05/08/2025 15:52

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
05/08/2025 15:52

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
05/08/2025 15:52

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
05/08/2025 15:52

Alterado o tipo de petição de Agravo (ID: b6d2226) para Agravo Interno
05/08/2025 15:52

Alterado o tipo de petição de Agravo Interno (ID: b6d2226) para Agravo
05/08/2025 15:51

Alterado o tipo de petição de Agravo (ID: b6d2226) para Agravo Interno
05/08/2025 15:51

Alterado o tipo de petição de Agravo Interno (ID: b6d2226) para Agravo
05/08/2025 15:51

Alterado o tipo de petição de Agravo (ID: 071a888) para Agravo Interno
05/08/2025 15:51

Alterado o tipo de petição de Agravo Interno (ID: 071a888) para Agravo
22/07/2025 10:51

Alterado o tipo de petição de Agravo (ID: 071a888) para Agravo Interno
21/07/2025 16:39

Alterado o tipo de petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (ID: b6d2226) para Agravo Interno
08/07/2025 09:47

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
06/07/2025 07:18

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/07/2025 16:56

Juntada a petição de Contraminuta
26/06/2025 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
25/06/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
25/06/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) CREDITAS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA.
25/06/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) VOLANTY TECNOLOGIA E SERVICOS VEICULARES LTDA
18/06/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 10:29

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de CREDITAS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA. em 13/05/2025
13/05/2025 20:24

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
08/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 07/05/2025
08/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de CREDITAS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA. em 07/05/2025
08/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de VOLANTY TECNOLOGIA E SERVICOS VEICULARES LTDA em 07/05/2025
02/05/2025 13:28

Juntada a petição de Agravo
02/05/2025 13:24

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c4aff01 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): CREDITAS SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA.

E OUTRAS Recorrido(a)(s): JOSÉ ANTONIO MEDEIROS DA SILVA FILHO Visto etc., Trata-se de recurso de revista adesivo interposto pelas partes rés.

Dessa forma, passo ao exame de admissibilidade do referido apelo, nos termos da Súmula 283 do TST.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo .

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338, item I; nº 357 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 233. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 62, inciso II; artigo 62, inciso III; Código de Processo Civil, artigo 8º; artigo 375. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /palz/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CREDITAS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA.
28/04/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) CREDITAS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA.
28/04/2025 09:28

Não admitido o Recurso de Revista de CREDITAS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA.
24/04/2025 12:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
22/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
15/04/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) CREDITAS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA.
15/04/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) VOLANTY TECNOLOGIA E SERVICOS VEICULARES LTDA
15/04/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO MEDEIROS DA SILVA FILHO
15/04/2025 15:46

Acolhidos os Embargos de Declaração de JOSE ANTONIO MEDEIROS DA SILVA FILHO
08/04/2025 12:37

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 27/03/2025
28/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de CREDITAS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA. em 27/03/2025
28/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de VOLANTY TECNOLOGIA E SERVICOS VEICULARES LTDA em 27/03/2025
27/03/2025 17:59

Juntada a petição de Contrarrazões
27/03/2025 17:56

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/03/2025 16:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/03/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e172c72 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. JOSÉ ANTÔNIO MEDEIROS DA SILVA FILHO Recorrido(a)(s): 1. CREDITAS SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A. 2. CREDITAS SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA. 3. VOLANTY TECNOLOGIA E SERVIÇOS VEICULARES LTDA.

Registro, inicialmente, que o caso em apreço se amolda à previsão estampada no Art. 1º-A, da IN40/TST: "agravo interno" - recurso de revista que teve seguimento denegado porque a decisão recorrida está em conformidade com entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, exarado nos regimes de julgamento de recursos repetitivos, resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência, de acordo com os arts. 988, §5º, 1.030, §2º e 1.021 do CPC.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 297, item II; nº 393 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 115. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489, inciso II; artigo 489, inciso III; artigo 489, §1º, inciso IV e VI; artigo 1013; artigo 1014. - divergência jurisprudencial .

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria. Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.

Nego seguimento ao recurso, no particular.

Categoria Profissional Especial / Bancário / Enquadramento / Financeiras / Equiparação Bancário Duração do Trabalho / Horas Extras Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 55; nº 110; nº 178; nº 264; nº 338, item I; nº 338, item III; nº 437, item IV do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 27; nº 29 do colendo Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. - contrariedade à(s) Súmula(s) 27 do colendo Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 355. - violação do(s) artigo 5º; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 7º; artigo 7º, inciso V; artigo 7º, inciso VI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 9º; artigo 66,67; artigo 74, §2º; artigo 457, §1º; artigo 818, inciso I,II; Código Civil, artigo 219; artigo 884; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I,II; artigo 368,408; Lei nº 4595/1964, artigo 17,18. - divergência jurisprudencial. - violação d(a,o)(s) LC nº 105/2001, artigo 1º, §1º. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

Nego seguimento ao recurso, no particular.

Duração do Trabalho / Repouso Semanal Remunerado e Feriado / Cálculo / Repercussão Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) 19 do colendo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 394. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 926; artigo 927, inciso III. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à decisão proferida pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST no julgamento do IRR-10169-57.2013.5.05.0024.

Ao contrário do alegado, o v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na OJ 394 da SDI-1, com observância da sua redação anterior, bem como a modulação dos efeitos de sua nova redação, implementada por meio do julgamento do IncJulgRREmbRep-10169-57.2013.5.05.0024.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

Nego seguimento ao recurso, no particular.

Duração do Trabalho / Horas Extras / Divisor Contrato Individual de Trabalho / FGTS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Execução Fiscal DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Execução Previdenciária DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Correção Monetária A Lei nº 13.015/2014, aplicável aos recursos interpostos das decisões publicadas a partir de 22/09/2014 (consoante interpretação do TST estampada no artigo 1º do Ato 491/SEGJUD.GP), inseriu o §1º-A no artigo 896 da CLT, com a seguinte redação: "Art. 896. (...) § 1º-A.

Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte: I - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista; II - indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional; III - expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte.

IV - transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)". Diante deste contexto, não podem ser admitidos recursos cujas razões não indiquem o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia, que não apontem de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do TST que conflite com a decisão regional, que não contenham impugnação de todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, com demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte, bem como que deixem de transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017).

No caso em apreço, não cuidou o recorrente de "indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista".

Em razão do exposto, não há como se admitir o apelo face a patente deficiência de fundamentação.

Nego seguimento ao recurso, no particular.

Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Ajuda/Tíquete Alimentação Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Aviso-prévio / Indenizado - Efeitos Alegação(ões): - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 82; SBDI-I/TST, nº 367. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 457; artigo 458; artigo 487, §1º. - divergência jurisprudencial .

Rebela-se o recorrente contra a decisão que indeferiu o pagamento de indenização relativa às parcelas ajuda refeição e auxílio cesta alimentação pela projeção do aviso-prévio.

No tocante aos temas acima descritos, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, conforme aresto de Id. d0e9fb6 - Pág. 65, oriundo do E.

TRT da 4ª Região, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista quanto aos temas: "Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Ajuda/Tíquete Alimentação Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Aviso-prévio / Indenizado - Efeitos".

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /palz/55411 RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE ANTONIO MEDEIROS DA SILVA FILHO
12/03/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
12/03/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) CREDITAS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA.
12/03/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) VOLANTY TECNOLOGIA E SERVICOS VEICULARES LTDA
12/03/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO MEDEIROS DA SILVA FILHO
12/03/2025 16:25

Admitido em parte o Recurso de Revista de JOSE ANTONIO MEDEIROS DA SILVA FILHO
24/01/2025 15:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 14:53

Encerrada a conclusão
25/10/2024 14:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/10/2024 11:57

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 22/10/2024
23/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de CREDITAS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA. em 22/10/2024
23/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de VOLANTY TECNOLOGIA E SERVICOS VEICULARES LTDA em 22/10/2024
18/10/2024 16:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/10/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
08/10/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) CREDITAS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA.
08/10/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) VOLANTY TECNOLOGIA E SERVICOS VEICULARES LTDA
08/10/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO MEDEIROS DA SILVA FILHO
07/10/2024 09:57

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de JOSE ANTONIO MEDEIROS DA SILVA FILHO - CPF: *46.***.*45-01
07/10/2024 09:57

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. - CNPJ: 32.***.***/0001-39
07/10/2024 09:57

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CREDITAS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA. - CNPJ: 17.***.***/0001-24
07/10/2024 09:57

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VOLANTY TECNOLOGIA E SERVICOS VEICULARES LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-72
03/10/2024 19:20

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2024 15:31

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 10:00 02 - 10 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10 HORAS ()
27/09/2024 12:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/09/2024 12:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
26/09/2024 18:50

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2024 15:06

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
17/09/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) CREDITAS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA.
17/09/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) VOLANTY TECNOLOGIA E SERVICOS VEICULARES LTDA
17/09/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO MEDEIROS DA SILVA FILHO
16/09/2024 20:18

Proferida decisão
16/09/2024 17:53

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
14/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 13/09/2024
14/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de CREDITAS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA. em 13/09/2024
14/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de VOLANTY TECNOLOGIA E SERVICOS VEICULARES LTDA em 13/09/2024
14/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de JOSE ANTONIO MEDEIROS DA SILVA FILHO em 13/09/2024
10/09/2024 14:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/09/2024 10:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/09/2024 09:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/09/2024 10:56

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 10:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
04/09/2024 10:56

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 10:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
04/09/2024 10:56

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 10:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
04/09/2024 10:56

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 10:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
30/08/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) CREDITAS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA.
30/08/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) VOLANTY TECNOLOGIA E SERVICOS VEICULARES LTDA
30/08/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO MEDEIROS DA SILVA FILHO
19/08/2024 09:57

Conhecido o recurso de JOSE ANTONIO MEDEIROS DA SILVA FILHO - CPF: *46.***.*45-01 e provido em parte
13/08/2024 14:13

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
15/07/2024 13:34

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 10:00 14 - 08 - 2024 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
12/07/2024 18:03

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
25/06/2024 19:10

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
22/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/06/2024
21/06/2024 11:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/06/2024 11:05

Incluído em pauta o processo para 10/07/2024 10:00 10 - 07 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
18/06/2024 14:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/06/2024 11:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
10/04/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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