05/06/2025 04:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 04/06/2025
05/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de JOEBERTH ESTEVAM DA SILVA em 04/06/2025
22/05/2025 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
21/05/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
21/05/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) JOEBERTH ESTEVAM DA SILVA
21/05/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/05/2025 16:19

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/04/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 55123a1 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): ENDICON ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÕES S.A Recorrido(a)(s): JOEBERTH ESTEVAM DA SILVA e outros PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Multa [de 40%] do FGTS Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Multa do Artigo 467 da CLT Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Multa do Artigo 477 da CLT Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mgbcg/1998 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/04/2025 08:40

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/04/2025 08:39

Não admitido o Recurso de Revista de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/03/2025 09:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
23/03/2025 12:56

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 21/03/2025
22/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de JOEBERTH ESTEVAM DA SILVA em 21/03/2025
21/03/2025 17:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/03/2025 04:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/03/2025
10/03/2025 04:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 04:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/03/2025
10/03/2025 04:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 04:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/03/2025
10/03/2025 04:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100930-73.2022.5.01.0431 8ª Turma Relatora: CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA RECORRENTE: JOEBERTH ESTEVAM DA SILVA RECORRIDO: ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): JOEBERTH ESTEVAM DA SILVA Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 67f2799, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 19 de fevereiro, às 10h, e encerrada no dia 25 de fevereiro de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Cláudia Maria Samy Pereira da Silva, Relatora, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Lúcia de Fátima dos Santos Gomes, e dos Excelentíssimos Desembargador do Trabalho Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond e Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso do autor no ponto em que postula a exclusão da condenação ao pagamento de honorários advocatícios, por ausência de interesse recursal; CONHECER do recurso do autor nos demais aspectos, bem como dos recursos das rés e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da segunda ré; DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para deferir o pagamento da multa do art.467 da CLT; e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da primeira ré para estabelecer que, caso ainda subsista a recuperação judicial após a liquidação das verbas deferidas, a execução deverá ser procedida mediante a expedição de certidão de habilitação do crédito a ser apurado pela Justiça do Trabalho perante o Juízo Universal, ressalvando-se que a presente determinação se aplica somente em relação à execução sobre o devedora principal, sendo certo que eventual execução em face da devedora subsidiária será processada perante esta justiça especializada.

Novo valor de custas, de R$ 520,00, calculado sobre o novo valor da condenação, de R$ 26.000,00, ora arbitrado.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

VIVIANE ROCHA GIL Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JOEBERTH ESTEVAM DA SILVA
07/03/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
07/03/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/03/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) JOEBERTH ESTEVAM DA SILVA
27/02/2025 16:21

Ajustado o andamento processual para inclusão em 27/02/2025 15:35 do movimento Conhecido o recurso de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. e não provido
27/02/2025 16:21

Conhecido o recurso de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. e não provido
27/02/2025 16:21

Excluído de 27/02/2025 15:35 o movimento Conhecido o recurso de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 05.***.***/0001-38 e não provido
27/02/2025 15:35

Conhecido em parte o recurso de JOEBERTH ESTEVAM DA SILVA - CPF: *30.***.*14-61 e provido em parte
22/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
21/01/2025 11:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/01/2025 11:43

Incluído em pauta o processo para 19/02/2025 10:00 SALA VIRTUAL - CMSPS ()
16/12/2024 19:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/12/2024 22:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
12/11/2024 14:04

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 08/11/2024
07/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
06/11/2024 11:58

Proferida decisão
05/11/2024 17:29

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
03/10/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo