30/06/2025 13:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/06/2025 08:38

Juntada a petição de Contrarrazões
26/06/2025 00:32

Decorrido o prazo de CASA & VIDEO BRASIL S.A em 25/06/2025
13/06/2025 06:08

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 06:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 06:08

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 06:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
12/06/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
12/06/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) KELVIN TRAVASSOS DA CONCEICAO
12/06/2025 10:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CASA & VIDEO BRASIL S.A sem efeito suspensivo
07/06/2025 00:23

Decorrido o prazo de KELVIN TRAVASSOS DA CONCEICAO em 06/06/2025
06/06/2025 12:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
06/06/2025 12:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/05/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
23/05/2025 23:31

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
23/05/2025 23:31

Expedido(a) intimação a(o) KELVIN TRAVASSOS DA CONCEICAO
23/05/2025 23:30

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CASA & VIDEO BRASIL S.A
22/04/2025 13:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
08/04/2025 08:44

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 99ea623 proferido nos autos.

DESPACHO Ao embargado. aco QUEIMADOS/RJ, 31 de março de 2025.

MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - KELVIN TRAVASSOS DA CONCEICAO
31/03/2025 22:39

Expedido(a) intimação a(o) KELVIN TRAVASSOS DA CONCEICAO
31/03/2025 22:38

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 08:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
26/03/2025 02:50

Decorrido o prazo de KELVIN TRAVASSOS DA CONCEICAO em 25/03/2025
20/03/2025 18:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/03/2025 14:50

Audiência de encerramento de instrução por videoconferência realizada (14/03/2025 08:45 1 - VT01QDS- Sala Regular - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
12/03/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ece13c3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO: ANTE O EXPOSTO, nos termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo como se nele estivesse transcrito, decido JULGAR PROCEDENTE EM PARTE a reclamação de KELVIN TRAVASSOS DA CONCEICAO em face CASA & VIDEO BRASIL S.Apara condenar a reclamada a pagar ao reclamante os títulos que seguem: (a) horas extras e reflexos; (b) honorários de sucumbência ao patrono da reclamante, nos termos do art. 791-A da CLT, ora fixados em 5% sobre o valor que resultar da liquidação, observando os critérios balizadores contidos no § 2º, do art. 791-A, da CLT, notadamente a natureza e a importância da causa e o trabalho realizado.

IMPROCEDENTES os demais pedidos.

Ficam, desde já, autorizadas as deduções dos valores identificados na conta vinculada do reclamante, bem como outras verbas quitadas a idênticos títulos.

Sentença líquida no importe de R$ 3.984,81, conforme cálculos do Juízo em anexo, o qual passa a fazer parte integrante do presente dispositivo como se nele estivesse fielmente transcrito.

Custas no valor de R$ 79,70, 2% (dois por cento) dos pleitos julgados procedentes, a cargo da ré.

Após o trânsito em julgado desta decisão, a referida quantia deverá ser paga ou garantida com bens livres e desembaraçáveis pela Reclamada, e devidamente comprovada em juízo, no prazo de até 48h, sob pena de execução.

PARÂMETROS DE CÁLCULO NO QUE COUBER ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA Em caso de não cumprimento do prazo acima o valor da condenação deve ser acrescido de juros e correção monetária na forma da lei e da decisão do STF proferida no julgamento conjunto das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021 (correção monetária com adoção do IPCA-E, que remuneram a poupança (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97), na fase pré-judicial(início da obrigação até a citação da reclamada) , e SELIC, na fase judicial (a partir da citação até o pagamento), a ser aplicada de conformidade com a Súmula 381 do TST, isto é, tendo como época própria o mês subsequente ao da respectiva prestação de serviços.

Em relação à correção monetária incidente na condenação da indenização por danos morais sua incidência deve ocorrer a partir da data da sentença de procedência que consagrou o direito ou alteração do valor, conforme entendimento consubstanciado nas Súmulas 362 do STJ e 439 do TST.

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS: Na forma do artigo 114, VIII, da Constituição da República, deve o demandado comprovar o recolhimento das contribuições sociais, cota do empregado - a ser deduzida de seu crédito - e do empregador, incidentes sobre as verbas salariais decorrentes da condenação (não há tributação sobre os valores de FGTS, títulos indenizatórios e demais parcelas excluídas pelo art. 28, §9º, da Lei 8.212/91 e Decreto 3.048/99, art. 214, §9º), sob pena de execução dos respectivos valores.

INCIDÊNCIA DE IR Após a dedução da contribuição previdenciária devida (parte do empregado), autoriza-se a dedução e o recolhimento dos valores devidos a título de IRPF, que por sua vez incide sobre as mesmas verbas salariais já apontadas, nos termos do artigo 46 da Lei 8.540/96 e de acordo com os Provimentos n. 01/96 e 03/2005 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e alterações posteriores.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se na forma da Lei.

E, para constar, eu, ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA, Juíza do Trabalho Titular na 1ª Vara do Trabalho de Queimados\RJ, digitei a presente ata, que vai por assinada, na forma da lei.

ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - KELVIN TRAVASSOS DA CONCEICAO
11/03/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
11/03/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) KELVIN TRAVASSOS DA CONCEICAO
11/03/2025 09:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 79,70
11/03/2025 09:37

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de KELVIN TRAVASSOS DA CONCEICAO
17/02/2025 10:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
12/02/2025 21:19

Juntada a petição de Razões Finais
10/02/2025 17:02

Audiência de encerramento de instrução por videoconferência designada (14/03/2025 08:45 1 - VT01QDS- Sala Regular - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
10/02/2025 17:02

Audiência de encerramento de instrução por videoconferência cancelada (04/04/2025 08:01 1 - VT01QDS- Sala Regular - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
31/01/2025 09:01

Audiência de encerramento de instrução por videoconferência designada (04/04/2025 08:01 1 - VT01QDS- Sala Regular - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
30/01/2025 17:03

Audiência de instrução por videoconferência realizada (29/01/2025 11:10 1 - VT01QDS- Sala Regular - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
18/03/2024 17:36

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2024 12:24

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/01/2025 11:10 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
07/03/2024 12:24

Audiência inicial realizada (06/03/2024 08:55 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
05/03/2024 18:38

Juntada a petição de Contestação
19/10/2023 00:17

Decorrido o prazo de CASA & VIDEO BRASIL S.A em 18/10/2023
19/10/2023 00:17

Decorrido o prazo de KELVIN TRAVASSOS DA CONCEICAO em 18/10/2023
07/10/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de CASA & VIDEO BRASIL S.A em 06/10/2023
06/10/2023 12:44

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
06/10/2023 12:44

Expedido(a) intimação a(o) KELVIN TRAVASSOS DA CONCEICAO
06/10/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
06/10/2023 11:23

Audiência inicial designada (06/03/2024 08:55 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
26/09/2023 00:08

Decorrido o prazo de KELVIN TRAVASSOS DA CONCEICAO em 25/09/2023
23/09/2023 00:11

Decorrido o prazo de KELVIN TRAVASSOS DA CONCEICAO em 22/09/2023
20/09/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 09:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
20/09/2023 09:35

Audiência inicial por videoconferência cancelada (12/03/2024 09:20 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
19/09/2023 17:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/09/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 09:53

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
14/09/2023 09:53

Expedido(a) intimação a(o) KELVIN TRAVASSOS DA CONCEICAO
11/09/2023 08:19

Expedido(a) intimação a(o) KELVIN TRAVASSOS DA CONCEICAO
11/09/2023 08:18

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
08/09/2023 15:20

Audiência inicial por videoconferência designada (12/03/2024 09:20 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
05/09/2023 08:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo