10/09/2025 16:57

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2025 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
03/09/2025 11:58

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
03/09/2025 11:58

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
26/08/2025 09:28

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2025 14:46

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
21/08/2025 23:53

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 780,00
21/08/2025 23:53

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO GILIARDO SILVA DE SOUSA
21/08/2025 23:53

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
21/08/2025 23:53

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (20/08/2025 14:50 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
19/08/2025 00:25

Decorrido o prazo de FRANCISCO GILIARDO SILVA DE SOUSA em 18/08/2025
12/08/2025 16:22

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
06/08/2025 12:31

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO MENDES MENDONCA
06/08/2025 12:31

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA DE CASTRO MONTEIRO MENDONCA
06/08/2025 12:31

Expedido(a) intimação a(o) ACM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
06/08/2025 12:31

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO GILIARDO SILVA DE SOUSA
06/08/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 12:30

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (20/08/2025 14:50 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
04/08/2025 19:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
14/07/2025 10:06

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
08/07/2025 00:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de ALESSANDRA DE CASTRO MONTEIRO MENDONCA em 24/06/2025
26/05/2025 12:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/05/2025 11:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/04/2025 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/04/2025 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/04/2025 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/04/2025 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/04/2025 12:08

Expedido(a) mandado a(o) ADRIANO MENDES MENDONCA
04/04/2025 12:08

Expedido(a) mandado a(o) ALESSANDRA DE CASTRO MONTEIRO MENDONCA
26/03/2025 02:51

Decorrido o prazo de ACM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 25/03/2025
26/03/2025 02:51

Decorrido o prazo de FRANCISCO GILIARDO SILVA DE SOUSA em 25/03/2025
12/03/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9af0708 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Vistos.

Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica em face dos sócios ADRIANO MENDES MENDONÇA e ALESSANDRA DE CASTRO MONTEIRO MENDONÇA.

O sócio foi devidamente intimados a se manifestarem ou indicarem bens da sociedade livres e desembaraçados, bastantes à garantia do juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de confissão e reconhecimento de sua legitimidade passiva (ID's 885b505 e ce23403).

Decorrido o prazo sem manifestações do suscitado, JULGO PROCEDENTE o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na forma dos arts. 28, §5º do CDC c/c 50 do CC, arts. 133, 135, 137 do CPC e 855-A da CLT, para determinar a responsabilidade SOLIDÁRIA dos sócios ADRIANO MENDES MENDONÇA e ALESSANDRA DE CASTRO MONTEIRO MENDONÇA.

Intimem-se os sócios para ciência da presente decisão, em 8 dias, bem como para que proceda ao pagamento do valor exequendo ou garanta a execução, sob pena de penhora, nos termos do art. 880, da CLT e sob pena de incidência de honorários advocatícios em sede de execução, fixados desde já no percentual de 10% do valor total da dívida atualizada (consoante o disposto nos art. 15 c/c art. 85, § 1º, do CPC, aplicável supletivamente ao processo do trabalho).

Na hipótese de ausência de pagamento, de nomeação de bens à penhora ou de parcelamento pelo devedor, a execução prosseguirá da seguinte forma: 1 – Ativação do bloqueio on-line (SisbaJud) nas contas bancárias do executado.

Havendo excesso de valores bloqueados, fica autorizada a respectiva liberação.

Em caso de bloqueio de valores totais, fica desde já o valor convolado em penhora, devendo as partes serem intimadas para fins do art 884 CLT.

Decorrido o prazo, in albis, voltem-me conclusos para extinção da execução e expedição dos competentes alvarás.

Em caso de embargos ou impugnação, será expedido alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intimada a parte adversa para contestação, retornando-se os autos conclusos para julgamento posteriormente. 2 – Sendo negativa a consulta ao Sisbajud, deverá ser promovida a inclusão da parte executada no Banco Nacional de Devedores Trabalhista, nos termos da Lei nº 12.440/2011, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhista (CPDT), observando-se o prazo de quarenta e cinco dias, a contar da ciência do executado, nos termos do art. 883-A da CLT. 3 – Caso infrutíferas as consultas ao Sisbajud, ative-se o CNIB. pcv FERNANDO RESENDE GUIMARAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ACM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
11/03/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) ACM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
11/03/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO GILIARDO SILVA DE SOUSA
11/03/2025 12:31

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de FRANCISCO GILIARDO SILVA DE SOUSA
11/03/2025 08:55

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
07/03/2025 03:43

Decorrido o prazo de ALESSANDRA DE CASTRO MONTEIRO MENDONCA em 06/03/2025
01/02/2025 07:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/02/2025 07:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/02/2025 07:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/02/2025 07:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/01/2025 15:25

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/12/2024 16:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/12/2024 03:36

Publicado(a) o(a) edital em 17/12/2024
16/12/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 03:36

Publicado(a) o(a) edital em 17/12/2024
16/12/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
14/12/2024 08:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/12/2024 08:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/12/2024 08:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/12/2024 08:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/12/2024 07:51

Expedido(a) mandado a(o) ADRIANO MENDES MENDONCA
14/12/2024 07:51

Expedido(a) mandado a(o) ALESSANDRA DE CASTRO MONTEIRO MENDONCA
14/12/2024 07:50

Expedido(a) mandado a(o) ADRIANO MENDES MENDONCA
14/12/2024 07:50

Expedido(a) mandado a(o) ALESSANDRA DE CASTRO MONTEIRO MENDONCA
14/12/2024 07:50

Expedido(a) edital a(o) ADRIANO MENDES MENDONCA
14/12/2024 07:50

Expedido(a) edital a(o) ALESSANDRA DE CASTRO MONTEIRO MENDONCA
26/09/2024 00:37

Decorrido o prazo de ACM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 25/09/2024
26/09/2024 00:37

Decorrido o prazo de FRANCISCO GILIARDO SILVA DE SOUSA em 25/09/2024
16/09/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 19:04

Expedido(a) intimação a(o) ACM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
13/09/2024 19:04

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO GILIARDO SILVA DE SOUSA
13/09/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 10:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
25/06/2024 12:28

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
18/06/2024 17:12

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO GILIARDO SILVA DE SOUSA
18/06/2024 17:10

Registrada a inclusão de dados de ACM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
17/02/2024 00:21

Decorrido o prazo de ACM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 16/02/2024
03/02/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
02/02/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) ACM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
02/02/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 17:51

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2023 17:50

Juntada a petição de Manifestação
01/12/2023 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
01/12/2023 10:06

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
01/12/2023 10:06

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
06/11/2023 16:50

Juntada a petição de Manifestação
27/10/2023 19:22

Juntada a petição de Manifestação
19/10/2023 19:54

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2023 14:04

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
04/10/2023 14:04

Iniciada a execução
04/10/2023 12:46

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 416,00
04/10/2023 12:46

Concedida a assistência judiciária gratuita a FRANCISCO GILIARDO SILVA DE SOUSA
04/10/2023 12:46

Homologada a Transação
04/10/2023 12:46

Audiência de instrução por videoconferência realizada (03/10/2023 10:35 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
16/08/2023 16:09

Juntada a petição de Manifestação
03/08/2023 17:58

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2023 14:17

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/10/2023 10:35 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
28/07/2023 14:17

Audiência inicial por videoconferência realizada (28/07/2023 09:00 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
27/07/2023 12:45

Juntada a petição de Contestação
27/07/2023 12:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/05/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2023
31/05/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 12:07

Expedido(a) notificação a(o) ACM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
30/05/2023 12:07

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO GILIARDO SILVA DE SOUSA
16/05/2023 09:36

Audiência inicial por videoconferência designada (28/07/2023 09:00 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
11/05/2023 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo