24/08/2025 16:17

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
22/08/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 08:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
18/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de L.MONTEIRO E R.LUCCHESI IDIOMAS LTDA. em 17/06/2025
17/06/2025 00:26

Decorrido o prazo de FERNANDA OLIVEIRA TORRES em 16/06/2025
07/06/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA OLIVEIRA TORRES
05/06/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
05/06/2025 00:25

Decorrido o prazo de L.MONTEIRO E R.LUCCHESI IDIOMAS LTDA. em 04/06/2025
27/05/2025 11:51

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
22/05/2025 07:10

Publicado(a) o(a) edital em 23/05/2025
22/05/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
21/05/2025 15:25

Expedido(a) edital a(o) L.MONTEIRO E R.LUCCHESI IDIOMAS LTDA.
21/05/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) L.MONTEIRO E R.LUCCHESI IDIOMAS LTDA.
19/05/2025 08:54

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 15:05

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
16/05/2025 15:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
14/05/2025 16:15

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 006f50a proferido nos autos.

DESPACHO Intime-se o(a) reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias; Os cálculos deverão ser apresentados em valores históricos, atualizados monetariamente, realizando-se os cálculos através do PjeCalc cidadão, devendo anexar os cálculos ao PJe, em planilha PDF.

A atualização observará o comando da sentença.

Deverá apresentar os valores devidos a título de INSS (Empregado/Empregador/SAT), IRPF e custas arbitradas em sentença, observando a legislação previdenciária vigente e a Instrução Normativa nº 1500/2014 da SRF.

Deverá ser apresentado o RESUMO GERAL DE VERBAS DEVIDAS.

Vindo os cálculos, remetam-se os autos à Contadoria para atualização e posterior homologação dos cálculos do reclamante, se corretos e ajustados à coisa julgada e parâmetros do juízo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDA OLIVEIRA TORRES
24/04/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA OLIVEIRA TORRES
24/04/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
24/04/2025 11:45

Iniciada a liquidação
24/04/2025 11:45

Transitado em julgado em 08/04/2025
23/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de L.MONTEIRO E R.LUCCHESI IDIOMAS LTDA. em 22/04/2025
28/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de FERNANDA OLIVEIRA TORRES em 27/03/2025
20/03/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) L.MONTEIRO E R.LUCCHESI IDIOMAS LTDA.
13/03/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4f468de proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, julgo procedentes os pedidos formulados por FERNANDA OLIVEIRA TORRES em face de L.MONTEIRO E R.LUCCHESI IDIOMAS LTDA., para, nos termos da fundamentação, declarar a existência de relação empregatícia, no período de 21.112021 a 22.03.2023 e condená-la ao pagamento de: - aviso prévio de 42 dias; - saldo de salário; - 13º salário de 2023 e 01/12 de 13º salário proporcional, ante a projeção do aviso prévio; - férias + 1/3 de 2022/2023 e de 2023/2024, e 02/12 de férias proporcionais + 1/3, considerando o aviso prévio; - depósito de FGTS + multa de 40%, em todo o período laborado,; - penalidades previstas nos artigos 467 (não incidente sobre FGTS + 40%) e 477 da CLT; - honorários advocatícios ao patrono da autora fixados em 10%.

Autorizada a dedução dos valores pagos a idêntico título, a fim de evitar o enriquecimento ilícito.

Na liquidação deverá ser observado como limite os valores atribuídos aos pedidos, na forma do artigo 852-B, I da CLT.

Na forma do que foi decidido nas ADCs nº 58 e 59, e nas ADIs nº 5867 e 6021, em que se deu interpretação conforme à Constituição da República dos artigos 879, § 7º, e 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017, deverá ser aplicado o IPCA-E entre o primeiro dia útil do mês subsequente ao vencimento de cada verba deferida (Súmula nº 381 do C.TST) até o ajuizamento, e a partir desta data, deve ser utilizada a SELIC, aplicando-se o artigo 240, §1º do CPC para o período entre o ajuizamento e a citação da parte ré.

Ressalta-se que nada foi afirmado em relação ao artigo 39, §1º, da Lei nº 8.177/91, mas a SELIC, em tese, já absorve os juros de mora, razão pela qual não serão computados em separado. Deverá o reclamado comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, na forma da Lei 8620/93, art. 43 e §§ da Lei 8.212/90 e do Provimento 01/96 da Corregedoria-Geral do C.

TST.

Autoriza-se a dedução da cota previdenciária – cota do empregado – e do IRRF, na forma da IN 1.558/2015, sendo certo que não cabe Imposto de Renda sobre juros, conforme OJ 400 da SBDI-1 do C.

TST.

Eis que o valor do salário-de-contribuição deferido não chega a R$ 20.000,00, desnecessária a remessa dos autos à União Federal, conforme a Portaria 582/2013 do MF.

Para os fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declara-se as verbas da condenação como parcelas indenizatórias: aviso prévio, férias + 1/3 e FGTS + 40%, penalidades dos arts. 467 e 477 da CLT.

Custas de R$ 700,00 pela ré, sobre o valor da condenação ora arbitrado de R$ 35.000,00. Intimem-se as partes.

ANA LARISSA LOPES CARACIKI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDA OLIVEIRA TORRES
12/03/2025 08:22

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA OLIVEIRA TORRES
12/03/2025 08:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 700,00
12/03/2025 08:21

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de FERNANDA OLIVEIRA TORRES
12/03/2025 08:21

Concedida a gratuidade da justiça a FERNANDA OLIVEIRA TORRES
11/02/2025 21:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
05/12/2024 16:33

Expedido(a) alvará a(o) FERNANDA OLIVEIRA TORRES
14/11/2024 15:52

Audiência una por videoconferência realizada (14/11/2024 14:40 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de JONAS FERREIRA DA SILVA em 04/11/2024
24/10/2024 10:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/10/2024 08:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
22/10/2024 08:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/10/2024 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 16:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/10/2024 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/10/2024 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/10/2024 15:38

Expedido(a) mandado a(o) JONAS FERREIRA DA SILVA
18/10/2024 15:38

Expedido(a) mandado a(o) L.MONTEIRO E R.LUCCHESI IDIOMAS LTDA.
18/10/2024 15:38

Expedido(a) mandado a(o) L.MONTEIRO E R.LUCCHESI IDIOMAS LTDA.
18/10/2024 15:38

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA OLIVEIRA TORRES
18/10/2024 15:28

Audiência una por videoconferência designada (14/11/2024 14:40 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/10/2024 15:13

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (14/11/2024 14:20 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/10/2024 10:56

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (14/11/2024 14:20 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/09/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
26/09/2024 11:42

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (30/09/2024 11:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/09/2024 14:03

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
13/09/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 16:48

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA OLIVEIRA TORRES
12/09/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 12:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
12/09/2024 09:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
15/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de L.MONTEIRO E R.LUCCHESI IDIOMAS LTDA. em 14/08/2024
13/08/2024 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/08/2024 14:59

Expedido(a) mandado a(o) L.MONTEIRO E R.LUCCHESI IDIOMAS LTDA.
09/08/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
07/08/2024 14:14

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) L.MONTEIRO E R.LUCCHESI IDIOMAS LTDA.
23/07/2024 14:32

Expedido(a) notificação a(o) L.MONTEIRO E R.LUCCHESI IDIOMAS LTDA.
03/07/2024 00:42

Decorrido o prazo de FERNANDA OLIVEIRA TORRES em 02/07/2024
22/06/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 16:12

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA OLIVEIRA TORRES
21/06/2024 16:11

Não concedida a tutela provisória de evidência de FERNANDA OLIVEIRA TORRES
20/06/2024 14:06

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
20/06/2024 12:09

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (30/09/2024 11:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/06/2024 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo