27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100566-93.2021.5.01.0057 5ª Turma Gabinete 25 Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS RECORRENTE: ADRIANO MIGUEL TOMAZ AZEVEDO DE LIMA RECORRIDO: TUISE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, SINDICATO DOS MOTORISTAS CONDUTORES DE AMBULANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SIMCAERJ Tomar ciência do v. acórdão #id:e1e7246: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER de ambos os embargos de declaração interpostos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos de SINDICATO DOS MOTORISTAS CONDUTORES DE AMBULÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO para, sanando a omissão apontada, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor no que tange ao pedido relativo a diferenças salariais com base na Lei Estadual nº 8.315/2019, imprimindo-se, portanto, efeito modificativo ao julgado, e NEGAR PROVIMENTO aos embargos de TUISE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA, tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.

Fica as embargantes advertidas de que eventual interposição de novos embargos declaratórios reproduzindo questões já analisadas acarretará a hipótese do artigo 80, VI do CPC. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

WILLIANS FAUSTINO DE ALVARENGA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - TUISE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA
09/10/2023 14:38

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 05/10/2023
05/10/2023 11:33

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões MRJ)
26/09/2023 00:11

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS MOTORISTAS CONDUTORES DE AMBULANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SIMCAERJ em 25/09/2023
22/09/2023 15:59

Juntada a petição de Contrarrazões
19/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 18/09/2023
13/09/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 11:05

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
12/09/2023 11:05

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MOTORISTAS CONDUTORES DE AMBULANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SIMCAERJ
12/09/2023 11:05

Expedido(a) intimação a(o) TUISE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA
12/09/2023 11:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ADRIANO MIGUEL TOMAZ AZEVEDO DE LIMA sem efeito suspensivo
08/09/2023 12:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CHRISTIANE ZANIN
08/09/2023 12:26

Encerrada a conclusão
07/09/2023 14:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA ALVES MENDONCA
07/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS MOTORISTAS CONDUTORES DE AMBULANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SIMCAERJ em 06/09/2023
07/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de TUISE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA em 06/09/2023
06/09/2023 18:06

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/08/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2023
25/08/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2023
25/08/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 17:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
23/08/2023 17:25

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MOTORISTAS CONDUTORES DE AMBULANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SIMCAERJ
23/08/2023 17:25

Expedido(a) intimação a(o) TUISE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA
23/08/2023 17:25

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO MIGUEL TOMAZ AZEVEDO DE LIMA
23/08/2023 17:24

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.078,04
23/08/2023 17:24

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ADRIANO MIGUEL TOMAZ AZEVEDO DE LIMA
23/08/2023 17:24

Concedida a assistência judiciária gratuita a ADRIANO MIGUEL TOMAZ AZEVEDO DE LIMA
09/08/2023 16:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA ALVES MENDONCA
09/08/2023 16:05

Encerrada a conclusão
09/08/2023 16:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
09/08/2023 16:03

Audiência de instrução realizada (09/08/2023 14:50 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/08/2023 00:25

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 03/08/2023
01/08/2023 14:28

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
01/08/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
31/07/2023 12:39

Juntada a petição de Manifestação (MRJ requer participação telepresencial)
26/04/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2023
26/04/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2023
26/04/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2023
26/04/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 16:04

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MOTORISTAS CONDUTORES DE AMBULANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SIMCAERJ
25/04/2023 16:04

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
25/04/2023 16:04

Expedido(a) intimação a(o) TUISE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA
25/04/2023 16:04

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO MIGUEL TOMAZ AZEVEDO DE LIMA
25/04/2023 16:04

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MOTORISTAS CONDUTORES DE AMBULANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SIMCAERJ
25/04/2023 16:04

Expedido(a) intimação a(o) TUISE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA
25/04/2023 16:04

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO MIGUEL TOMAZ AZEVEDO DE LIMA
25/04/2023 16:01

Audiência de instrução designada (09/08/2023 14:50 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/04/2023 16:01

Audiência de instrução cancelada (09/10/2023 11:40 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/04/2023 10:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/12/2022 12:24

Juntada a petição de Contestação
13/12/2022 12:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS MOTORISTAS CONDUTORES DE AMBULANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SIMCAERJ em 04/05/2022
04/05/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2022
04/05/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2022
04/05/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022 14:06

Expedido(a) intimação a(o) TUISE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA
03/05/2022 14:06

Expedido(a) intimação a(o) TUISE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA
03/05/2022 14:06

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MOTORISTAS CONDUTORES DE AMBULANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SIMCAERJ
03/05/2022 14:06

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO MIGUEL TOMAZ AZEVEDO DE LIMA
03/05/2022 14:06

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO MIGUEL TOMAZ AZEVEDO DE LIMA
03/05/2022 14:06

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
03/05/2022 14:05

Audiência de instrução designada (09/10/2023 11:40 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/04/2022 14:31

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 13:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
29/04/2022 00:26

Decorrido o prazo de ADRIANO MIGUEL TOMAZ AZEVEDO DE LIMA em 28/04/2022
28/04/2022 17:22

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
21/04/2022 02:46

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 20/04/2022
19/04/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2022
19/04/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2022 14:43

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO MIGUEL TOMAZ AZEVEDO DE LIMA
18/04/2022 14:42

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
14/04/2022 00:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/04/2022 00:08

Decorrido o prazo de ADRIANO MIGUEL TOMAZ AZEVEDO DE LIMA em 01/04/2022
01/04/2022 23:21

Juntada a petição de Manifestação (manifestação provas e audiência conciliação TUISE)
01/04/2022 23:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (juntada substabelecimento Tuise)
01/04/2022 18:23

Juntada a petição de Manifestação (Provas)
01/04/2022 18:20

Juntada a petição de Manifestação (Replica)
24/03/2022 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/03/2022 11:33

Expedido(a) mandado a(o) SINDICATO DOS MOTORISTAS CONDUTORES DE AMBULANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SIMCAERJ
18/03/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2022
18/03/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2022
18/03/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 09:53

Expedido(a) intimação a(o) TUISE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA
17/03/2022 09:53

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO MIGUEL TOMAZ AZEVEDO DE LIMA
17/03/2022 09:53

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
17/03/2022 09:52

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 08:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
08/03/2022 00:03

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS MOTORISTAS CONDUTORES DE AMBULANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SIMCAERJ em 07/03/2022
09/02/2022 20:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/01/2022 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/01/2022 10:53

Expedido(a) mandado a(o) SINDICATO DOS MOTORISTAS CONDUTORES DE AMBULANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SIMCAERJ
13/01/2022 20:48

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
19/11/2021 00:04

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS MOTORISTAS CONDUTORES DE AMBULANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SIMCAERJ em 18/11/2021
07/10/2021 18:57

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MOTORISTAS CONDUTORES DE AMBULANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SIMCAERJ
30/09/2021 17:04

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 16:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
09/09/2021 00:04

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS MOTORISTAS CONDUTORES DE AMBULANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SIMCAERJ em 08/09/2021
02/09/2021 12:30

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO MRJ)
26/08/2021 00:07

Decorrido o prazo de TUISE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA em 25/08/2021
16/08/2021 16:03

Juntada a petição de Contestação (Contestação TUISE)
03/08/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2021
03/08/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2021 10:56

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MOTORISTAS CONDUTORES DE AMBULANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SIMCAERJ
02/08/2021 10:56

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
02/08/2021 10:56

Expedido(a) intimação a(o) TUISE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA
26/07/2021 15:25

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
26/07/2021 11:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
23/07/2021 00:15

Decorrido o prazo de ADRIANO MIGUEL TOMAZ AZEVEDO DE LIMA em 22/07/2021
19/07/2021 16:47

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MOTORISTAS CONDUTORES DE AMBULANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SIMCAERJ
19/07/2021 16:47

Expedido(a) intimação a(o) TUISE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA
15/07/2021 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2021
15/07/2021 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2021 19:59

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
13/07/2021 19:59

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO MIGUEL TOMAZ AZEVEDO DE LIMA
13/07/2021 19:58

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 12:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
09/07/2021 11:30

Juntada a petição de Manifestação (Junt. Planilha)
09/07/2021 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2021

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo