12/09/2025 00:31

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 11/09/2025
12/09/2025 00:31

Decorrido o prazo de REFRAN SERVICOS TECNICOS EIRELI em 11/09/2025
08/09/2025 11:38

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
04/09/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
02/09/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
02/09/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) REFRAN SERVICOS TECNICOS EIRELI
02/09/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) DIONE DA SILVA PIMENTEL
02/09/2025 15:24

Homologada a liquidação
02/09/2025 13:44

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
22/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de DIONE DA SILVA PIMENTEL em 21/08/2025
21/08/2025 20:17

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2025 15:24

Juntada a petição de Impugnação
08/08/2025 10:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
08/08/2025 10:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
08/08/2025 10:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
08/08/2025 10:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
06/08/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
06/08/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) REFRAN SERVICOS TECNICOS EIRELI
06/08/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) DIONE DA SILVA PIMENTEL
25/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de REFRAN SERVICOS TECNICOS EIRELI em 24/07/2025
18/07/2025 14:20

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2025 14:42

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 10:11

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 10:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 10:11

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 10:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
08/07/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
08/07/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) REFRAN SERVICOS TECNICOS EIRELI
08/07/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) DIONE DA SILVA PIMENTEL
08/07/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 16:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
07/07/2025 16:21

Iniciada a liquidação
07/07/2025 16:21

Transitado em julgado em 17/06/2025
23/06/2025 14:10

Recebidos os autos para prosseguir
28/03/2025 16:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/03/2025 00:35

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 21/03/2025
22/03/2025 00:35

Decorrido o prazo de REFRAN SERVICOS TECNICOS EIRELI em 21/03/2025
20/03/2025 13:06

Juntada a petição de Contraminuta
20/03/2025 12:58

Juntada a petição de Contrarrazões
13/03/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
12/03/2025 15:33

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
12/03/2025 15:33

Expedido(a) intimação a(o) REFRAN SERVICOS TECNICOS EIRELI
12/03/2025 15:33

Expedido(a) intimação a(o) DIONE DA SILVA PIMENTEL
12/03/2025 15:32

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de REFRAN SERVICOS TECNICOS EIRELI sem efeito suspensivo
12/03/2025 09:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
11/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 10/03/2025
11/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de DIONE DA SILVA PIMENTEL em 10/03/2025
10/03/2025 18:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
24/02/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 72cf7e9 proferida nos autos.

Vistos.

Em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela reclamada em 06/02/2025, ID aa12225, sendo este tempestivo, uma vez que a data da ciência da decisão dos embargos de declaração ocorreu em 21/01/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, ID 9f622f4.

Contudo, não anexou aos autos os comprovantes de recolhimento do depósito recursal e das custas.

O artigo 99, parágrafo 7º do CPC, dispõe: § 7º Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento. (grifo nosso) A súmula 463, do C.TST, dispõe: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

COMPROVAÇÃO.

I - A partir de 26.06.2017, para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu advogado, desde que munido de procuração com poderes específicos para esse fim (art. 105 do CPC de 2015); II - No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo. (grifo nosso) Assim, não havendo requerimento de gratuidade de justiça no recurso em apreço e não comprovado o recolhimento do depósito recursal e das custas, não conheço do recurso ordinário interposto, por deserto.

Intimem-se.

Decorrido o prazo, prossiga-se. pcv SAO GONCALO/RJ, 23 de fevereiro de 2025.

FERNANDO RESENDE GUIMARAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DIONE DA SILVA PIMENTEL
23/02/2025 19:48

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
23/02/2025 19:48

Expedido(a) intimação a(o) REFRAN SERVICOS TECNICOS EIRELI
23/02/2025 19:48

Expedido(a) intimação a(o) DIONE DA SILVA PIMENTEL
23/02/2025 19:47

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de REFRAN SERVICOS TECNICOS EIRELI
20/02/2025 14:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
07/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 06/02/2025
07/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de DIONE DA SILVA PIMENTEL em 06/02/2025
06/02/2025 16:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/12/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
18/12/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) REFRAN SERVICOS TECNICOS EIRELI
18/12/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) DIONE DA SILVA PIMENTEL
18/12/2024 14:41

Não acolhidos os Embargos de Declaração de REFRAN SERVICOS TECNICOS EIRELI
16/12/2024 13:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
04/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 03/12/2024
04/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de REFRAN SERVICOS TECNICOS EIRELI em 03/12/2024
04/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de DIONE DA SILVA PIMENTEL em 03/12/2024
25/11/2024 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
23/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 22/11/2024
23/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de DIONE DA SILVA PIMENTEL em 22/11/2024
22/11/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
22/11/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) REFRAN SERVICOS TECNICOS EIRELI
22/11/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) DIONE DA SILVA PIMENTEL
22/11/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 16:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
21/11/2024 16:28

Encerrada a conclusão
20/11/2024 01:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
19/11/2024 12:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/11/2024 12:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/11/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
06/11/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) REFRAN SERVICOS TECNICOS EIRELI
06/11/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) DIONE DA SILVA PIMENTEL
06/11/2024 15:25

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
06/11/2024 15:25

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de DIONE DA SILVA PIMENTEL
06/11/2024 15:25

Concedida a gratuidade da justiça a DIONE DA SILVA PIMENTEL
24/10/2024 11:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
22/10/2024 10:15

Audiência de instrução por videoconferência realizada (21/10/2024 11:15 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
19/10/2024 00:40

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2024 17:09

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2024 17:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/09/2024 12:59

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 12:09

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 12:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 16:21

Expedido(a) intimação a(o) DIONE DA SILVA PIMENTEL
16/07/2024 13:44

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2024 09:16

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/10/2024 11:15 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
10/07/2024 09:16

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (09/07/2024 10:00 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
08/07/2024 17:21

Juntada a petição de Contestação
08/07/2024 16:59

Juntada a petição de Contestação
05/07/2024 17:17

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2024 14:53

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2024 14:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/05/2024 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 12:31

Expedido(a) notificação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
13/05/2024 12:30

Expedido(a) notificação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
13/05/2024 12:30

Expedido(a) notificação a(o) REFRAN SERVICOS TECNICOS EIRELI
13/05/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) DIONE DA SILVA PIMENTEL
19/04/2024 11:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/04/2024 14:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/04/2024 11:35

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (09/07/2024 10:00 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
28/03/2024 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo