30/04/2025 11:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/04/2025 18:53

Juntada a petição de Contrarrazões
10/04/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
10/04/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 61a842e proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO/ADESIVO - PJe JT Certifico que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário/Adesivo interposto pelo(a) Autor em 01/04/2025, ID nº 1858a7b, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 20/03/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento ID nº a9cde90. Custas pelo autor dispensadas. À conclusão.

MACAE/RJ, 08 de abril de 2025 VANUZA VIEIRA Assessor DECISÃO PJe JT Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade ante o teor da certidão acima, recebo o(s) recurso(s) interposto(s).

Intimem-se as partes, no prazo de 08 dias.

Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens de estilo.

MACAE/RJ, 08 de abril de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA
08/04/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) MARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA
08/04/2025 16:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCOS VINICIUS GONCALVES PESSANHA sem efeito suspensivo
08/04/2025 13:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
03/04/2025 01:06

Decorrido o prazo de MARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA em 02/04/2025
01/04/2025 17:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/03/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8e92ab3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO: Na ação movida por Marcos Vinícius Gonçalvez Pessanha em face de Marfood Comércio e Serviços de Hotelaria Ltda, nos termos da fundamentação, que a este dispositivo integra, julgo a ação improcedente na íntegra.

Defiro ao reclamante o benefício da gratuidade de justiça.

Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da reclamada no importe de 10% sobre dos pedidos julgados improcedentes na íntegra.

Contudo, e considerando o consignado pelo STF na ADI 5766, determino, desde já, a suspensão da exigibilidade dos débitos da parte autora envolvendo os honorários advocatícios.

Poderá haver execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, os credores demonstrarem que a situação de insuficiência de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação.

Na fase pré-judicial, determino a incidência do IPCA-E (a partir do dia primeiro do mês subsequente à prestação de serviços para as parcelas salariais pagas mensalmente - Súmula 381 do TST – ou do vencimento da obrigação) e de juros legais (art. 39, caput, Lei 8177/91).

Lado outro, a partir do ajuizamento da ação, aplica-se a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59.

Considerado o valor da causa de R$ 58.891,00, imputo ao/a reclamante as custas no montante de R$ 1.177,82, dos quais está aquele dispensado/a (art.789, II, c/c art.790-A, caput, CLT).

Intimem-se as partes.

Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria 582/13 do Ministério da Fazenda c/c Portaria 839/13 da AGU/PGF.

Cumpra-se.

DIOGO NOGUEIRA MACIEL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA
18/03/2025 07:16

Expedido(a) intimação a(o) MARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA
18/03/2025 07:16

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS GONCALVES PESSANHA
18/03/2025 07:15

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.177,82
18/03/2025 07:15

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCOS VINICIUS GONCALVES PESSANHA
18/03/2025 07:15

Concedida a gratuidade da justiça a MARCOS VINICIUS GONCALVES PESSANHA
18/03/2025 07:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
14/03/2025 11:32

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2025 15:51

Audiência una por videoconferência realizada (13/03/2025 13:40 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
13/03/2025 13:46

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 21:43

Juntada a petição de Contestação
04/02/2025 12:25

Decorrido o prazo de MARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA em 03/02/2025
04/02/2025 12:25

Decorrido o prazo de MARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA em 03/02/2025
04/02/2025 12:25

Decorrido o prazo de MARCOS VINICIUS GONCALVES PESSANHA em 03/02/2025
13/01/2025 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
13/01/2025 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/01/2025
13/01/2025 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
13/01/2025 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/01/2025
12/01/2025 17:23

Expedido(a) intimação a(o) MARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA
12/01/2025 17:23

Expedido(a) intimação a(o) MARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA
12/01/2025 17:23

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS GONCALVES PESSANHA
09/12/2024 18:14

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 12:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/11/2024 19:01

Audiência una por videoconferência designada (13/03/2025 13:40 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
07/11/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo