07/08/2025 14:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de SOLUCAO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 06/08/2025
07/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de SOLUCAO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 06/08/2025
04/08/2025 15:24

Juntada a petição de Contrarrazões
24/07/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
24/07/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) SOLUCAO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
23/07/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIS DE SOUZA RODRIGUES
23/07/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIS DE SOUZA RODRIGUES
23/07/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) SOLUCAO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
23/07/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/07/2025 14:51

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/07/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
11/07/2025 14:47

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
27/03/2025 10:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/03/2025 09:33

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de JOSE LUIS DE SOUZA RODRIGUES em 26/03/2025
27/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de SOLUCAO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 26/03/2025
25/03/2025 08:47

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/03/2025 03:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/03/2025
13/03/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 03:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/03/2025
13/03/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 03:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/03/2025
13/03/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100570-67.2022.5.01.0002 1ª Turma Gabinete 03 Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO RECORRENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, SOLUCAO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, JOSE LUIS DE SOUZA RODRIGUES RECORRIDO: JOSE LUIS DE SOUZA RODRIGUES, SOLUCAO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante para: DECLARAR a dispensa sem justa causa, com a consequente condenação da reclamada ao pagamento das verbas rescisórias devidas, incluindo aviso prévio indenizado, 13º salário proporcional, férias proporcionais acrescidas de 1/3, multa de 40% do FGTS, liberação das guias do FGTS e indenização do seguro-desemprego, na forma da Súmula nº 389 do C.

TST.

A indenização levará em conta o teto previsto na legislação pertinente.

Procede, ainda, a multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT; CONDENAR a reclamada ao pagamento de 45 minutos não usufruídos de intervalo intrajornada, com adicional de 50%, na forma do § 4º do art. 71 da CLT.

Em relação ao intervalo intrajornada não há reflexos, por força da Lei 13.467/2017; DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da primeira reclamada para limitar a condenação ao pagamento de horas extras às 16 horas semanais expressamente requeridas na petição inicial, nos termos do artigo 492 do CPC e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da segunda reclamada para condenar a parte reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em 5% sobre o valor dos pedidos indeferidos, os quais, no entanto, ficarão com exigibilidade suspensa, nos termos do art. 791-A, § 4º, da CLT., na forma da fundamentação.

Modifica-se o valor da condenação para R$40.000,00, com custas recalculadas para R$800,00, mantido o ônus da sucumbência.

Registre-se que o valor da condenação é arbitrado em montante aproximado ao valor pecuniário deferido.Id be27936 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
11/03/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIS DE SOUZA RODRIGUES
11/03/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) SOLUCAO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
11/03/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
27/02/2025 13:47

Conhecido o recurso de JOSE LUIS DE SOUZA RODRIGUES - CPF: *33.***.*78-66 e provido em parte
27/02/2025 13:47

Conhecido o recurso de SOLUCAO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-65 e provido em parte
27/02/2025 13:47

Conhecido o recurso de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - CNPJ: 47.***.***/0001-56 e provido em parte
29/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/01/2025
28/01/2025 13:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/01/2025 13:32

Incluído em pauta o processo para 21/02/2025 10:00 Sala 2 Des. Nascimento 21-02-2025 ()
28/01/2025 08:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/01/2025 14:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
01/11/2024 08:45

Juntada a petição de Apresentação de Revogação de Procuração/Substabelecimento
27/06/2024 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo