24/04/2025 18:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 07/04/2025
08/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de SONIA MARIA DELECRODE DO NASCIMENTO em 07/04/2025
25/03/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a45486 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO BRASIL SAUDE
24/03/2025 19:19

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
24/03/2025 19:19

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MARIA DELECRODE DO NASCIMENTO
24/03/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 14:18

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/02/2025 19:38

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/02/2025 19:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/02/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4c526d0 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. CLAUDIO ALVES FRANÇA Recorrido(a)(s): 1. SONIA MARIA DELECRODE DO NASCIMENTO 2. INSTITUTO BRASIL SAÚDE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 01/10/2024 - Id. c70daeb; recurso interposto em 11/10/2024 - Id. 49a34b2).

Regular a representação processual (Id. 5fef94b).

Desnecessário o preparo, conforme artigo 855-A, § 1º, II, da CLT.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 97, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 10º-A; Lei nº 6830/1980, artigo 4º, §3º; Código de Defesa do Consumidor, artigo 28; Lei nº 9637/1998; Código Civil, artigo 50; artigo 1016; Código de Processo Civil, artigo 795. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ppf/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO ALVES FRANCA
11/02/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ALVES FRANCA
11/02/2025 13:57

Não admitido o Recurso de Revista de CLAUDIO ALVES FRANCA
06/02/2025 15:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/02/2025 15:55

Encerrada a conclusão
14/10/2024 12:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/10/2024 13:46

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 11/10/2024
12/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de SONIA MARIA DELECRODE DO NASCIMENTO em 11/10/2024
11/10/2024 15:06

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/09/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ALVES FRANCA
27/09/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
27/09/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MARIA DELECRODE DO NASCIMENTO
25/09/2024 14:26

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CLAUDIO ALVES FRANCA - CPF: *63.***.*75-16
19/09/2024 12:09

Incluído em pauta o processo para 24/09/2024 12:00 ST6 -- EM MESA CJM 12h ()
15/09/2024 18:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/09/2024 18:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
30/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 29/08/2024
30/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de SONIA MARIA DELECRODE DO NASCIMENTO em 29/08/2024
26/08/2024 14:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/08/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2024
16/08/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2024
16/08/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2024
16/08/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ALVES FRANCA
15/08/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
15/08/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MARIA DELECRODE DO NASCIMENTO
12/08/2024 13:34

Conhecido o recurso de SONIA MARIA DELECRODE DO NASCIMENTO - CPF: *32.***.*56-07 e provido
20/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/07/2024
19/07/2024 15:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/07/2024 15:49

Incluído em pauta o processo para 05/08/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - CJM ()
15/07/2024 20:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/07/2024 21:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
05/07/2024 13:04

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
04/07/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 08:22

Conclusos os autos para despacho a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
19/06/2024 06:32

Distribuído por dependência
13/09/2023 04:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/09/2023 22:34

Recebidos os autos para prosseguir
30/06/2023 11:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de SONIA MARIA DELECRODE DO NASCIMENTO em 29/06/2023
16/06/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2023
16/06/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 15:30

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MARIA DELECRODE DO NASCIMENTO
15/06/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 15:02

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
06/06/2023 10:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/05/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2023
27/05/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 16:33

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
25/05/2023 16:32

Não admitido o Recurso de Revista de INSTITUTO BRASIL SAUDE
24/04/2023 12:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de SONIA MARIA DELECRODE DO NASCIMENTO em 20/04/2023
13/04/2023 14:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/04/2023 14:39

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/04/2023
05/04/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/04/2023
05/04/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 11:06

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MARIA DELECRODE DO NASCIMENTO
04/04/2023 11:06

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
27/03/2023 10:39

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de INSTITUTO BRASIL SAUDE - CNPJ: 09.***.***/0001-76 / null
08/03/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/03/2023
07/03/2023 10:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 10:25

Incluído em pauta o processo para 20/03/2023 10:30 ST6-VIRTUAL - AGBV (GABINETE NAP) ()
06/02/2023 15:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/02/2023 12:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
21/11/2022 07:41

Encerrada a conclusão
21/11/2022 06:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
18/11/2022 00:07

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 17/11/2022
04/11/2022 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2022 07:52

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
01/11/2022 07:51

Não concedida a assistência judiciária gratuita a INSTITUTO BRASIL SAUDE
31/10/2022 00:13

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
31/10/2022 00:13

Encerrada a conclusão
21/10/2022 10:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
17/10/2022 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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