13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100352-70.2022.5.01.0024 1ª Turma Gabinete 42 Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES RECORRENTE: ALIM ROCHA RODRIGUES RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir-lhe a gratuidade de justiça, afastar a prescrição extintiva e condenar a reclamada no pagamento da parcela "quebra de caixa", a partir de 29/4/2017, em parcelas vencidas e vincendas, enquanto o autor exercer o cargo em comissão de Tesoureiro Executivo ou quaisquer nomenclatura que adote a reclamada para esta mesma função, com reflexo no RSR, inclusive, sábados nos termos da norma coletiva, férias acrescida do terço constitucional e 13º salário e FGTS.

Deverá ser intimada a reclamada, decorridos 08 dias do trânsito em julgado desta decisão, para incluir o valor na folha de pagamento da reclamante sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, até o limite de 30 dias, a ser revertido em seu favor, sem prejuízo da execução dos valores não pagos.

Invertido o ônus da sucumbência, que passou a ser integral da reclamada, condená-la em honorários advocatícios no percentual de 10% do valor que resultar da liquidação e excluir da condenação os honorários deferidos em favor dos advogados da reclamada.

Deve, ainda, o reclamante ser ressarcido do valor das custas recolhidas.

Custas, pela reclamada, no valor de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 50.000,00.Id 2904afa RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
10/07/2024 10:38

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/06/2024 18:23

Juntada a petição de Contrarrazões
11/06/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
11/06/2024 00:16

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/06/2024
10/06/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
10/06/2024 13:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALIM ROCHA RODRIGUES sem efeito suspensivo
09/06/2024 15:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CHRISTIANE ZANIN
09/06/2024 15:19

Encerrada a conclusão
30/05/2024 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
29/05/2024 22:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/05/2024 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
25/05/2024 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
23/05/2024 19:16

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
23/05/2024 19:16

Expedido(a) intimação a(o) ALIM ROCHA RODRIGUES
23/05/2024 19:15

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ALIM ROCHA RODRIGUES
04/05/2024 00:32

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/05/2024
30/04/2024 16:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/04/2024 07:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
23/04/2024 22:43

Juntada a petição de Manifestação
23/04/2024 22:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/04/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
19/04/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
18/04/2024 05:45

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
18/04/2024 05:45

Expedido(a) intimação a(o) ALIM ROCHA RODRIGUES
18/04/2024 05:44

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.629,76
18/04/2024 05:44

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALIM ROCHA RODRIGUES
16/04/2024 08:45

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2023 15:36

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2023 00:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
16/08/2023 19:02

Audiência de instrução realizada (16/08/2023 12:05 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/08/2023 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2023 10:50

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
11/08/2023 10:50

Expedido(a) intimação a(o) ALIM ROCHA RODRIGUES
07/02/2023 07:32

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 09:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
26/01/2023 16:05

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2022 00:15

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/12/2022
20/12/2022 00:15

Decorrido o prazo de ALIM ROCHA RODRIGUES em 19/12/2022
09/12/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2022
09/12/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2022
09/12/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022 21:04

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
07/12/2022 21:04

Expedido(a) intimação a(o) ALIM ROCHA RODRIGUES
07/12/2022 21:03

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
05/12/2022 09:27

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2022 02:51

Decorrido o prazo de ALIM ROCHA RODRIGUES em 03/08/2022
02/08/2022 12:35

Juntada a petição de Manifestação (Pedido Reclamante Materia Juridica)
02/08/2022 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2022
02/08/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2022
02/08/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2022 15:46

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
01/08/2022 15:46

Expedido(a) intimação a(o) ALIM ROCHA RODRIGUES
01/08/2022 15:44

Audiência de instrução designada (16/08/2023 12:05 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/07/2022 15:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
11/07/2022 22:38

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de Julgamento Matéria Jurídica)
11/07/2022 22:35

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Alim Rocha Rodrigues)
09/07/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2022
09/07/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2022 11:46

Expedido(a) intimação a(o) ALIM ROCHA RODRIGUES
14/06/2022 00:06

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/06/2022
01/06/2022 19:12

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
10/05/2022 08:23

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
10/05/2022 08:22

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
29/04/2022 21:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo