04/09/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
03/09/2025 10:38

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO EDUCACIONAL UNIFICADA CAMPOGRANDENSE
03/09/2025 10:38

Expedido(a) intimação a(o) JANICE ROSANE SILVA SOUZA
03/09/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
09/07/2025 11:06

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
04/07/2025 17:36

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 10:22

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 10:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
23/06/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO EDUCACIONAL UNIFICADA CAMPOGRANDENSE
23/06/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
29/05/2025 08:19

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
07/05/2025 11:11

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
28/03/2025 00:17

Decorrido o prazo de JANICE ROSANE SILVA SOUZA em 27/03/2025
25/03/2025 14:45

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
14/03/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 989eab4 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT 1.

Considerando tratar-se de ônus das partes (inteligência da CLT, art. 879), intimem-se autor e réu para apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, na ordem legal, observados os parâmetros que seguem. 2.

Cumprida a obrigação supra, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de promoção com vistas à futura homologação, dando-se vista às partes pelo prazo comum de 8 (oito) dias, na forma da CLT, art. 879, § 2º. 3.

Cumprido ou decorrido in albis o prazo supra ou cumprido, voltem-me conclusos para apreciação dos cálculos.

PARÂMETROS DO JUÍZO - Apresentação da variação salarial; - Memória de cálculo justificando todos os valores apresentados e os quantitativos mensais de horas extras; - Discriminação mês-a-mês envolvendo todas as parcelas devidas, as quais deverão apresentar seus totais, inclusive dedução das contribuições previdenciárias nas parcelas cabíveis e atualização das mesmas.. - Integração das horas extras trabalhadas pela média do número de horas, multiplicado pelo valor da hora extraordinária por ocasião das férias, décimo terceiro ou rescisão (nº horas extras x valor da hora extra); - Diferenças salariais oriundas de planos econômicos limitadas à data base da categoria profissional, devendo ser juntada, caso já não exista nos autos, cópia de norma coletiva que comprove a data-base à época dos planos; - Cálculo do vale-transporte observando as tarifas vigentes na época própria, e a dedução da parcela a cargo do empregado (6% do salário básico, nos termos do art. 9º, I do Decreto de 95.247, de 17.11.87); - Cálculo do seguro-desemprego com estrita observância à legislação vigente à época da rescisão do contrato; - Cálculo de diferenças das férias observando, no caso das gozadas, o mês em que o foram, e no das indenizadas, o mês da rescisão; - Dedução de todas as parcelas já pagas sob idênticos títulos, dentro dos limites do mês a que as verbas se referem; - Multa de 40% referente ao FGTS desmembrada mês a mês (computada junto com os 8%); - Para melhor agilidade na verificação dos cálculos efetuados, os mesmos deverão ser apresentados em forma de uma única planilha independentemente da justificativa dos cálculos.

ATUALIZAÇÃO - Para atualização deverá ser utilizado como época própria o 5º dia do mês subseqüente ao trabalhado, conforme a SÚMULA 381 DO C.

TST. - Deverão ser utilizados valores nas moedas vigentes à época própria e somente após atualização (principal x índice), serão convertidos em R$, conforme abaixo: Cz$ / 2.750.000.000 Ncz$ e Cr$ / 2.750.000 CR$ / 2.750 Atenção: No período de março a junho de 94 os cálculos têm que ser elaborados em cruzeiros reais, jamais em URV.

O Imposto de Renda será apurado conforme tabela progressiva constante na IN 1127/2011 excluídos os juros de mora da base de cálculo.

A tabela de correção monetária deverá ser consultada pelo advogado no site www.trtrio.gov A tabela de correção monetária deverá ser consultada pelo advogado no site www.trtrio.gov.br. RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

ANTONIO CARLOS PAULIK Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO EDUCACIONAL UNIFICADA CAMPOGRANDENSE
13/03/2025 12:52

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO EDUCACIONAL UNIFICADA CAMPOGRANDENSE
13/03/2025 12:52

Expedido(a) intimação a(o) JANICE ROSANE SILVA SOUZA
13/03/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 12:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
13/03/2025 12:02

Iniciada a liquidação
13/03/2025 12:01

Transitado em julgado em 07/02/2025
07/02/2025 00:20

Decorrido o prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL UNIFICADA CAMPOGRANDENSE em 06/02/2025
07/02/2025 00:20

Decorrido o prazo de JANICE ROSANE SILVA SOUZA em 06/02/2025
15/01/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO EDUCACIONAL UNIFICADA CAMPOGRANDENSE
14/01/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) JANICE ROSANE SILVA SOUZA
14/01/2025 13:46

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FUNDACAO EDUCACIONAL UNIFICADA CAMPOGRANDENSE
14/01/2025 13:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
10/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de JANICE ROSANE SILVA SOUZA em 09/12/2024
02/12/2024 09:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/11/2024 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 10:37

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO EDUCACIONAL UNIFICADA CAMPOGRANDENSE
25/11/2024 10:37

Expedido(a) intimação a(o) JANICE ROSANE SILVA SOUZA
25/11/2024 10:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.931,73
25/11/2024 10:36

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JANICE ROSANE SILVA SOUZA
04/10/2024 09:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
24/09/2024 08:53

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
11/09/2024 09:13

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
11/09/2024 08:35

Audiência una realizada (11/09/2024 08:20 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/09/2024 07:43

Juntada a petição de Contestação
11/09/2024 07:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/08/2024 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 08:13

Expedido(a) notificação a(o) JANICE ROSANE SILVA SOUZA
05/08/2024 08:13

Expedido(a) notificação a(o) FUNDACAO EDUCACIONAL UNIFICADA CAMPOGRANDENSE
05/08/2024 08:13

Expedido(a) intimação a(o) JANICE ROSANE SILVA SOUZA
21/02/2024 12:03

Audiência una designada (11/09/2024 08:20 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/02/2024 20:46

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 12:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
01/02/2024 15:50

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
01/02/2024 09:18

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
31/01/2024 08:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo