27/08/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/08/2025 14:19

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de JULIANA DE FREITAS OLIVEIRA GOMES PAULO em 26/08/2025
15/08/2025 11:03

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2025 04:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2025
14/08/2025 04:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 03:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2025
13/08/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
12/08/2025 19:14

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
12/08/2025 19:14

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA DE FREITAS OLIVEIRA GOMES PAULO
22/07/2025 12:04

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JULIANA DE FREITAS OLIVEIRA GOMES PAULO - CPF: *73.***.*64-84
10/07/2025 16:17

Incluído em pauta o processo para 16/07/2025 10:00 16 - 07 - 2025 SALA VIRTUAL EM MESA - 10 HORAS ()
09/07/2025 11:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/07/2025 16:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
25/06/2025 16:29

Juntada a petição de Impugnação
13/06/2025 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
11/06/2025 22:56

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
11/06/2025 22:55

Convertido o julgamento em diligência
11/06/2025 09:13

Conclusos os autos para despacho a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
02/06/2025 12:17

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/05/2025 19:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/05/2025 14:11

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
21/05/2025 03:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/05/2025
21/05/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 03:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/05/2025
21/05/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
20/05/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
20/05/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
20/05/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA DE FREITAS OLIVEIRA GOMES PAULO
09/05/2025 14:02

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04
09/05/2025 14:02

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de JULIANA DE FREITAS OLIVEIRA GOMES PAULO - CPF: *73.***.*64-84
24/04/2025 14:43

Incluído em pauta o processo para 30/04/2025 10:00 30 - 04 - 2025 SALA VIRTUAL EM MESA - 10 HORAS ()
10/04/2025 16:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/04/2025 12:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
26/03/2025 07:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/03/2025 21:40

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
24/03/2025 11:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/03/2025 11:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/03/2025 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100767-90.2021.5.01.0411 5ª Turma Gabinete 05 Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO RECORRENTE: JULIANA DE FREITAS OLIVEIRA GOMES PAULO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A.

Tomar ciência do v. acórdão #id:7d91222: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela trabalhadora e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para, julgando procedente o pedido, declarar nula a dispensa sem justa causa, mantendo a reintegração da autora deferida em sede de mandado de segurança (Id 8ef8f56), com o pagamento, pelo réu, dos salários e demais vantagens daí decorrentes.

Juros e correção monetária na forma do que restou decidido pela Subseção de Dissídios Individuais-1 do c.

TST por ocasião do julgamento do E-ED-RR-713-03-2010.5.04.0029 (DEJT de 25/10/2024), ou seja: a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido de juros de mora (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, isoladamente; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406, obedecendo a Súmula 381 do c.

TST.

O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula 368, III, do e.

TST e, o imposto de renda, o estabelecido na Lei n. 12.350/10 e Instruções Normativas 1.500/14 e 1.558/15 da Receita Federal.

Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza salarial das parcelas deferidas.

Inverte-se o ônus da sucumbência, em face da procedência do pedido, condenando a ré em honorários sucumbenciais em proveito do patrono da autora, no percentual de 15% do valor que resultar da liquidação de sentença, tendo em conta os critérios previstos no artigo 791-A, §2º, da CLT, mantendo os valores fixados na origem para fins de custas processuais, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.

Vencido o Excelentíssimo Juiz Convocado Marcelo Segal que negava provimento ao recurso ordinário interposto pela trabalhadora. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2025.

GABRIEL JESUS DE OLIVEIRA GAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JULIANA DE FREITAS OLIVEIRA GOMES PAULO
17/03/2025 08:39

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
17/03/2025 08:39

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
17/03/2025 08:39

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA DE FREITAS OLIVEIRA GOMES PAULO
25/02/2025 11:24

Conhecido o recurso de JULIANA DE FREITAS OLIVEIRA GOMES PAULO - CPF: *73.***.*64-84 e provido
29/01/2025 15:35

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 13:50

Incluído em pauta o processo para 19/02/2025 10:00 19 - 02 - 2025 - PRESENCIAL - ADIADOS - 10 HORAS ()
28/01/2025 10:17

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
20/01/2025 23:37

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 10:00 22 - 01 - 2025 SALA VIRTUAL EM MESA - 10 HORAS ()
17/01/2025 14:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/12/2024 07:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
23/08/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
23/08/2024 12:04

Retirado de pauta o processo
06/08/2024 17:09

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 10:00 21 - 08 - 2024 - SALA PRESENCIAL - ADIADOS - 10HS ()
06/08/2024 16:04

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
12/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/07/2024
11/07/2024 16:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/07/2024 16:51

Incluído em pauta o processo para 31/07/2024 10:00 31 - 07 - 2024 - SALA VIRTUAL - EXTRA - 10 HORAS ()
11/07/2024 14:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/07/2024 08:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
27/05/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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