótese de apresentar meios de prosseguimento efetivos.

Transcorrido o prazo in albis, retornem-me os autos conclusos para apreciação da aplicação da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT.

RAQUEL FERNANDES MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO UDERMAN - INCASA MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP - DIRETO COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES EIRELI - MASTERCASA MOVEIS E DECORACOES EIRELI - RIOMOBILE MOVEIS E DECORACOES LTDA
28/04/2025 16:01

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO UDERMAN
28/04/2025 16:01

Expedido(a) intimação a(o) INCASA MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP
28/04/2025 16:01

Expedido(a) intimação a(o) RIOMOBILE MOVEIS E DECORACOES LTDA
28/04/2025 16:01

Expedido(a) intimação a(o) MASTERCASA MOVEIS E DECORACOES EIRELI
28/04/2025 16:01

Expedido(a) intimação a(o) DIRETO COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES EIRELI
28/04/2025 16:01

Expedido(a) intimação a(o) MOISES RODRIGUES CABRAL
28/04/2025 16:00

Extinto sem resolução do mérito o incidente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica de MOISES RODRIGUES CABRAL
28/04/2025 08:28

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a RAQUEL FERNANDES MARTINS
28/04/2025 08:28

Encerrada a conclusão
28/04/2025 08:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
28/04/2025 08:23

Encerrada a conclusão
28/04/2025 08:21

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a RAQUEL FERNANDES MARTINS
28/04/2025 08:21

Encerrada a conclusão
13/04/2025 22:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
05/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de MOISES RODRIGUES CABRAL em 04/04/2025
27/03/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 66513d7 proferido nos autos.

Indefiro a pesquisa via CENSEC, cabendo ao interessado acessar diretamente a plataforma (https://censec.org.br/) que independe de autorização ou diligência do juízo (artigo 8o do provimento 18/2012 do CNJ).

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

RAQUEL FERNANDES MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MOISES RODRIGUES CABRAL
26/03/2025 07:33

Expedido(a) intimação a(o) MOISES RODRIGUES CABRAL
26/03/2025 07:32

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
25/03/2025 15:42

Encerrada a conclusão
19/03/2025 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
17/03/2025 17:03

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f434400 proferido nos autos.

Ante o decidido no v.

Acórdão de ID 36d3c2f, intime-se o exequente a informar nome e endereço do inventariante do espólio de HERTZ UDERMAN e, caso não haja inventário, os nomes e endereços de todos os herdeiros, para que se possa proceder a correta citação.

Fixo o prazo de 10 dias, sob pena de extinção do pedido formulado no IDPJ em face do espólio de HERTZ UDERMAN sem resolução do mérito. RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de fevereiro de 2025.

RAQUEL FERNANDES MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MOISES RODRIGUES CABRAL
22/02/2025 05:09

Expedido(a) intimação a(o) MOISES RODRIGUES CABRAL
22/02/2025 05:08

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2025 05:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
22/02/2025 05:02

Encerrada a conclusão
17/02/2025 19:29

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a RAQUEL FERNANDES MARTINS
13/02/2025 20:20

Juntada a petição de Contraminuta
18/12/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) MOISES RODRIGUES CABRAL
17/12/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 08:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
17/12/2024 08:42

Encerrada a conclusão
13/12/2024 18:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
12/12/2024 14:15

Juntada a petição de Contestação
27/11/2024 00:02

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO UDERMAN
23/10/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE GOMES SIQUEIRA
21/10/2024 09:46

Alterada a classe processual de Cumprimento Provisório de Sentença (157) para Cumprimento de sentença (156)
18/10/2024 12:51

Recebidos os autos para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)
21/03/2024 13:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de HERTZ UDERMAN em 20/03/2024
21/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de MARCELO UDERMAN em 20/03/2024
22/02/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) HERTZ UDERMAN
22/02/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO UDERMAN
22/02/2024 00:40

Decorrido o prazo de INCASA MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP em 21/02/2024
22/02/2024 00:40

Decorrido o prazo de RIOMOBILE MOVEIS E DECORACOES LTDA em 21/02/2024
22/02/2024 00:40

Decorrido o prazo de MASTERCASA MOVEIS E DECORACOES EIRELI em 21/02/2024
22/02/2024 00:40

Decorrido o prazo de DIRETO COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES EIRELI em 21/02/2024
20/02/2024 20:03

Juntada a petição de Contraminuta
08/02/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
08/02/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
07/02/2024 05:36

Expedido(a) intimação a(o) INCASA MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP
07/02/2024 05:36

Expedido(a) intimação a(o) RIOMOBILE MOVEIS E DECORACOES LTDA
07/02/2024 05:36

Expedido(a) intimação a(o) MASTERCASA MOVEIS E DECORACOES EIRELI
07/02/2024 05:36

Expedido(a) intimação a(o) DIRETO COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES EIRELI
07/02/2024 05:36

Expedido(a) intimação a(o) MOISES RODRIGUES CABRAL
07/02/2024 05:35

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARCELO UDERMAN sem efeito suspensivo
05/02/2024 13:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NIKOLAI NOWOSH
02/02/2024 00:54

Decorrido o prazo de HERTZ UDERMAN em 01/02/2024
02/02/2024 00:54

Decorrido o prazo de MARCELO UDERMAN em 01/02/2024
19/12/2023 20:57

Juntada a petição de Agravo de Petição
23/11/2023 11:09

Expedido(a) intimação a(o) HERTZ UDERMAN
23/11/2023 11:09

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO UDERMAN
16/11/2023 16:04

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de MOISES RODRIGUES CABRAL
16/11/2023 15:03

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a RAQUEL FERNANDES MARTINS
16/11/2023 15:03

Encerrada a conclusão
15/11/2023 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
14/11/2023 21:29

Juntada a petição de Réplica
07/11/2023 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2023 23:19

Expedido(a) intimação a(o) MOISES RODRIGUES CABRAL
27/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de HERTZ UDERMAN em 26/10/2023
27/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de MARCELO UDERMAN em 26/10/2023
11/10/2023 12:35

Juntada a petição de Contestação
10/10/2023 19:46

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 11:16

Expedido(a) notificação a(o) HERTZ UDERMAN
18/09/2023 11:16

Expedido(a) notificação a(o) MARCELO UDERMAN
18/09/2023 11:15

Expedido(a) notificação a(o) INCASA MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP
18/09/2023 11:15

Expedido(a) notificação a(o) RIOMOBILE MOVEIS E DECORACOES LTDA
18/09/2023 11:15

Expedido(a) notificação a(o) MASTERCASA MOVEIS E DECORACOES EIRELI
18/09/2023 11:15

Expedido(a) notificação a(o) DIRETO COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES EIRELI
05/09/2023 15:18

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MOISES RODRIGUES CABRAL
05/09/2023 15:09

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RAQUEL FERNANDES MARTINS
05/09/2023 15:09

Encerrada a conclusão
05/09/2023 15:00

Alterada a classe processual de Cumprimento de sentença (156) para Cumprimento Provisório de Sentença (157)
05/09/2023 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
05/09/2023 13:13

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
05/09/2023 12:04

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2023 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 16:39

Expedido(a) intimação a(o) MOISES RODRIGUES CABRAL
01/09/2023 16:38

Declarada a incompetência
31/08/2023 11:24

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
31/08/2023 11:23

Iniciada a liquidação
31/08/2023 08:59

Juntada a petição de Manifestação
31/08/2023 01:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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