21/03/2025 11:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/03/2025 00:28

Decorrido o prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/03/2025
20/03/2025 00:28

Decorrido o prazo de TIM CELULAR S.A. em 19/03/2025
20/03/2025 00:28

Decorrido o prazo de FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA em 19/03/2025
19/03/2025 18:16

Juntada a petição de Contrarrazões
19/03/2025 17:23

Juntada a petição de Contrarrazões
17/03/2025 10:35

Juntada a petição de Contrarrazões
14/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/03/2025
14/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/03/2025
14/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 13/03/2025
14/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de TIM CELULAR S.A. em 13/03/2025
14/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 13/03/2025
14/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA em 13/03/2025
12/03/2025 17:40

Juntada a petição de Contrarrazões
06/03/2025 22:05

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
04/03/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/03/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/03/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) MAGAZINE LUIZA S/A
04/03/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) TIM CELULAR S.A.
04/03/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
04/03/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA
04/03/2025 12:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SERGIO LUIZ LIMA EBRENZ sem efeito suspensivo
03/03/2025 21:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
26/02/2025 16:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/02/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 99a4646 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – Conclusão Por todo o exposto, nos termos da fundamentação que integra esse decisum, e considerando o mais que dos autos consta; declara-se a incompetência da Justiça do Trabalho para extinguir o pedido “S” sem resolução de mérito; rejeitam-se as preliminares de inépcia e ilegitimidade passiva; acolhe-se a prescrição de todos os créditos resultantes do contrato de trabalho firmado entre as partes que sejam anteriores a cinco anos, ou seja, a 08/04/2019, incluindo o FGTS (ARE 709212), extinguindo-se o processo com resolução de mérito em relação a essas parcelas, nos termos do artigo 487, inciso II, do CPC.; e julgam-se IMPROCEDENTES os pedidos formulados, objeto da presente reclamação trabalhista, proposta por SERGIO LUIZ LIMA EBRENZ em face de FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA (1), APPLE COMPUTER BRASIL LTDA (2); TIM CELULAR S.A. (3), MAGAZINE LUIZA S/A (4), AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (5) e OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (6), Ante a sucumbência, pagará o reclamante 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa, a título de honorários advocatícios aos procuradores da 1ª ré, mais 5% aos advogados da 2ª ré, outros 5% aos da 3ª ré, outros 5% aos da 4ª ré, outros 5% aos da 5ª ré e mais 5% aos da 6ª ré, considerando a pequena complexidade da demanda (art. 791-A da CLT).

Porém, ante a decisão do C.

STF na ADI 5766, não há falar em honorários advocatícios a serem pagos pela parte autora, em razão da concessão da gratuidade de justiça.

Defere-se ao reclamante o benefício da justiça gratuita.

Custas pelo reclamante, no importe de R$1.149,54, calculadas sobre R$57.476,97, valor ora dado à causa.

Isento Intimem-se as partes. Duque de Caxias, 22 de fevereiro de 2025. Letícia Primavera Marinho Cavalcanti Juíza do Trabalho Titular LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SERGIO LUIZ LIMA EBRENZ
22/02/2025 18:34

Expedido(a) intimação a(o) OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/02/2025 18:34

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/02/2025 18:34

Expedido(a) intimação a(o) MAGAZINE LUIZA S/A
22/02/2025 18:34

Expedido(a) intimação a(o) TIM CELULAR S.A.
22/02/2025 18:34

Expedido(a) intimação a(o) APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
22/02/2025 18:34

Expedido(a) intimação a(o) FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA
22/02/2025 18:34

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LUIZ LIMA EBRENZ
22/02/2025 18:33

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.149,54
22/02/2025 18:33

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SERGIO LUIZ LIMA EBRENZ
22/02/2025 18:33

Concedida a gratuidade da justiça a SERGIO LUIZ LIMA EBRENZ
05/02/2025 15:11

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 18:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/02/2025 12:51

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 18:24

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
31/01/2025 11:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
31/01/2025 09:09

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2025 15:07

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 13:38

Audiência una realizada (28/01/2025 09:10 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/01/2025 15:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/01/2025 14:55

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
27/01/2025 14:53

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
23/01/2025 14:59

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 09:13

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 12/11/2024
12/11/2024 00:12

Decorrido o prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/11/2024
23/10/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 11:49

Expedido(a) notificação a(o) OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/10/2024 11:49

Expedido(a) notificação a(o) OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/10/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/10/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/10/2024 11:49

Expedido(a) notificação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/10/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) MAGAZINE LUIZA S/A
22/10/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) MAGAZINE LUIZA S/A
22/10/2024 11:49

Expedido(a) notificação a(o) MAGAZINE LUIZA S/A
22/10/2024 11:49

Expedido(a) notificação a(o) TIM CELULAR S.A.
22/10/2024 11:49

Expedido(a) notificação a(o) TIM CELULAR S.A.
22/10/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
22/10/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
22/10/2024 11:49

Expedido(a) notificação a(o) APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
22/10/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA
22/10/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA
22/10/2024 11:49

Expedido(a) notificação a(o) FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA
22/10/2024 11:49

Expedido(a) notificação a(o) SERGIO LUIZ LIMA EBRENZ
22/10/2024 11:49

Expedido(a) notificação a(o) SERGIO LUIZ LIMA EBRENZ
24/06/2024 09:59

Audiência una designada (28/01/2025 09:10 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/06/2024 16:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/06/2024 11:26

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 15:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
05/06/2024 09:59

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
04/06/2024 15:08

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2024 15:00

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
03/06/2024 12:01

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (03/06/2024 11:00 Sala 1 - DC - CEJUSC-JT 4.0/Duque de Caxias)
03/06/2024 10:01

Juntada a petição de Contestação
03/06/2024 09:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/05/2024 22:26

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
31/05/2024 22:11

Juntada a petição de Contestação
31/05/2024 18:21

Juntada a petição de Contestação
31/05/2024 18:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/05/2024 10:08

Juntada a petição de Contestação
31/05/2024 10:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/05/2024 14:27

Juntada a petição de Contestação
27/05/2024 15:54

Juntada a petição de Contestação
16/05/2024 11:04

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2024 15:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/05/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
01/05/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
01/05/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
01/05/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
29/04/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/04/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) MAGAZINE LUIZA S/A
29/04/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) TIM CELULAR S.A.
29/04/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LUIZ LIMA EBRENZ
29/04/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/04/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
29/04/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA
29/04/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LUIZ LIMA EBRENZ
26/04/2024 15:57

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (03/06/2024 11:00 Sala 1 - DC - CEJUSC-JT 4.0/Duque de Caxias)
26/04/2024 12:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/04/2024 12:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/04/2024 11:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/04/2024 11:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/04/2024 10:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/04/2024 13:32

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
08/04/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
04/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo