08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1258f0c proferido nos autos.

Vistos, etc.

Notifiquem-se as partes para ciência do trânsito em julgado e cumprimento do artigo 878 c/c §1-B do artigo 879, ambos da CLT, que impede o início oficioso da fase executiva de sentença condenatória de obrigação de pagar.

Cientes as partes que os cálculos devem ser elaborados no sistema PJe-Calc, bem como deve vir ao processo o arquivo editável “.PJC”, sob pena dos cálculos apresentados em formato diverso serem considerados como se não tivessem sido apresentados, com as consequências abaixo determinadas. (Tutorial de como anexar o arquivo .PJC - https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA ) Tratando-se de ato exclusivo dos interessados, o art. 11-A da CLT indica que o início do prazo prescricional ocorre quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial.

A norma só não alcança as hipóteses de insuficiência de bens e não localização do devedor.

Caso o exequente não cumpra a determinação judicial, e paralisado o curso do processo (aí incluída a fase de liquidação) por ato que lhe seja exclusivo, imediatamente se iniciará o prazo da prescrição intercorrente.

Decorridos 8 dias, sobreste-se os autos para aguardar o período da prescrição.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

AMANDA DINIZ SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GAVEA FACILITIES SERVICOS GERAIS LTDA - EPP
03/04/2025 08:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 31/03/2025
21/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de GAVEA FACILITIES SERVICOS GERAIS LTDA - EPP em 20/03/2025
21/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de MARIA LIDUINA MARQUES PAIVA em 20/03/2025
07/03/2025 03:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/03/2025
07/03/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 03:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/03/2025
07/03/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100644-19.2022.5.01.0036 10ª Turma Gabinete 23 Relator: MARCELO ANTERO DE CARVALHO RECORRENTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MARIA LIDUINA MARQUES PAIVA, GAVEA FACILITIES SERVICOS GERAIS LTDA - EPP ACORDAM os Desembargadores Federais que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso interposto, e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária do recorrente, restando prejudicado os demais temas recursais, nos termos do voto do Exmo Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

FABIO FERNANDES TARGUETA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARIA LIDUINA MARQUES PAIVA
06/03/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) GAVEA FACILITIES SERVICOS GERAIS LTDA - EPP
06/03/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LIDUINA MARQUES PAIVA
06/03/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
25/02/2025 11:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-48 e provido
30/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2025
29/01/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
29/01/2025 14:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/01/2025 14:33

Incluído em pauta o processo para 17/02/2025 08:00 17/02/2025 sessão virtual - Des. MARCELO ()
16/12/2024 23:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/12/2024 10:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
08/12/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 10:12

Conclusos os autos para despacho a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
06/12/2024 10:11

Alterada a classe processual de Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo (11886) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
25/11/2024 13:21

Distribuído por dependência
05/03/2024 08:46

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 04/03/2024
20/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de GAVEA FACILITIES SERVICOS GERAIS LTDA - EPP em 19/02/2024
20/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARIA LIDUINA MARQUES PAIVA em 19/02/2024
01/02/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/02/2024
01/02/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
01/02/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/02/2024
01/02/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
31/01/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
31/01/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) GAVEA FACILITIES SERVICOS GERAIS LTDA - EPP
31/01/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LIDUINA MARQUES PAIVA
30/01/2024 13:05

Conhecido o recurso de MARIA LIDUINA MARQUES PAIVA - CPF: *66.***.*66-04 e provido
13/12/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/12/2023
12/12/2023 14:52

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
12/12/2023 12:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/12/2023 12:55

Incluído em pauta o processo para 22/01/2024 08:00 22/01/24 sessão virtual - Des. MARCELO ()
30/11/2023 09:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/11/2023 09:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
30/11/2023 09:09

Alterada a classe processual de Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo (11886) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
20/10/2023 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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