09/06/2025 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/06/2025 16:06

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/06/2025
02/06/2025 14:46

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
30/05/2025 16:01

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
22/05/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
22/05/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO EMPREGADOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS S FLUM
15/05/2025 11:11

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42
30/04/2025 16:00

Incluído em pauta o processo para 07/05/2025 10:00 07 - 05 - 2025 SALA VIRTUAL EM MESA - 10 HORAS ()
11/04/2025 14:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/04/2025 14:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
10/04/2025 16:38

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 02:59

Publicado(a) o(a) despacho em 04/04/2025
03/04/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101910-24.2017.5.01.0551 5ª Turma Gabinete 25 Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS RECORRENTE: SINDICATO EMPREGADOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS S FLUM, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

RECORRIDO: SINDICATO EMPREGADOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS S FLUM, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Ter ciência do Despacho de Id. 2bd6341.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de abril de 2025.

ROSANGELA CARVALHO DE ANDRADE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO EMPREGADOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS S FLUM
02/04/2025 09:39

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO EMPREGADOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS S FLUM
02/04/2025 09:28

Convertido o julgamento em diligência
01/04/2025 14:06

Conclusos os autos para despacho a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
28/03/2025 15:38

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/03/2025 11:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/03/2025 16:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/03/2025 09:10

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
19/03/2025 14:52

Acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42
19/03/2025 14:52

Acolhidos os Embargos de Declaração de SINDICATO EMPREGADOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS S FLUM - CNPJ: 28.***.***/0001-61
18/03/2025 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101910-24.2017.5.01.0551 5ª Turma Gabinete 25 Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS RECORRENTE: SINDICATO EMPREGADOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS S FLUM, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

RECORRIDO: SINDICATO EMPREGADOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS S FLUM, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Tomar ciência do v. acórdão #id:bc16725: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração interpostos e, no mérito, DAR PROVIMENTO aos embargos do sindicato autor para que os honorários fixados no acórdão embargado incidam sobre o valor da condenação, e DAR PROVIMENTO aos embargos do banco réu para esclarecer os seguintes parâmetros de liquidação: (i) quanto aos limites da decisão, seus efeitos atingem toda a categoria representada pelo sindicato autor, nos limites de sua abrangência territorial; (ii) no que tange aos empregados que ingressaram no réu antes do advento da Lei n. 13.467/2017, é devido a eles o pagamento de 1h/dia a titulo de intervalo intrajornada, com natureza salarial, até a entrada em vigor da Lei 13.467/2017, sendo que, a partir dessa data, deverá ser pago somente o período suprimido, com natureza indenizatória; (iii) no que concerne ao critério de habitualidade, reputo como razoável o critério que faz jus à percepção das diferenças a título de intervalo intrajornada aqueles empregados que fizeram horas extras ao menos três dias na semana ou ao menos 12 dias no mês, imprimindo-se, portanto, efeito modificativo ao julgado, tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.

Para efeitos do artigo 1026, §§ 3º e 4º do CPC, consideram-se os embargos declaratórios interpostos como manifestamente protelatórios.

Fica, ainda, a parte embargante advertida de que a interposição de novos embargos reiterando as matérias ora analisadas, além de ser despicienda (eis que, ainda que houvesse omissão, incidiria o item III da Súmula 297 do C.

TST), ensejará a aplicação do disposto no artigo 1026, §3º da CLT, em razão de esses embargos serem manifestamente protelatórios. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2025.

GABRIEL JESUS DE OLIVEIRA GAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO EMPREGADOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS S FLUM
17/03/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
17/03/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
17/03/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO EMPREGADOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS S FLUM
14/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/02/2025
13/02/2025 15:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/02/2025 15:04

Incluído em pauta o processo para 12/03/2025 10:00 12 - 03 - 2025 SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
24/01/2025 13:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/01/2025 13:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
24/01/2025 13:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/01/2025 13:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
24/01/2025 06:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/01/2025 19:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
13/11/2024 10:05

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
12/11/2024 16:11

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 16:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/11/2024 15:36

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) despacho em 05/11/2024
04/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) despacho em 05/11/2024
04/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
30/10/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
30/10/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO EMPREGADOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS S FLUM
29/10/2024 18:09

Convertido o julgamento em diligência
29/10/2024 15:41

Conclusos os autos para despacho a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
28/10/2024 19:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/10/2024 19:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/10/2024 18:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/10/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
18/10/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO EMPREGADOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS S FLUM
07/10/2024 12:05

Conhecido o recurso de SINDICATO EMPREGADOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS S FLUM - CNPJ: 28.***.***/0001-61 e provido em parte
07/10/2024 12:05

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 e provido em parte
01/10/2024 19:04

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/09/2024
03/09/2024 14:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/09/2024 14:43

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 10:00 02 - 10 - 2024 - PRESENCIAL - 10 HORAS ()
29/08/2024 10:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/08/2024 12:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
04/04/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
03/04/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 18:23

Convertido o julgamento em diligência
11/03/2024 22:01

Conclusos os autos para despacho a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
07/03/2024 16:30

Distribuído por dependência
25/11/2019 11:49

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
26/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/10/2019
26/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de SINDICATO EMPREGADOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS S FLUM em 25/10/2019
15/10/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Acórdão em 15/10/2019
15/10/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2019 13:37

Expedido(a) Intimação a(o) Ministério Público do Trabalho/
13/09/2019 18:08

Anulada a(o) sentença / acórdão
13/09/2019 18:08

Reconhecida pelo réu a procedência do(s) pedido(s) de SINDICATO EMPREGADOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS S FLUM - CNPJ: 28.***.***/0001-61
13/09/2019 13:51

Recebidos os autos para lavrar acórdão
20/08/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/08/2019
19/08/2019 15:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2019 15:10

Incluído o processo em pauta (11/09/2019, 13:00:00, 11-09-2019 - PRINCIPAL)
15/08/2019 16:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/08/2019 16:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
10/06/2019 14:09

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
30/05/2019 15:43

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2019 14:36

Conclusos os autos para despacho a ROBERTO NORRIS
28/05/2019 09:52

Retirado de pauta o processo
11/05/2019 00:12

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/05/2019
10/05/2019 13:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2019 13:05

Incluído o processo em pauta (21/05/2019, 13:15:00, PRINCIPAL - Sala 3 - 4º Andar - 13h15)
09/05/2019 14:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/05/2019 11:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
13/02/2019 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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