04/06/2025 16:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/05/2025 19:04

Juntada a petição de Contrarrazões
15/05/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
14/05/2025 13:07

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLAUDIA DE JESUS VIEIRA
14/05/2025 13:06

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP sem efeito suspensivo
09/05/2025 14:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PATRICIA LAMPERT GOMES
09/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de ANA CLAUDIA DE JESUS VIEIRA em 08/05/2025
08/05/2025 14:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/04/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
25/04/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
23/04/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
23/04/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLAUDIA DE JESUS VIEIRA
23/04/2025 11:23

Acolhidos os Embargos de Declaração de GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
11/04/2025 13:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
10/04/2025 16:54

Juntada a petição de Contrarrazões
02/04/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b71392 proferido nos autos.

Vistos, etc. Diante da possibilidade de atribuir-se efeito modificativo ao julgado, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar manifestação, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 897-A §2º, da CLT. Após, voltem conclusos. RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2025.

PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANA CLAUDIA DE JESUS VIEIRA
01/04/2025 10:55

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLAUDIA DE JESUS VIEIRA
01/04/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 12:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
21/03/2025 00:23

Decorrido o prazo de ANA CLAUDIA DE JESUS VIEIRA em 20/03/2025
17/03/2025 10:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/03/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3f5bc7b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Ante o exposto, na Reclamação Trabalhista ajuizada ANA CLAUDIA DE JESUS VIEIRA contra GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI – EPP, decido: - julgar PROCEDENTES os pedidos para condenar a ré nas seguintes obrigações, que deverão ser cumpridas no prazo de 08 dias após o trânsito em julgado: I.

FAZER: - Depositar diferenças de FGTS+40%.

A parte reclamada deverá providenciar o depósito integral do FGTS, no prazo de 08 dias do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até limite de R$ 1.000,00 (art. 536, caput e §1º, do CPC/2015), a ser revertida para o reclamante.

Em caso de descumprimento da obrigação, além da cobrança de multa, a obrigação de fazer será convertida em obrigação de pagar diretamente à autora o valor equivalente ao FGTS com 40%.

II.

PAGAR: - saldo salário (rescisão dia 01/03/2024); - aviso prévio indenizado de 30 dias, projetado para todos os fins para o dia 31/03/2024; - férias proporcionais, acrescidas de 1/3; - décimo terceiro proporcional. - multas dos artigos 467 e 477 da CLT. Determino que a parte autora devolva os uniformes e EPI’s fornecidos pela parte ré, conforme documento de f. 144.

A obrigação deverá ser cumprida no prazo de 08 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de conversão da obrigação de fazer em obrigação de pagar, devendo a parte autora indenizar a ré na quantia de R$ 187,00..

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Indefiro à ré.

Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pelas reclamadas, fixados no percentual de 5% sobre o valor bruto da condenação, nos termos da fundamentação.

Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela parte autora com exigibilidade suspensa, nos termos da fundamentação.

A ré deverá recolher as contribuições previdenciárias e fiscais sobre as parcelas acima deferidas passíveis de incidência, com comprovação nos autos no prazo de 8 dias, após o trânsito em julgado.

Em não comprovados os recolhimentos, oficiem-se os agentes de arrecadação e executem-se os recolhimentos previdenciários, consoante o artigo 876, parágrafo único, da CLT.

Liquidação por cálculos, observando-se os parâmetros fixados na fundamentação, inclusive quanto à correção monetária, juros de mora, contribuições previdenciárias e imposto de renda.

Determino a dedução de valores pagos a idêntico título.

Custas pela ré, no importe de R$197,51, calculadas sobre R$7.900,57, valor da condenação, nos termos do art. 789, I da CLT.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Intimem-se as partes desta decisão.

Nada mais.

PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANA CLAUDIA DE JESUS VIEIRA
06/03/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
06/03/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLAUDIA DE JESUS VIEIRA
06/03/2025 14:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 197,51
06/03/2025 14:36

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de ANA CLAUDIA DE JESUS VIEIRA
18/02/2025 16:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
18/02/2025 14:57

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 12:34

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (11/02/2025 08:35 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/02/2025 19:11

Juntada a petição de Contestação
10/02/2025 19:08

Juntada a petição de Manifestação
09/02/2025 22:43

Juntada a petição de Contestação
27/01/2025 23:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de ANA CLAUDIA DE JESUS VIEIRA em 29/11/2024
31/10/2024 13:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/10/2024 16:55

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2024 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
23/10/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLAUDIA DE JESUS VIEIRA
23/10/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLAUDIA DE JESUS VIEIRA
23/10/2024 11:25

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (11/02/2025 08:35 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/10/2024 11:14

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) para Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)
23/10/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLAUDIA DE JESUS VIEIRA
21/10/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
24/09/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo